Denúncia: 38 famílias agricultoras no Pará estão sendo despejadas pelo estado e a empresa Brasil BioFuels

São famílias da Comunidade de Virgílio Serrão Sacramento no município de Moju (estado do Pará, Brasil) que coletivamente somam forças desde o final de 2015 quando reocuparam o território conhecido pela ação dos grileiros, no qual já fizeram várias vítimas. Desde então, o Acampamento ocupa sua terra com moradias, plantações, produção e fornecimento de alimentos.

Incêndios e agronegócio, motores do desmatamento na Amazônia boliviana

Onze por cento da Amazônia estão concentrados em território boliviano. Em uma definição ampla, a região amazônica desse país inclui os departamentos de Beni e Pando, bem como as regiões ao norte de Santa Cruz, La Paz e Cochabamba.

O desmatamento no território amazônico boliviano vem aumentando significativamente nos últimos anos, principalmente com a expansão da agroindústria, as obras de infraestrutura, a mineração, os grandes incêndios florestais e o desenvolvimento de políticas governamentais que aceleram a agenda extrativista.

No dia 2 de dezembro de 2018, por vontade de 12 povos e organizações que resistem ao extrativismo, foi criada a Coordenação Nacional de Defesa dos Territórios Indígenas Originários Camponeses e Áreas Protegidas (CONTIOCAP). Seu principal objetivo é articular comunidades e povos indígenas e camponeses que defendem seus direitos de forma independente, em um contexto cada vez mais adverso devido às políticas extrativistas promovidas no país.

Em seus poucos anos de existência, a CONTIOCAP se posicionou na opinião pública como referência em dignidade e contribuição ao debate público sobre análise da conjuntura, em denúncias das crescentes violações dos direitos humanos e dos povos indígenas, e na apresentação de propostas alternativas ao extrativismo.

No final de 2023, o WRM conversou com Ruth Alipaz, líder indígena da Nação Uchupiamona, na Amazônia boliviana, e membro da CONTIOCAP, para refletir sobre a situação daquele território e a forte resistência que os Povos Indígenas vêm exercendo.

O negócio da queima

Estima-se que os incêndios florestais tenham destruído 3 milhões de hectares de florestas na Bolívia em 2023. Esses incêndios foram agravados pela seca que o país atravessa, com uma redução de 17% nas chuvas em 2023, em comparação com anos anteriores. Mas essa situação não é casual. Por trás desses incêndios estão principalmente empresas do agronegócio. É um ataque direto aos territórios e às áreas protegidas, que se sobrepõem, em grande parte, às terras indígenas.

Para ampliar a fronteira agrícola, os empresários agroindustriais realizam o chaqueo (queima de certas áreas para fazer agricultura) indiscriminadamente e ultrapassam a fronteira agrícola, já que o governo não tem nenhum tipo de mecanismo sério de controle dessas grandes corporações agropecuárias que, por sua vez, costumam se beneficiar dos lucros que produzem em terras comunitárias, uma vez que os residentes são forçados a arrendá-las porque não têm recursos suficientes para as explorar em benefício próprio e de suas comunidades. Esses empresários que atravessam ilegalmente a fronteira agrícola são punidos com a ridícula multa de 0,20 centavos de dólar por hectare queimado, o que é um convite a queimar mais do que o permitido e obter enormes lucros. (1)

Ruth Alipaz nos explica como as empresas descobriram que o negócio era queimar para que a floresta perdesse valor. “Incendiar é uma forma de desmatamento cruel de floresta primária, de baixo custo. Ela permite a mudança de uso da terra para depois poder estabelecer plantações de monoculturas, por exemplo”, afirma.

Ruth nos diz: “Todos os anos, nós, bolivianos, respiramos a fumaça e as cinzas do nosso futuro, porque estão nos privando dos nossos meios de vida e de nossa dignidade. E não apenas para os Povos Indígenas. A dignidade nos é dada pelo nosso território, onde somos conhecidos e reconhecidos porque somos alguém. A dignidade existe na medida em que se contribui para o sonho de realizar um projeto de autonomia usando nossa cultura e nossos saberes ancestrais.”

Além dos incêndios, o desmatamento na Amazônia boliviana vem aumentando a passos gigantes.

Desmatamento e agronegócios

Em 2022, a taxa de desmatamento na Amazônia boliviana foi a segunda mais alta da região amazônica, atrás apenas do Brasil, e a terceira do mundo em termos de área desmatada. Estima-se que 270 mil hectares tenham sido desmatados naquele ano. De acordo com a Fundação Tierra, uma organização boliviana, no quinquênio 2016-2021, o desmatamento aumentou 73% em comparação com 2010-2015. Ainda não há números oficiais sobre 2023, mas especialistas concordam que a tendência é o desmatamento continuar crescendo. (2)

Em grande medida, esse aumento gigantesco nos índices de desmatamento é resultado da expansão do agronegócio industrial, voltado à produção de soja e à pecuária para exportação. Segundo a Fundação Tierra, “a expansão do modelo da soja é o motor da mudança, cuja força motriz é a consolidação dos direitos fundiários para as grandes e médias propriedades empresariais. As florestas foram eliminadas para disponibilizar mais terras ao cultivo da soja, que avança mais rapidamente do que outros setores comerciais (milho, sorgo, trigo, cana-de-açúcar, arroz). A titulação de extensas áreas de floresta como terras privadas e a concessão de muitas autorizações para desmatamento foram a base da rápida habilitação de extensos campos de cultivo. “O avanço da agricultura industrial é acompanhado pela pecuária para exportação.” Só de soja, a Bolívia tem cerca de um milhão e meio de hectares plantados, estando entre os principais exportadores de soja do mundo.

