Imagine passar um tempo fora de sua comunidade e, na volta, encontrar tudo cercado por eucalipto. Foi o que aconteceu com Maria*,  jovem de uma comunidade da província de Zambézia, em Moçambique. "Perguntei à minha avó onde poderia cultivar e ela respondeu que as terras que tínhamos estavam ocupadas pela Portucel. Mais tarde, quando a empresa começou a cortar alguns eucaliptos, vi uma oportunidade de recuperar parte da nossa terra. A minha avó mostrou-me os limites e eu comecei a trabalhar", conta para as cerca de 40 pessoas que a escutam. 

Maria fazia parte de um encontro que reuniu mulheres de diversas comunidades que lutam para recuperar suas terras usurpadas pela Portucel Moçambique, subsidiária da transnacional de origem portuguesa The Navigator Company. Organizado pela Missão Tabita, associação comunitária moçambicana que atua na província da Zambézia, o encontro foi um intercâmbio de experiências que incluiu visitas a algumas áreas de retomadas. 

Desde 2024, dezenas de retomadas têm sido realizadas nessa província. Representam um basta das comunidades aos impactos provocados pelas monoculturas da Portucel desde que obteve concessões de terra no país, em 2009. E também um aviso de que as comunidades não aceitarão mais as promessas mentirosas que a empresa faz para conseguir acesso às suas terras. (1)

“O desafio é reconstruir os laços coletivos que foram enfraquecidos durante o período de ocupação das terras. Muitas pessoas foram obrigadas a mudar seus modos de vida. Perderam espaços de convivência, áreas de cultivo e até locais considerados importantes para a sua cultura e identidade. Recuperar a Terra significa também recuperar a união, a solidariedade e a confiança no futuro”, explica Fausta Rafael, presidente da Missão Tabita. 

Como a história de Maria e de sua avó demonstra, muitas mulheres estão na linha de frente dessas ações. Suas iniciativas vão ao encontro de um longo processo de mobilização, articulação e capacitação de comunidades na região,  organizado pela Justiça Ambiental e pela Missão Tabita. São iniciativas que põem em xeque o projeto da Portucel de transformar em um deserto verde os 356 mil hectares de terras públicas para os quais obteve concessão de uso. (2) Ao longo de mais de 15 anos esse projeto vem violando o direito à terra; o direito à consulta; os modos de vida tradicionais e diversos direitos civis de muitas comunidades nas províncias de Zambézia e Manica, conforme vastas evidências reunidas pela Justiça Ambiental. (3) 

O encontro é uma das ações para recuperar o direito das comunidades à própria terra e barrar o avanço do eucalipto nessa região. Ele contou com a participação de mulheres de comunidades da Zambézia, das organizações Missão Tabita e Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, por sua sigla em inglês), além de duas lideranças de movimentos sociais que lutam há décadas contra os impactos da monocultura de eucalipto no Brasil: Eliandra Fernandes, da Direção Nacional do Movimento dos trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e Genilda Cassiano, da Comissão Quilombola do Território Quilombola Sapê do Norte. Ambas são da região norte do estado do Espírito Santo, parcialmente transformada em um deserto verde com a monocultura de eucalipto da Suzano Celulose. (4) 

No Brasil, as mulheres organizadas têm sido uma voz importante de resistência contra essa multinacional que ameaça o território de diversas comunidades. A Suzano detém 1,4 milhões de hectares de eucalipto no país, grande parte em terras ocupadas ilegalmente. De acordo com o MST, seria possível assentar mais de 100 mil famílias em uma área como essa. (5)

Eliandra e Genilda reforçaram para as companheiras de Moçambique que a defesa da terra é uma luta coletiva. E que a luta das mulheres não é apenas contra a opressão que vem de cima, mas também contra o patriarcado que está dentro dos próprios territórios. 

Conversamos com Fausta, Eliandra e Genilda sobre as impressões que esse encontro deixou para elas. A seguir trechos desse diálogo. 

WRM: A partir desse encontro, qual diriam que é a principal conexão entre a luta das comunidades das retomadas que visitamos, em Moçambique, e a luta do MST e da Comissão Quilombola, no Brasil? 

