Um novo relatório de Amigos da Terra Internacional; Campagna Per La Riforma Della Banca Mondiale; CEE Bankwatch Network e World Economy, Ecology & Development emitido em janeiro de 2006, salienta o papel do Banco Europeu de Investimento, financiador dos chamados projetos de “desenvolvimento” no Sul, incluindo a África. A pergunta que surge é: desenvolvimento para quem? A pesquisa, titulada “The European Investment Bank In The South. In Whose Interest?” (O Banco Europeu de Investimento no Sul. Em interesse de quem?), fornece idéias sobre esse assunto.
O Banco Europeu de Investimento (BEI) atua em representação dos cidadãos europeus e dos Governos da União Européia dos que é propriedade, empresta aproximadamente €45 bilhões ao ano de dinheiros públicos para projetos que supostamente ajudam para o desenvolvimento e coesão da União Européia (UE). De acordo com o relatório, “Na década de 60, o BEI começou a financiar projetos na África e atualmente, aproximadamente dez por cento do financiamento do BEI está fora da Europa, em países que vão desde a China até o Brasil. Esses empréstimos cobrem uma ampla variedade de investimentos em projetos, incluindo em energia, água, comunicação, intermediários industriais e financeiros. Mas em interesse de quem são levados a cabo esses projetos?”
O relatório alega que o BEI parece estar respondendo às necessidades de seus clientes, financiando facilmente projetos onde os lucros econômicos são altos e garantidos. Mas raras vezes tem subsidiado projetos ambientais ou investido em energia renovável. Vários estudos de casos do relatório explicam de que forma os projetos financiados pelo BEI têm às vezes danificado comunidades e o meio ambiente.
Na África, o BEI maneja uma porção significativa do dinheiro do orçamento da UE para cooperação para o desenvolvimento (até € 13,5 bilhões durante os últimos dez anos), e essa tendência está aumentando com a criação da nova Facilidade de Investimento de Cotonou da UE, que se espera que desembolse € 2,2 bilhões do orçamento da UE entre 2003 e 2008. O relatório mostra de que forma os primeiros empréstimos desembolsados pela Facilidade foram principalmente para o setor privado, para grandes corporações européias ou grandes companhias locais. Na África, como na América Latina, os objetivos preferidos dos empréstimos do BEI estão dentro do setor das indústrias extrativas.
O Oleoduto Chade-Camarões (vide Boletins do WRM 72, 66, 45, 41, 35, 14, 2), um oleoduto de 1070 km de comprimento que vai do Sul do Chade até perto da Costa Atlântica do Camarões foi o maior projeto financiado pelo BEI na África. De acordo com o relatório, a construção do projeto foi completada mais de um ano antes do previsto, mas as medidas de mitigação social e ambiental continuam sofrendo sérias demoras e ameaçam minar os objetivos de mitigação da pobreza do projeto.
O Banco Mundial também faz parte do projeto, já que sua participação foi a condição prévia do consórcio Exxon Mobilled para continuar com o projeto de USD 3,7 bilhões. Além disso, o BEI forneceu empréstimos em 2001, não apenas para os governos do Chade e do Camarões (€ 35,7 milhões e € 20,3 milhões respectivamente), mas também forneceu € 34 milhões adicionais para a Chevron e € 54 milhões para a Exxon.
As duas instituições prometeram que o projeto Chade-Camarões -que se espera que gere nominalmente USD 2 a USD 3 bilhões em receitas para o Chade e USD 550 milhões para o Camarões durante seu período operacional de 28 anos- transformaria a riqueza do petróleo em benefícios para os pobres, mitigando a pobreza e promovendo o crescimento econômico nos dois países. No entanto, em janeiro de 2001 soube-se publicamente que o Chade tinha usado porção de um bônus de assinatura do Consórcio Petroleiro de USD 25 milhões para compras de armas.
O relatório denuncia que tanto o Chade quanto o Camarões têm por muitos anos ocupado as primeiras posições no Índice de Percepção da Corrupção de Transparência Internacional. Apesar disso, os bancos não exigiram condições a respeito do manejo transparente da receita para Camarões. No caso do Chade, o Banco Mundial exigiu a adoção de uma lei de manejo das receitas, bem como o estabelecimento de uma Comissão de Supervisão, que é responsável de autorizar as despesas. Esse sistema, destinado a garantir o manejo transparente das receitas, agora tem falhado. Em outubro de 2005, o governo chadiano anunciou que vai modificar substancialmente a lei para incluir despesas com segurança e vai eliminar um fundo que tinha sido destinado para as futuras gerações na era pós-petróleo.
Vários problemas e até sérias violações das políticas do Banco Mundial -especialmente na área de avaliação ambiental e saúde pública, têm sido apontados. As más condições sanitárias, uma força de trabalho crescentemente migrante e maior prostituição têm levado à disseminação de doenças, incluindo o VIH e AIDS.
O relatório salienta que o atual impacto do oleoduto na biodiversidade e na fauna e flora silvestres sugere que os aspectos ambientais não têm sido bem manejados. Os próprios monitores do Banco Mundial advertem que o maior acesso a áreas afastadas criado pelo projeto representa uma séria ameaça para gorilas e chimpanzés ameaçados de extinção. Os patrocinadores procuraram compensar a perda de biodiversidade ao longo da rota do oleoduto, estabelecendo duas áreas chamadas ‘de compensação’, os parques nacionais de Campo Ma’an e Mbam-Djerem. Mas o financiamento para o manejo desses parques não é próximo e sua viabilidade está agora sujeita a questionamentos. A severa poluição de pó está piorando os problemas de saúde pública e o mau manejo de resíduos dos fluidos do petróleo e perfurações ameaçam as reservas de águas subterrâneas na região do campo petrolífero.
Os ‘pigmeus’ Bankola vivem no sudoeste do Camarões (vide Boletim do WRM Nº 87). Ainda dependem principalmente das florestas para garantir seus meios de vida através da caça e da colheita. Suas terras de florestas tradicionais são atravessadas pela porção sul do oleoduto. O BEI não possui políticas nem procedimentos para proteger os povos indígenas. Para Camarões, a Política Operacional para Povos Indígenas do Banco Mundial, exige que seja levado a cabo de forma participativa um Plano de Povos Indígenas. No entanto, o Banco Mundial não tem cumprido com sua própria política e os semi-nômades não foram consultados adequadamente. Em decorrência disso, o Plano de Povos Indígenas não focaliza o assunto crítico da segurança da terra da que a sobrevivência dos Bankola depende. Não há sinais de que o BEI esteja tomando ações para focalizar esse problema.
O BEI simplesmente se baseia na monitorização e avaliação do Banco Mundial, que têm demonstrado serem inadequadas. Sem medidas urgentes, conclui o relatório, o projeto Chade-Camarões apenas escreverá um outro capítulo na trágica história dos devastados recursos da África.
Artigo baseado em informação de: “The European Investment Bank In The South. In Whose Interest?”, Amigos da Terra Internacional; Campagna Per La Riforma Della Banca Mondiale; CEE Bankwatch Network , e World Economy, Ecology & Development, janeiro de 2006, http://www.foei.org/publications/pdfs/eibinthesouth.pdf