Como exemplo, o departamento de Beni, localizado no coração da Amazônia e onde vivem 18 dos 36 Povos Indígenas da Bolívia, não está isento dessas pressões, pelo contrário. Os governos que estão no poder desde 2016 promoveram a atualização do Plano de Uso do Solo (PLUS) e, em 2019, foram realizadas a revisão e a atualização do PLUS Beni. Segundo um estudo acadêmico, esse plano foi executado “sob a premissa de ampliar a fronteira agrícola e tirar o departamento da pobreza”. (3) No entanto, inúmeras organizações indígenas criticaram duramente o processo por não as levar em consideração ou não as consultar. Elas denunciam que só foram consideradas as opiniões dos setores empresariais, principalmente as dos pecuaristas, que têm interesses econômicos na expansão da fronteira agropecuária. (4)

Em última análise, o novo Plano PLUS Beni é uma ferramenta que permite a destruição da Amazônia, sem considerar os modos de vida dos numerosos Povos Indígenas que tradicionalmente habitaram e, portanto, conservaram esses territórios.

Dendê para “biocombustíveis”

Outra das causas subjacentes aos incêndios, segundo denúncias de ativistas e organizações locais, está relacionada à promoção de culturas para a produção dos chamados “biocombustíveis”. Recentemente, sob pretexto de gerar empregos e reduzir a dependência em relação aos combustíveis fósseis, o governo boliviano lançou uma série de medidas que favorecem o plantio e a expansão de três novos cultivos: dendezeiro, pinhão-manso e mamona. Ainda não muito amplas na Bolívia, essas três novas culturas vão se somar às áreas já existentes de soja, cana-de-açúcar, etc.

Até recentemente, o cultivo de dendê era desconhecido na Bolívia. Através do chamado “Programa de Fomento às Espécies Oleíferas”, o governo já criou mais de 18 viveiros com capacidade para produzir 48 mil mudas. O programa é voltado para a região amazônica, pois os dendezeiros necessitam de muita umidade para crescer, e seu objetivo é plantar uma área de 60 mil hectares em cinco anos. (5)

Segundo declarações feitas à mídia nacional pelo coordenador Javier Mamani Quispe, “o programa não resultará em desmatamento, e sim reabilitará solos degradados”. Contudo, a experiência com esse cultivo em países da África, da Ásia e da América Latina mostra que as plantações industriais de dendê não apenas causam desmatamento e contaminação de solos e fontes de água, mas também têm vários impactos sobre as pessoas que vivem dentro e em torno dos territórios ocupados por essas monoculturas.

Os milhares de hectares de florestas primárias queimadas serão declarados como terras degradadas e, portanto, plausíveis de ser ocupados com monoculturas de dendê?

A expansão do dendezeiro está ligada à violação dos direitos dos Povos Indígenas e das comunidades camponesas, bem como ao impacto sobre seus meios de vida e suas culturas. Já foram documentados muitos conflitos pelos direitos à terra. As mulheres, incluindo as trabalhadoras, e as meninas sofrem as mais profundas injustiças e desigualdades diante da expansão dessa indústria e enfrentam formas contínuas de opressão. (6)

Mega-hidrelétricas e infraestrutura

De mãos dadas com o extrativismo, também avança a construção de obras de infraestrutura necessárias ao processamento e transporte dos bens produzidos, como mega-hidrelétricas para gerar energia.

Por exemplo, na bacia do rio Beni, que atravessa o Parque Nacional Madidi – uma das áreas com maior biodiversidade do planeta – e a Reserva Pilón Lajas, o governo tenta, há anos, promover as mega-hidrelétricas de Chepete e Bala. Estima-se que 75% da energia produzida pela usina de Bala serão exportados ao Brasil. Os dois reservatórios inundariam milhares de quilômetros quadrados e causariam o desmatamento de mais de 100 mil hectares. Seis Povos Indígenas vivem nas terras a ser submergidas: Mosetenes, Chimanes, Esse-ejjas, Lecos, Tacanas e Uchupiamonas, sendo que este último é o povo ao qual Ruth pertence. (7)

Por enquanto, a construção das barragens está paralisada, mas o assédio e a pressão continuam. Da mesma forma, para construir barragens, é necessário fazer estradas, o que abriria o território a madeireiras e mineradoras, entre outras atividades destrutivas. Ruth explica: “É fato que toda essa avalanche de atividades extrativas, de regulamentações que as facilitam e incentivam, além das grandes infraestruturas de energia e transporte, os complexos industriais de duvidosa viabilidade técnica e econômica (como o engenho de açúcar de San Buenaventura) e os avanços de colonos e especuladores de terras, todos juntos, fazem parte de uma verdadeira cruzada de colonização e saque do norte, da Amazônia, onde quem tem muito a perder são as comunidades e os Povos Indígenas”.