Eliandra (MST/Brasil): Qual é o ponto que liga totalmente essa luta aqui em Moçambique com a nossa luta no Brasil? É a defesa da terra. A terra está na centralidade desse debate. E ao mesmo tempo é a defesa da natureza e dos bens naturais que está na centralidade. 

E nas organizações, nas lutas, a gente percebe que as mulheres são sempre as primeiras a se levantar contra o modelo de dominação. Nesse caso [de Moçambique], as mulheres têm se levantado contra o modelo do monocultivo do eucalipto e na defesa dos seus territórios. 

WRM: De fato, a maioria das retomadas que visitamos foram iniciativas de mulheres. Por que acha que elas estão na linha de frente dessa luta?  

Fausta (Missão Tabita/Moçambique): Quando a terra foi perdida, foram as mulheres que tiveram de caminhar distâncias maiores para a busca de água, lenha e áreas para cultivar. A mulher é quem lida diretamente com a terra. Quando viram as suas terras usurpadas pela empresa, sentiram a falta dela e por isso tiveram a coragem em retomar para cuidar das crianças e de sua família em geral. 

Agora, no processo de retomada, elas continuam enfrentando o peso do trabalho doméstico e agrícola ao mesmo tempo. Muitas vezes também precisam lutar para que sua voz seja ouvida nas decisões sobre o uso e a gestão das terras recuperadas. Nas consultas comunitárias que a empresa fazia a mulher não tinha voz. 

WRM: Nesses casos as mulheres sofrem uma dupla opressão: a que vem de cima, das empresas que roubam suas terras, e a que vem dos lados, dos companheiros de luta e de vida. Como vocês analisam essa realidade? 

Eliandra: Aqui é só uma prova de que a questão do patriarcado se dá em todo o mundo. Tanto no Brasil como em Moçambique, existe nesse processo do patriarcado uma questão que é colocada como cultura, e aquilo como cultura que não pode mexer, que é tradicional e aí envolve religião, envolve essas questões culturais de cada país. Mas a gente sabe que em qualquer parte do mundo tudo que é cultural vai ser para ter a mulher num papel de dominação e de desigualdade. 

No Brasil existe uma luta, já de décadas, das mulheres no sentido de romper isso. Falando das mulheres do MST, há 40 anos nós fazemos luta e enfrentamento na defesa do nosso território, na construção dos assentamentos, a gente enfrenta o agronegócio, a gente enfrenta o grande latifundiário, a gente enfrenta a polícia, a gente conquista a terra, mas a gente não consegue combater as violências contra as mulheres dentro dos territórios. Então o porquê disso? É justamente por conta de algo que é estrutural. Então, acho que cabe muito a gente analisar isso. 

Fausta:  Os desafios das mulheres e a relação com a atuação da Portucel, temos uma frase que diz: "A terra é nossa. Quando alguém tenta tomá-la, está tentando tirar a nossa própria vida”, em que isto resume muito bem o que ouvimos durante o encontro. 

Mas as mulheres partilharam muitos desafios que já existiam antes da chegada das plantações da monocultura: a discriminação, [falta de] inclusão das decisões comunitárias, violência doméstica, dificuldades de acesso à educação e pouca participação nos espaços de poder. Esses problemas tornam as mulheres mais vulneráveis. 

É por isso que acredito que empresas como a Portucel encontraram um contexto onde as desigualdades já existiam. Por que digo isso? Porque de certa forma se beneficiaram delas e, em muitos casos, os acordos foram discutidos principalmente com os homens, enquanto as mulheres, que seriam profundamente afetadas, não foram consultadas adequadamente. 

Quando a voz das mulheres é ignorada, torna-se mais fácil avançar com projetos que retiram terras e meios de sobrevivência, principalmente das comunidades. Por isso, defender o território para as mulheres também significa fortalecer a participação das mulheres nas decisões. 

WRM: Poderiam falar um pouco sobre as estratégias que as mulheres do MST e da Comissão Quilombola criaram para fortalecer a participação das mulheres nos processos de decisão? 

Genilda (Comissão Quilombola/Brasil): No Brasil, as mulheres, nós dos movimentos sociais, a gente tem estratégias para tentar vencer essas barreiras. Nós reunimos coletivos, nós dialogamos entre nós, nós conversamos e vemos: “isso daí não dá certo”. Por exemplo, na Comissão Quilombola, tem o coletivo de todas as mulheres do [território quilombola] Sapê do Norte. Então ali elas tentam vender os produtos delas em feiras, saem do estado, fazem coletivos. Então a gente monta estratégias. Até mesmo quando nós fazemos o nosso movimento, as nossas reuniões, o MST também faz isso, a Ciranda, que tem que ter aquele grupo de crianças para cuidar, para poder a mulher participar. 