A visão indígena sobre o desmatamento e suas lutas de resistência

Porém, durante a conversa, Ruth destacou que, historicamente, os Povos Indígenas da Bolívia desempenharam um papel central na defesa dos territórios e ainda permanecem firmes em sua luta.

Como resultado das lutas dos Povos Indígenas da Bolívia – na Amazônia, no Chaco, nos Vales e no Altiplano – surgiu a Nova Constituição Política do Estado (CPE) de 2009. Ela reconhece os Povos Indígenas, os Territórios Indígenas, a Justiça Indígena Originária Camponesa e principalmente a Autonomia e a Autodeterminação dos Povos Indígenas em seus territórios por direito pré-existente, com base na Convenção 169 e na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Leis 3.760 e 3.897 na Bolívia).

No entanto, Ruth explicou que, em relação à Carta Magna e outras leis como a da Mãe Terra, têm sido sistematicamente emitidas outras leis e decretos que contrariam o que está estabelecido na Constituição. Segundo a análise de Ruth, são essas normas de nível inferior que acabam sendo impostas como política de governo, “legalizando o que é ilegal e inconstitucional para implantar uma política econômica extrativista e capitalista na qual as normas são feitas para os grandes capitais e os empresários nacionais e transnacionais, na medida dos seus interesses.”

Assim sendo, por exemplo, entre 2013 e 2019, foi aprovado um conjunto de normas conhecidas como “normas incendiárias”, que ampliam direta ou indiretamente a quantidade de hectares a ser desmatados ou queimados, flexibilizando os mecanismos jurídicos que estavam vigentes no país. Da mesma forma, a Lei de Mineração e Metalurgia 535, do mesmo período, permite a mineração dentro de Áreas Protegidas sem cumprir normas como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e dentro de Territórios Indígenas, dispensando a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada. (CLPI) aos Povos Indígenas, com o argumento de que os mineradores têm direitos estabelecidos antes da referida lei.

As políticas governamentais dos últimos anos, diz Ruth, favorecem os grandes poderes econômicos. “Essas políticas violam a integridade da Mãe Terra, tirando-lhe a virtude e a capacidade de dar, gerar e regenerar vida. Estão cortando suas veias, que são os rios, para fazer mineração de ouro com uso de mercúrio e para implementar megaprojetos hidrelétricos. Estão desnudando sua pele com o desmatamento implacável, inclusive com fogo, para o agronegócio e a pecuária. Estão envenenando seus órgãos produtores de oxigênio, como solos e florestas, com agroquímicos, para plantar soja ou dendê. Estão dinamitando e perfurando suas veias vitais, que são as fontes de água subterrâneas e superficiais, em busca de petróleo. Estão mutilando suas exuberantes montanhas e as margens de seus rios, que foram criadas para apreciar a beleza e a vida em abundância. Uma abundância de vida que hoje definha porque as mineradoras que se escondem em supostas ‘cooperativas mineiras comunitárias’ ou atividades de ‘mineração em pequena escala’ para evitar o pagamento de impostos ou de insignificantes royalties de 2,5%, estão ligadas a transnacionais chinesas e brasileiras e a grandes empresas nacionais.”

Da mesma forma, Ruth esclarece que essas políticas estão submetendo os Povos Indígenas à pobreza extrema. “Não ter água significa pobreza extrema. “Nada é possível sem água”, ela adverte. “Então ocorrerá o processo de extinção da Amazônia por conta dos êxodos, porque nós, que desde tempos ancestrais a habitamos, cuidamos, protegemos e defendemos, teremos que sair para buscar algo que não temos mais em nossos lugares. Ou passaremos por um processo de transformação para ser os destruidores dos nossos próprios territórios, pois eles nos obrigarão a nos tornarmos garimpeiros ou plantadores de dendê para tentar sobreviver. E assim, uma vez despojados de toda a nossa dignidade, das nossas identidades, dos nossos princípios e valores, da nossa espiritualidade e veneração à sagrada Mãe Terra, dos nossos rios, das nossas montanhas, as florestas e os territórios ficarão sem os seus protetores, que somos nós, os Povos Indígenas.”

Mas, felizmente, dentro desse panorama cruel em relação ao futuro da Amazônia e de seus povos, Ruth compartilha sua visão de esperança, com os Povos Indígenas em luta constante.

Da mesma forma, as novas gerações estão começando a repensar o futuro que desejam. Para Ruth, à medida que os mais jovens começarem a compreender que nós, que vivemos hoje, não temos direito de privá-los do que eles têm para viver em um futuro muito próximo, a esperança aumentará.

LUTAR PELO TERRITÓRIO É LUTAR PELA VIDA!

E VIVER COM AUTODETERMINAÇÃO É UM DIREITO INALIENÁVEL DO NOSSOS POVOS INDÍGENAS!