E a gente vê que no Brasil, esses movimentos, esses coletivos, que a gente organiza faz com que as mulheres ganhem visibilidade. Era difícil você ver falar o nome de uma mulher num movimento, por exemplo, era mais nome de homem, e hoje em dia você já vê citar o nome de várias mulheres. Então isso é um crescimento. 

WRM: Pensando na opressão que vêm de cima: contra quem lutam as comunidades no Brasil e em Moçambique?  

Eliandra (MST/Brasil): A luta é contra um mesmo inimigo. E aqui a gente tá falando de um inimigo que é o capital internacional e a forma como ele se apresenta nos países mais pobres. Enfim, no Brasil vai se apresentar a partir do agronegócio, o agronegócio na figura do monocultivo do eucalipto e de outras formas também, na produção das commodities, que é a produção para exportação. Em termos de opressão, o que ele precisa, no Brasil assim como em Moçambique, é de terras, de água, dos bens naturais que esse capital vai se apropriar e de mão de obra barata. Então isso é igual, não tem nenhuma diferença. 

WRM: Eliandra e Genilda, vocês vêm de movimentos sociais com muita experiência acumulada na luta pela terra. O que ressaltou para vocês das estratégias de resistência que conheceram? 

Eliandra: Do ponto de vista das estratégias e resistência, eu acho que em Moçambique as comunidades estão com esse projeto [de monocultura de eucalipto] sendo implantado há uns 15 anos, e nós [no Brasil] vamos fazer 60 anos com esses projetos. Eu penso que eles estão muito à frente do que nós estivemos quando tinha 15 anos que a Aracruz Celulose [hoje, Suzano] estava, por exemplo, lá no Espírito Santo. Então eles já têm um processo de insatisfação, de alguma forma de mobilização, de organização.

Genilda: Passando pelas comunidades fiquei impressionada com a garra da juventude nas retomadas das machambas [pequenas áreas de roça para cultivo de alimento]. Aqui eles estão conseguindo fazer a retomada sozinhos [sem um movimento coletivo organizado como as experiências do MST e da Comissão Quilombola no Sapê do Norte]. Então, eu acho que é uma experiência brilhante, de fortalecimento para qualquer movimento, essa questão das retomadas. 

WRM: Após fazerem as retomadas, quais são os principais desafios que essas famílias relataram enfrentar? 

Fausta: Para as famílias um dos maiores desafios nas áreas de retomadas é recuperar a fertilidade da terra. Muitas dessas áreas ficaram anos sob a monocultura de eucalipto, o que trouxe mudanças ao solo e a indisponibilidade de água. Voltar a produzir alimentos exige muito trabalho, paciência e esperança. 

Além disso, existe o medo constante de que as terras possam voltar a ser disputadas ou tomadas, gerando insegurança nas comunidades. Em várias comunidades, as pessoas relatam que depois de cortarem o eucalipto rebrotado e iniciarem as machambas, começam a enfrentar diferentes formas de pressão, em que essas intimidações nem sempre acontecem de forma direta. Às vezes surgem através de mensagens de medo, visitas inesperadas, ameaças verbais, rumores de que as famílias poderão perder tudo novamente ou de que poderão enfrentar problemas com as autoridades e, em alguns casos, a simples presença de representantes ligados à empresa ou de outras pessoas interessadas nessas áreas é suficiente para criar um ambiente de insegurança. 

WRM: Como as comunidades têm reagido diante dessas ameaças? 

Fausta: O que temos observado é uma grande demonstração de coragem e resistência que as comunidades entendem que a terra é essencial para a sua sobrevivência, sua cultura e sua dignidade. Por isso, mesmo diante das intimidações, muitas famílias continuam unidas, apoiando umas às outras e defendendo o direito de produzir alimentos e viver em seus territórios com segurança e respeito.

WRM: Para finalizar, o que cada uma de vocês destacaria desse intercâmbio? 

Eliandra: Então, foi uma brasinha debaixo do palheiro, nós sopramos aqui, mas é só para dizer para eles que isso que eles querem, já acontece lá do outro lado do oceano. Então a estratégia de luta e resistência de alguma forma é a mesma. Eles ainda incipiente, ainda engatinhando, mas que pode se transformar em grandes lutas aqui no campo. E eu acho que eu levo essa força, sabe, das mulheres na luta pela defesa da vida. Que lutar pela terra é lutar pela vida. 

Genilda: Eu acho que a gente conseguiu passar um pouco da nossa experiência e a gente também tem muita experiência para levar para lá de volta pro Brasil. Então eu vou dialogar com meus companheiros que eu acho que a gente consegue fazer muito mais do que nós estamos fazendo. E assim, a forma de resistência estratégica é se organizar e se unir mesmo, porque todo mundo tá na mesma causa, todos os movimentos, todos estão lutando pelo território. 

Fausta: Este encontro mostrou que quando as comunidades se unem e encontram aliados comprometidos, aquilo que parecia impossível pode acontecer. O intercâmbio também revelou algo muito importante: o valor da solidariedade entre as mulheres. Elas mostraram que a luta não precisa ser enfrentada de forma isolada. 

No caso da presença das companheiras Eliandra e Genilda, isto foi particularmente marcante, inspirador, porque os seus testemunhos mostraram que muitas dificuldades, injustiças e desafios vividos hoje pelas mulheres das comunidades em Moçambique, também foram enfrentados por elas ao longo da sua trajetória de luta no Brasil. Essa identificação criou um forte sentimento de solidariedade e de pertença a uma luta maior que ultrapassa fronteiras.

Para o futuro, este encontro deixa perspectivas muito encorajadoras. A primeira é o fortalecimento da liderança feminina nas comunidades, permitindo que mais mulheres assumissam um papel ativo nos processos de decisão e mobilização social. A segunda é a criação e consolidação de uma rede de mulheres capazes de apoiar umas às outras, trocar experiências e desenvolver ações conjuntas em defesa da terra, da soberania alimentar e da justiça social. 

*Nome fictício para preservar a identidade da jovem por conta das ameaças recorrentes que sofrem por representantes dos interesses da Portucel. 
 

Referências: 
    (1) JA, 2026. A Terra era nossa. A promessa também
WRM, 2024. A Portucel/Navigator e o eucalipto em Moçambique: “O que essa empresa deixa para a população é 0%”
    (2) WRM, 2025. Resistência em pé: comunidades se unem contra os impactos da monocultura do eucalipto em Moçambique
    (3) JA, 2025. Comunidades de hamela e mugulama exigem divórcio à portucel
JA, 2025.  COMUNICADO DE IMPRENSA: Caderno Reivindicativo de Comunidades Afectadas por Megaprojectos em Moçambique é submetido às principais instituições do Estado/       
    (4) MST, 2025. Em Jornada de Lutas, mulheres Sem Terra ocupam área da Suzano em Aracruz (ES)
    (5) WRM, 2023. O que você precisa saber sobre a empresa Suzano Papel e Celulose
 

“Estou amordaçado, sem voz, na terra que meus ancestrais me transmitiram ao longo de gerações”, lamenta um camponês que pode ter suas terras arrebatadas pelo projeto de monoculturas do Grupo ASC Impact. Em 2025, esse Grupo arrendou 102.560 hectares nos distritos de Gamboma, na República do Congo. “Este projeto é uma imposição do Estado e ninguém pode se opor a ele”, denuncia o homem que tem suas terras dentro da área arrendada.

Ele é um dos afetados pelo projeto do Grupo ASC Impact com quem a Organização para a Proteção do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos (OPEDH) conversou. Durante junho e julho de 2026, essa organização visitou comunidades dos distritos afetados pelo arrendamento para conversar com os agricultores. A OPEDH também dialogou com as populações indígenas da aldeia de Bènè, impactadas pelo projeto. 

As situações com que a organização se deparou permanecem cuidadosamente afastadas da imprensa: comunidades silenciadas por exigências das autoridades locais, desapropriadas de suas terras tradicionais cultivadas por gerações e com diversos direitos violados. 