Artigo elaborado com base em entrevista com Ruth Alipaz Cuqui, líder da Nação Uchupiamona, da Amazônia Boliviana, e membro da Coordenação Nacional de Defesa dos Territórios Indígenas Originários e Áreas Protegidas (CONTIOCAP), e nas seguintes fontes de informação:


(1) Izquierda Diario, Incendios forestales: los intereses agroindustriales ante la mirada tibia del gobierno, November 2023
(2) Fundación Tierra, Deforestación 2016-2021. El pragmatismo irresponsable de la “Agenda Patriótica 2025,” June 2022
(3) Rojas Calizaya, J; Anzaldo García, A., El nuevo PLUS del Beni excluye a los actores y sus diversas visiones de desarrollo y atenta contra la Amazonía boliviana, Cipca, 2020
(4) Cejis, Análisis socioambiental del Plan de Uso de Suelo (PLUS) 2019 del departamento del Beni, 2020
(5) RTP Bolivia, Video: Engineer Javier Mamani Quispe, General Coordinator to foment production, January 2023
(6) Ver Seção “Óleo de dendê” no site do WRM.  
(7) Boletim WRM, “Sem Água não há vida: os rios da Amazônia boliviana”, setembro de 2022.

O Parque Industrial KIPI revela a face suja e destrutiva da transição “verde” da Indonésia

Localizado ao longo da costa da regência de Bulungan, na parte sul da província de Kalimantan do Norte, o Parque Industrial de Kalimantan – Indonésia (KIPI) foi concebido pelo presidente do país, Jokowi como “a maior área industrial verde do mundo” (1). As obras foram iniciadas oficialmente em dezembro de 2021.

O governo afirma que o KIPI será eficiente e eficaz no uso de recursos e na promoção de produtos e tecnologias, como baterias para Veículos Elétricos (VE) e painéis solares para a chamada economia “verde” e de “baixo carbono”. E também que terá uma pegada de carbono muito menor do que as dos parques industriais “comuns”, porque o KIPI usará energia “renovável”.

Os preparativos para o KIPI começaram em 2015, quando o governo provincial de Kalimantan do Norte propôs ao governo central a criação de uma Zona Econômica Especial na região, com um porto internacional. O governo central a criou em 2016 e declarou o KIPI como Projeto Nacional Estratégico em 2017.

O investimento total estimado é de 132 bilhões de dólares. Empresas chinesas já investiram grandes somas em dinheiro no Projeto, (2) possibilitando as obras de construção já em andamento, que acontecem a todo vapor.

Decifrando o KIPI: nada além de mentiras

Porém, o projeto contradiz as afirmações e a propaganda “verde” do governo. Primeiro, o KIPI é uma imensa apropriação de terras, de 9.866 hectares, apenas na sua fase inicial de implementação. (3) Representa o despejo de pelo menos 5 mil pessoas que vivem nas comunidades de Tanah Kuning e Mangkupadi, sendo que esta inclui Kampung Baru, uma pequena aldeia localizada no extremo sul da área do Projeto. Além disso, para as infraestruturas portuárias e atividades off-shore, o KIPI implicará a apropriação de outros 175.854 hectares, representando uma redução de cinco vezes no espaço de mar onde a vida das comunidades acontece. Em termos gerais, o KIPI irá basicamente destruir os meios de subsistência dinâmicos e diversificados de comunidades fortemente ligadas à terra e ao mar, aos manguezais, às plantações e às florestas.

Além disso, de acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, as indústrias planejadas até agora (4), que afirmam ser “eficientes” no uso de recursos, irão captar 39.450.560 m3 de água por ano, principalmente dos rios Pindada e Mangkupadi. Isso equivale a 1,5 vez o consumo anual de água dos 700 mil habitantes da província de Kalimantan do Norte. Em contrapartida, serão descarregados 248.440 m3 de águas residuais (supostamente após “tratamento”) a cada quatro horas nos rios e no mar da região, que são as veias da teia de vida das comunidades.

O consumo de eletricidade das indústrias estimado até agora é de 11.404 GWh anuais. Para se ter uma ideia dessa quantidade, no pico da capacidade, Tanjuung Selor, a capital de Kalimantan do Norte, consome apenas 14,3 MWh, o que não chega a 1% da demanda de energia do KIPI. (5) Na realidade, a promessa de “energia renovável” será uma usina termoelétrica a carvão de 5 GW, planejada para ser construída na Regência de Bulungan. Embora essa usina possa entrar em operação dentro de dois anos, a suposta “energia renovável” proveniente de hidrelétricas precisa de muito mais tempo para ser construída (veja abaixo).

A demanda por carvão do KIPI é equivalente ao nível de produção autorizado para 37 das maiores operações de extração de carvão em Kalimantan do Norte. É mais um exemplo de como o discurso da “energia renovável” dos grandes projetos “verdes” depende muito dos combustíveis fósseis. Além disso, o uso do carvão também atende a interesses particulares em uma região onde ele está disponível de forma abundante.