Diante deste cenário de violações dos direitos humanos, a OPEDH leva a público o apelo que as comunidades atingidas pelo projeto do ASC Impact Group fazem à Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA), do Banco Mundial, e à iniciativa financeira privada Canopy Trust: não financiem esse projeto e devolvam as terras aos agricultores impactados. (1)

A seguir, mais detalhes sobre o projeto e o que ele significa para as comunidades cujas terras tradicionais ele está transformando em monocultura.

A fachada: breve histórico do Grupo ASC Impact na República do Congo

Fundado pela família austríaca Kirchmayer, o Grupo ASC Impact opera em diversos países africanos, principalmente em Angola, Etiópia e República do Congo. Sua principal área de atuação são as monoculturas de árvores (acácia e eucalipto) e agrícolas (soja, milho, trigo e sorgo). 

Segundo a imprensa, a entrada do Grupo na República do Congo ocorreu em 2023 por meio da criação de três empresas: Agricaf Congo, Transfor Congo e Aforest Congo, com um capital de 1 milhão de francos CFA (cerca de 2 mil dólares estadunidenses). (2)

Nesse mesmo ano, o Grupo ASC Impact anunciou um investimento de 23 bilhões de francos CFA (cerca de 41 milhões de dólares) nos setores de agricultura, silvicultura, processamento de madeira e plantações industriais de árvores. (3) Um investimento que também gerará créditos de carbono, afirmou, em entrevista à imprensa local, Karl Ernst Kirchmayer, um dos fundadores do Grupo ASC Impact. (4) 

Ao longo desse processo, durante visitas oficiais do governo à Hungria e visitas a terrenos rurais com Karl Ernst Kirchmayer, diversos contratos foram assinados com o governo congolês. (5)

Em agosto de 2025, a Aforest Congo, subsidiária do Grupo ASC Impact, e o governo da República do Congo assinaram o contrato de arrendamento de terras de longo prazo. 

Segundo informações da mídia, este contrato deve durar 30 anos e abrange 102.560 hectares.  Ele ainda estipularia um aluguel anual de 102,56 milhões de francos CFA (cerca de 182 mil dólares) e o pagamento de royalties de 500 mil francos CFA (cerca de 900 dólares) ao Estado. 

Por fim, segundo informações da imprensa e do Grupo ASC Impact, um novo acordo, assinado em dezembro de 2025, concedeu ao Grupo mais 4 mil hectares, localizados na Zona Econômica Especial de Oyo-Ollombo. Dessa área, a Aforest Congo usará 300 hectares para instalar sua usina de processamento de madeira, fábrica de celulose/papel e atividades de sequestro de carbono. (6)

Matthias Schulz, sócio-gerente da ASC Impact e responsável pela subsidiária local Aforest Congo, declarou em entrevista que “o projeto irá gerar créditos de carbono (...) incluindo um royalty de carbono de 14% para o Estado e de 6% para as comunidades”.  (7)

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Em declarações à imprensa, as autoridades congolesas disseram o seguinte sobre o projeto: “com um investimento estimado em 20 bilhões de francos CFA (cerca de 35,4 milhões de dólares) para o componente agroflorestal e 100 bilhões de francos CFA (cerca de 177 milhões de dólares) para o polo industrial, irá gerar, em última análise, 1.800 empregos diretos e aproximadamente 4.500 empregos indiretos”. 

Além disso, algumas autoridades das comunidades foram entrevistadas e exclamaram seu entusiasmo em Lingala, que pode ser traduzido da seguinte forma: “Estamos felizes com a chegada deste projeto, que contribuirá para o desenvolvimento da nossa região”. (8)

A realidade: ameaças e intimidação, comunidades são silenciadas por medo de represálias

A assinatura do contrato de arrendamento, em 2025, pontapé inicial desse projeto, foi apresentada na mídia como uma relação de ganha-ganha para todos. Os jornais estampavam uma cerimônia solene para a entrega de fundos simbólicos às comunidades camponesas proprietárias das terras arrendadas (9) e a missão da agência multilateral de garantia dos investimentos. (10) Mas a realidade é bem diferente. 

Na verdade, essa assinatura foi o resultado de um processo de negociação realizado sob o silêncio imposto, mediante ameaça e coação, às comunidades camponesas e dos povos indígenas dentro da área das terras arrendadas. (11) 

“Fomos intimidados pelas autoridades locais antes mesmo de entrarmos na sala de reuniões”, denuncia Mbakouo*, um dos camponeses afetados. E segue: “Disseram-nos que tínhamos que aceitar o projeto para o desenvolvimento da área; nossos filhos teriam empregos”. Mas logo revela a verdade que são obrigados a esconder: “Ai de quem revelar o valor do dinheiro que nos foi destinado. O valor recebido não compensa a herança cultural que recebi dos meus antepassados”. 

E conclui, resignado: “No meu coração, não sinto alegria. Mas o que podemos fazer contra o Estado?”.

Falta de informação sobre o projeto e seus impactos

“Estamos preocupados com os nossos meios de vida: cultivamos inhame e mandioca há gerações. E não sabemos qual será o impacto destas plantações nas nossas colheitas”, disse Honorine*, de uma comunidade no distrito de Gamboma.

As pessoas das comunidades entrevistadas afirmaram que não tinham informações sobre o projeto e, muito menos, sobre seus impactos. Mesmo assim, o projeto está em fase de avaliação ambiental. 

De acordo com informações publicadas no boletim informativo da empresa Aforest Congo, uma avaliação ambiental foi realizada pela empresa HCV Africa, sob a supervisão da consultoria credenciada CM2E, para garantir a conformidade com os requisitos de salvaguarda ambiental do Banco Mundial. (12)

“Não conhecemos a empresa aqui. Não temos informações sobre as suas atividades, nem sequer sabemos qual será o impacto do projeto nas nossas terras. Não temos nenhum contrato, resumo ou nota informativa sobre este projeto”, denuncia Honorine.

Além disso, o acompanhamento jurídico realizado pela OPEDH demonstra que o referido contrato de arrendamento, assinado em 2025, ainda não foi publicado no Diário Oficial até a data de publicação desse artigo. Isso é uma violação das disposições do Código Civil congolês relativas à publicação de textos jurídicos. (13)

Ausente, mas exigido por lei: consultas às comunidades

As discussões com as comunidades, as populações indígenas e a administração revelaram um descumprimento das disposições legais relativas à consulta comunitária.

“Consulta significa ter todos os documentos em mãos, conhecer os prós e os contras do projeto, ter tempo para refletir e dar a sua aprovação. Não foi o que aconteceu”, explica Jérémie*, indígena da aldeia de Bènè. 

Informações veiculadas na imprensa local, em agosto de 2025, relataram duas reuniões oficiais, nenhuma delas com fins de consulta. Uma foi para distribuir fundos simbólicos às comunidades camponesas proprietárias de terras; a outra para assinar o contrato de arrendamento de longo prazo. (14)

A legislação e os regulamentos congoleses são claros sobre as condições exigidas para uma consulta. Ela deve ser: “realizada previamente à formulação de um projeto de plantio, durante um período de três meses no máximo, e conduzida por uma comissão consultiva”. (15)
Jérémie deixa claro que isso não aconteceu: “Não recebemos nenhuma equipe desta empresa para ouvir as nossas queixas, para negociar em nossas terras”. Ela também denuncia o que talvez tentem apresentar como uma consulta legítima: “Soubemos que certas autoridades que foram escolhidas em desacordo com os nossos costumes participaram de duas reuniões em Gamboma e em Brazzaville. Eles foram convocados às pressas”, conclui. 

Longe de ser a exceção, o que aconteceu com a comunidade de Jérémie parece ser a regra. “Não nos incluíram no desenvolvimento deste projeto. Participei da reunião simbólica de arrecadação de fundos em Gamboma; nem sequer tivemos a oportunidade de falar”, reforça em lingala, Gloire*, integrante de outra comunidade.    

Além disso, conversas com as autoridades do Ministério da Justiça mostram que ainda não foi criada nenhuma comissão de consulta. Isso apenas confirma a falta de consulta às comunidades, contrariando a legislação nacional.