A construção desse parque industrial “verde”, que funcionará com energia do carvão e acarretará no uso de mais combustíveis fósseis (6), não impediu a Indonésia de receber 610 milhões de dólares em empréstimos da Parceria para a Transição Energética (JETP) e do Mecanismo de Transição Energética do Banco Asiático de Desenvolvimento. Esses empréstimos patrocinam a suposta política da Indonésia de interromper a construção de novas usinas a carvão. Habilmente, através do Decreto Presidencial 112/2022, o governo permite a construção de mais termoelétricas a carvão para abastecer áreas industriais como o KIPI.

Apropriação de terras repleta de conflitos de interesses, ilegalidades, irregularidades e criminalização

Elites empresariais e membros do governo parecem ter se associado e se organizado, não só para se apropriar da terra necessária para o KIPI, mas principalmente para obter o máximo possível de benefícios financeiros com o Projeto. Definitivamente, é urgente e necessária uma investigação muito mais profunda sobre ilegalidades e irregularidades, incluindo os fortes indícios de corrupção.

Um primeiro conjunto importante de irregularidades envolve o processo de revisão do ordenamento territorial na regência de Bulungan, que começou com o governo da província injetando dinheiro no governo da regência para revisar seu documento e sua política de ordenamento. Isso foi feito rapidamente, em meio à pandemia de Covid-19, e sem qualquer debate público. Criou-se um novo ordenamento territorial para 2021-2040, impondo uma área industrial projetada de 16.400 hectares para acomodar o KIPI. E mais uma revisão para garantir a projeção feita pelo Presidente Jokowi quando lançou o KIPI, em 2021: o projeto poderia cobrir 30 mil hectares. Em 2021, o KIPI já tinha sido declarado “Projeto Estratégico Nacional (PSN, na sigla em bahasa), que representa uma “licença” para a prática de ilegalidades, irregularidades e violência contra as pessoas e a natureza, como despejos forçados, em conjunto com a altamente contestada Lei Omnibus. (7)

Uma pessoa fundamental entre as elites empresariais indonésias envolvidas no KIPI é Garibaldi Thohir, informalmente chamado de Boy. Jokowi o nomeou presidente do consórcio de três empresas que administram as obras de construção do KIPI: PT Kalimantan Industrial Park Indonesia (PT KIPI), PT Indonesia Strategic Industry (8) e PT Kayan Patria Propertindo. (9) Boy é o irmão mais velho de Erwin Thohir, Ministro das Estatais do governo de Jokowi. Além disso, Boy também é um dos proprietários da PT Adaro Minerals Indonesia, empresa que irá administrar a PT KIPI e tem participação em uma das principais indústrias do projeto: a empresa de fundição de alumínio denominada PT Kalimantan Aluminum Industry. E Boy tem muitas outras conexões. (10)

Através da companhia malaia TSH Logistics, Boy é também um dos proprietários da empresa de dendê PT Bulungan Citra Agro Persada (BCAP), que detém a concessão de mais de 9.500 hectares na Regência de Bulungan, 100% sobrepostos à área onde o KIPI deve ser estabelecido. Com base em documentos apresentados à JATAM e ao WRM, moradores das comunidades acusam a PT KIPI e a PT BCAP não apenas de definirem unilateralmente o preço da terra, mas também de se oferecerem para comprar terras das pessoas usando a categoria de concessão para plantações de dendezeiros chamada HGU – Hak Guna Usaha, sendo que a categoria para áreas usadas como zonas industriais é a HGB – Hak Guna Banguan, que tem preços muito mais elevados.

Os moradores denunciam que, ao se apropriar da terra, Boy e outros membros das elites empresariais e estatais mudam a categoria de HGU para HGB e depois vendem a terra ao consórcio KIPI por um preço muito mais alto. Além disso, os moradores também revelaram à JATAM e ao WRM que as empresas aumentam ilegalmente o tamanho das terras com a conivência das autoridades locais. (11)

Comunidades resistindo: “O que respiramos não é mais o cheiro de peixe secando, e sim a poeira dos grandes veículos”

Samsu, líder comunitário da aldeia de Kampung Baru, não aceita a medição das áreas. Para ele, é aí que começa a apropriação de terras e, consequentemente, o despejo. Ele rejeita o plano de “relocação” oferecido pelas empresas: “(...) Para onde seremos transferidos? Lá, a terra e a localização têm o mesmo valor de Kampung Baru, que ocupávamos anteriormente?” Desde 2021, quando se tornou porta-voz da luta contra o despejo de Kampung Baru, ele continua sofrendo criminalização e já foi denunciado três vezes, a diferentes departamentos de polícia.

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Aris, outro morador, foi denunciado à polícia e preso quando filmou, com seu celular, a invasão de suas terras pela PT KIPI, com veículos pesados e escavadoras, no dia 16 de dezembro de 2022. Seu filho Imran diz: “Nós temos direito à terra” e a PT KIPI “quer criar um efeito de medo nas comunidades”, acrescentando que seu pai foi tratado como criminoso terrorista, apenas por defender o território da comunidade.

Muitas outras táticas são adotadas para coagir e dividir as comunidades, tais como manipular documentos de aquisição de terras, forçar os moradores a assinar contratos sem informações claras, recrutar lobistas na comunidade para convencer os vizinhos a ceder terras e ajudar nas medições, usar o termo “compensação”, ludibriando as pessoas para que liberem suas terras, etc.

Além disso, o governo interrompeu quaisquer novos investimentos na escola primária de Kampung Baru. Os moradores dizem que, se novos alunos entrarem na escola, terão de levar suas próprias cadeiras. Na prática, o governo já está apagando Kampung Baru do mapa.

Mesmo que o preço da terra fosse mais alto, o Projeto KIPI só se dispõe a pagar pelas pequenas áreas onde as pessoas têm suas casas. Isso significa que, ao vendê-las, as pessoas também “vendem” o mar, os manguezais, os rios, as plantações, as florestas, a história, as memórias e tudo o que faz parte do seu território, sua cultura e sua identidade, o que também atrai muitos turistas. Trata-se de uma teia de vida inter-relacionada, vulnerável e delicada, da qual depende a subsistência dos moradores de Tanah Kuning e Mangkupadi, incluindo Kampung Baru.

Esses moradores já sofrem restrições e impactos devido às obras de construção do KIPI e têm sérias preocupações sobre o seu futuro. A comunidade de Tanjung, por exemplo, já enfrenta sérios desafios para atender sua demanda por água, tendo que comprá-la durante períodos mais longos de seca, que podem durar meses. Eles temem que a sua situação piore com o aumento da poluição do ar e da água que vêm com o KIPI.

As fronteiras sociais e ecológicas do território das pessoas, tanto em Tanah Kuning quanto em Mangkupadi, incluem a terra e o mar, um único território de vida interligado. Embora a maioria dos moradores seja de pescadores, eles também dependem muito da floresta para conseguir pescar no mar. A madeira é essencial para a construção dos seus barcos e dos cerca de 200 bagans, pequenas estruturas de madeira construídas no mar em frente à costa.

Kesi, uma pescadora de Kampung Baru, está preocupada com o futuro: “Se nós formos despejados, onde vamos viver? Nós queremos ficar aqui, na nossa aldeia. O meu marido também está proibido de entrar na floresta para coletar madeira para bagan, então, automaticamente, também estamos proibidos de construir os bagans, porque para isso precisa de madeira pesada. Se não houver pescadores nem bagans, como vamos trabalhar? Eu só consigo fazer meu trabalho com o peixe salgado quando o meu marido chega do bagan”.

As mulheres cortam e processam os peixes do mar, transformando-o em peixe salgado. Wiwi, uma pescadora de Kampung Baru, diz: “Agora já não tem cheiro de peixe salgado nem de anchovas. Antes, quando caminhávamos de Kampung Baru para Pindada [outra comunidade da região], o cenário era verde. Agora tudo foi arrancado pelas indústrias, o que respiramos não é mais o cheiro de peixe secando, e sim a poeira dos grandes veículos”.

Embora sua vida dependa muito da pesca e elas tenham um papel fundamental na economia local, as mulheres foram excluídas das chamadas consultas com as comunidades sobre a instalação do KIPI, mostrando como o “capitalismo verde” precisa do patriarcado para existir.

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 Bagans, pequenas estruturas de madeira construídas no mar em frente à costa.

 

O transporte de carvão por mar se intensificou desde cerca de 2015, invadindo as áreas de pesca dos moradores. Com todo o consumo de carvão previsto para o KIPI, os impactos vão ficar mais graves. Erni é um pescador de Tanah Kuning que trabalha com outros quatro colegas: “Já estão acontecendo impactos sobre os pescadores, a nossa renda ficou menor. Talvez porque o carvão caia no mar, tem menos peixe” (...) “(...), alguns [pescadores] foram para a empresa.” Essa descrição mostra outra tática que os defensores do KIPI usam para romper a resistência das pessoas: empregar moradores das aldeias em condições de trabalho opressivas.

A extração de carvão em Kalimantan do Sul motivou Amiruddin, há vários anos, a se mudar para Tanah Kuning para ser construtor de embarcações. Ele fez isso porque as madeiras de lei meranti e meranti vermelha, usadas nessa atividade, haviam se tornado escassas em Kalimantan do Sul, devido à invasão da mineração de carvão na floresta. Ele prevê que, junto com o avanço do KIPI, também será difícil encontrar madeira em Tanah Kuning e nas florestas vizinhas: “Sim, minha estimativa é de que, em três anos, ela vai diminuir. Mesmo agora, já está diminuindo”. Os negócios de Amiruddin estão diminuindo porque o preço da madeira meranti aumentou muito, e menos pescadores irão para o mar, uma vez que a poluição marinha afetará cada vez mais as suas pescarias.

REDD, hidrelétricas e caos climático: o papel das ONGs conservacionistas

Não só as elites empresariais apoiam o KIPI, mas também grandes empresas de conservação, como o WWF e a filial indonésia da The Nature Conservancy (TNC): Yayasan Konservasi Alam Nusantara (YKAN).

Na verdade, essas ONG deveriam ser consideradas empresas, uma vez que os seus interesses estão intimamente ligados aos do capital financeiro, (12) cujos interesses, por sua vez, estão intimamente ligados às indústrias extrativas através de projetos como o KIPI. As empresas de conservação, assim como as indústrias extrativas e os governos, apoiam o REDD+, um mecanismo de compensação que permite que as indústrias extrativas continuem funcionando normalmente e aumentando os seus lucros. (13)

As empresas conservacionistas também ajudaram a criar o chamado Plano 30x30, discutido em negociações internacionais. Esse plano visa “proteger” 30% da superfície mundial até 2030, mas se baseia em ideias da “conservação de fortaleza”, que exclui e marginaliza aqueles que protegeram e coexistiram com esses territórios durante gerações. O interesse reside no acesso e na posse de grandes quantidades de terra para compensação de carbono e biodiversidade, entre outros.

Como Kalimantan do Norte tem mais de 80% de cobertura florestal, o WWF e a TNC/YKAN se envolveram. O governo provincial manifestou interesse em implementar um programa de REDD jurisdicional, já que participa do chamado Grupo de Trabalho do Governador para o Clima e as Florestas (GCF). (14) A TNC/YKAN e o governo provincial assinaram um acordo em 2021. Segundo a diretora executiva da TNC/YKAN, Herlina Hartanto, “é uma honra ter a confiança do governo provincial para trabalharmos juntos na concretização da grande visão de Kalimantan do Norte, onde o desenvolvimento anda de mãos dadas com a conservação da natureza”. (15)

A TNC/YKAN vê o KIPI andando de mãos dadas com as hidrelétricas, chamadas de PLTA na Indonésia, às quais consideram “energia renovável” e parte essencial desse desenvolvimento “verde”. A WWF e a TNC/YKAN apoiam (16) a construção da PLTA Kayan, uma hidrelétrica de 9.000 MW a ser concluída em 2030, e da PLTA Mentarang, com uma capacidade total de 1.375 MW.

A PLTA Kayan causará impactos em uma área de 184.270 hectares, deixando seis comunidades debaixo d’água, inclusive locais ancestrais e túmulos sagrados. Além do KIPI, PLTA Kayan e PLTA Mentarang fornecerão eletricidade também a IKN, a nova capital da Indonésia, onde está ocorrendo a destruição e um processo de despejo do povo Balik. (17)

Além da destruição e do desmatamento produzidos em nível local pela construção desses projetos de infraestruturas hidrelétricas, eles também são altamente destrutivos para o clima. Philip Fearnside, cientista que estuda os impactos das hidrelétricas na Amazônia brasileira, explica (18) que essas barragens “emitem tanto dióxido de carbono quanto metano, e essas emissões são muito maiores nos primeiros anos após o enchimento de um reservatório, tornando-as especialmente prejudiciais com relação ao aquecimento global”.

Considerações finais

O presidente Jokowi destaca o KIPI como exemplo para o mundo: “Este é o futuro da Indonésia. O futuro da Indonésia está aqui. Se conseguirmos desenvolver esta área adequadamente, qualquer indústria relacionada a produtos verdes certamente irá olhar para ela”. (19)

Mas o verdadeiro exemplo a mostrar até agora sobre o KIPI é a dura realidade enfrentada por mulheres e homens de Tanah Kuning, Mangkupadi e Kampung Baru, que resistem e defendem seus corpos, suas vidas e seus espaços de vida. Eles vivenciam a destruição, o desmatamento, a intimidação e a violência que estão por trás da imagem dos carros elétricos e de outros “produtos verdes”.

A experiência do KIPI também revela que a criação de áreas protegidas e a restrição do acesso às pessoas que dependem da floresta são outro aspecto fundamental da mentira “verde”, como se essas pessoas fossem responsáveis pelo desmatamento, e não as indústrias. Ao mesmo tempo em que se transmite aos investidores a mensagem de que as florestas de Kalimantan do Norte serão protegidas, esconde-se a destruição que está acontecendo em Tanah Kuning, Mangkupadi e Kampung Baru. Seus territórios e suas florestas serão desmatados e destruídos para a construção de hidrelétricas, para extrair os 7 milhões de toneladas de calcário necessários para o KIPI, para projetos de compensação e para tudo de que o KIPI necessita, incluindo petróleo, carvão, eletricidade, água, minerais usados em baterias, minério de ferro, bauxita, etc.

O KIPI deixa claro que, em essência, o objetivo do “desenvolvimento verde” é criar apenas mais uma enorme oportunidade para as oligarquias, para que os interesses do poder político e empresarial obtenham lucros. A mensagem urgente que as comunidades de Tanah Kuning, Mangkupadi e Kampung Baru nos transmitem é que o KIPI precisa de ser parado imediatamente.

 

JATAM Kalimantan Oriental e WRM

Este artigo é baseado principalmente no relatório “Mentira verde: retrato da ameaça de destruição, oligarquia e bem-estar das pessoas na área do projeto industrial verde em Kalimantan do Norte”; “Kebohongan Hijau: Potret Ancaman Daya Rusak, Oligarki dan Keselamatan Rakyat Pada Tapak Proyek Kawasan Industri Hijau di Kalimantan Utara”, publicado em setembro de 2023 e produzido por Jaringan Advokasi Tambang (JATAM) de Kalimantan Oriental e NUGAL Institute for Social and Ecological Studies, além de informações obtidas durante uma visita conjunta às comunidades da área, em outubro de 2023.


(1) Kalimantan Industrial Park Can Be World’s Largest Green Industrial Area, President Jokowi Says, February 2023.
(2) CELIOS, Green Industrial Area Infected by Coal Power Plant: Economic Impacts, Conflicts of Interest, and Environmental Threats, 2023.
(3) As obras já em andamento foram autorizadas em 2021 pelo governo provincial, após a realização de um relatório de impacto ambiental (RIMA). Com um adendo incluído em 2022, o RIMA define uma área total de 9.866 hectares, incluindo Tanah Kuning, Mangkupadi e Kampung Baru, onde acontecerá a primeira fase de implementação do Projeto.
(4) Segundo o Relatório de Impacto Ambiental, uma indústria petroquímica, uma fundição de alumínio para transformar bauxita em óxido de alumínio e outros subprodutos para aviões e automóveis, além de minério de cobre e níquel para baterias de veículos elétricos, uma siderúrgica para abastecer a produção desses veículos, de armamentos e infraestrutura, e uma indústria de policristalinos para produzir painéis solares.
(5) Konrankaltara, PLN Tanjung Selor Surplus Daya 5,7MW  
(6) Além da eletricidade alimentada por combustíveis fósseis, o KIPI consumirá e queimará ainda muito mais desses combustíveis: a indústria petroquímica planejou uma demanda anual de 490 milhões de toneladas de diferentes tipos de petróleo e 9,9 milhões de toneladas de carvão. A indústria siderúrgica também exigirá 14,9 milhões de toneladas anuais de carvão.
(7) O Artigo 121 da Lei Omnibus (Lei de Criação de Empregos), que altera o Artigo 10 da Lei 12 de 2012, relativa à Aquisição de Terras para Projetos, onde o âmbito do desenvolvimento para o interesse público se expande com a inclusão de parques industriais, zonas econômicas especiais, turismo, áreas industriais de petróleo e gás, e outras. Com essas inclusões, será intensificado o desenvolvimento de Projetos Estratégicos Nacionais, principalmente daqueles baseados em áreas ou parques industriais, como parques industriais verdes. https://peraturan.bpk.go.id/Details/149750/uu-no-11-tahun-2020
(8) A PT ISI é uma empresa do setor energético, responsável pelo fornecimento de energia ao KIPI. Seu proprietário é Tjandra Limanjaya, embora o Projeto Celukan Bawang PLTU esteja envolvido em um caso de falsificação e lavagem de dinheiro. Limanjaya está ligado a políticos e é dono da PT Kayan Hydro Energi (KHE), empresa que construirá a hidrelétrica.
(9) Através de uma empresa associada a ela e ligada ao maior oligarca político e empresarial de Kalimantan do Norte, Lauw Juanda Lesmana, a PT KPP está envolvida na mineração de carvão, entre outras coisas. Ela tem participação na PT Kayan Hydropower Nusantara, juntamente com a empresa malaia Sarawak Energy. A PT KHN tem um projeto hidrelétrico no rio Mentawa, e concorre com o outro projeto hidrelétrico no rio Kayan para fornecer energia ao KIPI.
(10) Três outros empresários – Wito Krisnahadi, Christian Ariano Rachmat e Djoko Pangarso Budi Santoso – estão indiretamente ligados a Boy por serem respectivamente comissário e diretor do KIPI e da PT Adaro. Um dos proprietários da PT Adaro é a Cita Mineral Investindo, uma empresa de bauxita de propriedade da 20ª pessoa mais rica da Indonésia e responsável por devastar meios de subsistência em Obi, no norte das Ilhas Molucas, e em Wawoni, no sudeste de Sulawesi.
(11) Pelo contrário, o governo local reduziu o chamado Valor de Venda do Objeto (NJOP) da terra. Embora o NJOP na área do KIPI em 2020 ainda fosse de 56 mil rupias por metro quadrado, esse valor caiu muito, de uma hora para outra, para 6 mil rupias por metro quadrado em 2022.
(12) African Arguments, Revealed: Big conservation NGOs are majority governed by finance figures, August 2023.
(13) WRM, 15 Years of REDD: A Mechanism Rotten at the Core, 2022.  
(14) Penilaian kesiapan pelaksanaan pengurangan emisi dari deforestasi dan kerusakan hutan (REDD+) di provinsi Kalimantan Utara, Effendi, Wiwi et al, 2022.
(15) https://www.ykan.or.id/id/publikasi/artikel/siaran-pers/kaltara-menuju-pembangunan-hijau/
(16) Berbagai Cerita dari Lapangan. Masyarakat Lokal dan Energi Terbarukan.
(17) JATAM Kaltim, Bersihkan Indonesia, PuSHPA, AMAN Kaltim. Nyapu: bagaimanan perumpuan dan laki-laki Suku Balik mengalami kehilanga, derita dan kerusakan berlapis akibat megaproyk Ibu Kota Baru Indonesia, 2023.
(18) Instituto Humanitas Unisinos, Como salvar a floresta amazônica? Entrevista com Philip M. Fearnside, Agosto 2023.
(19) Id. (1)