O Grupo ASC Impact avança: comunidades vivem na incerteza

Em 2025, os jornais anunciaram a previsão de uma fase piloto do projeto da ASC Impact na República do Congo. Para essa fase, estava prevista a implementação de um viveiro semi-industrial com capacidade para 12 milhões de mudas, além do plantio de 10 mil hectares por ano. A maior parte dessas mudas serão de espécies de rápido crescimento comuns nas plantações industriais, como a acácia e o eucalipto. (16) 

Para 2026, o Banco Mundial está prestes a fornecer financiamento ao Grupo ASC Impact. O mês de fevereiro foi marcado por uma missão de auditoria conduzida pela Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA) no Congo. (17) O objetivo, segundo a imprensa, seria garantir o alinhamento com as políticas públicas nacionais. (18) Em junho, uma missão da empresa de consultoria sul-africana HCV Africa, teria contribuído para avaliar a conformidade da concessão de Gamboma com os requisitos do Banco Mundial. (19)

Não bastasse isso, o Grupo ASC Impact obteve recentemente outro importante apoio: a obtenção de financiamento por parte da Canopy Trust para estudos de impacto ambiental e social, de acordo com o comunicado de imprensa do Grupo ASC Impact. (20) 

As comunidades já sentem as ameaças do projeto em suas terras e meios de subsistência: “Estamos nos sentindo cercados por todos os lados. Vários projetos de plantação invadiram nossas terras”, desabafa um agricultor de Gamboma. “Somos agricultores de inhame e mandioca; nossos meios de vida serão destruídos por essas plantações de espécies não nativas”, teme ele diante do possível avanço do projeto da ASC Impact. 

Apelo urgente das comunidades para que parem esse projeto

Portanto, diante das violações dos direitos das comunidades e das ameaças às suas terras, seus recursos e meios de subsistência, e com base em normas e padrões internacionais, as comunidades locais e as populações indígenas de Gamboma, Bènè, Okouampi, Afou e Eleli, por meio da Organização para a Proteção do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos (OPEDH), fazem um apelo aos potenciais acionistas do Grupo ASC Impact, em especial Canopy Trust e MIGA: CESSEM O FINANCIAMENTO E DEVOLVAM NOSSAS TERRAS, NOSSA IDENTIDADE E NOSSA CULTURA ANCESTRAL. 

Organização para a Proteção do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos (OPEDH)

* Nomes fictícios para preservar a segurança dos e das entrevistadas.

Referências:

(1) Miga and Canopy Trust
(2) ASC Impact
(3) ADIAC, 2023. Congo-Negócios: o grupo ASC Impact vai investir 23 bilhões de Francos CFA na madeira e na agricultura  
(4) ADIAC, 2025. Três perguntas para Karl Ernst Kirchmayer sobre a parceria na República do Congo  
Sobre Karl Ernst Kirchmayer: “Este empresário austríaco, que passou anos comprando 147.000 hectares de terras agrícolas no Leste Europeu, agora possui um empreendimento de apropriação de terras na África, a ASC Impact. A empresa tem parceria com um assessor sênior do presidente de Uganda e um empresário de Dubai próximo à família real para vender 60 milhões de toneladas de créditos de carbono para empresas dos Emirados Árabes Unidos, provenientes de projetos de plantio de manguezais e árvores, principalmente na África. A ASC Impact está atualmente negociando a aquisição de 27.000 hectares na Etiópia, 25.000 em Angola e 270.000 na República do Congo!”  
(5) ADIAC, 2025. Cooperação: Jean-Marc Thystère-Tchicaya e Rosalie Matondo em missão gouvernamental na Áustria e Facebook 
(6) JORNAL OFICIAL DA REPÚBLICA DO CONGO, 2025.
JORNAL OFICIAL DA REPÚBLICA DO CONGO, 2019; La Cloche News, 2025. Zone Économique Spéciale Oyo-Ollombo. Un accord pour développer une emprise; ASC IMPACT
(7) ALPHONSE NDONGO TV, 2026. CONGO| ASC Impact investe no florestamento e reflorestamento  
(8) Ministério das Zonas Econômicas Especiais Públicas, Facebook.
(9) Vox Congo, 2026. MEIO AMBIENTE / ECONOMIA VERDE -
(10) Focus Media, 2025. A sociedade Aforest Congo em fase de desenvolver atividades industriais e de agrofloresta em 102.560 hectares em Gamboma
(11) Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial, NES 5.12: As comunidades afetadas devem ser indenizadas antes do início das obras, com base no custo integral de reposição.
(12) Agricaf e Aforest Congo, Linkedin. Junho de 2026: três avanços importantes para Aforest Congo e Agricaf Congo
(13) República do Congo - Secretaria Geral do Governo
(14) Vox TV, 2025. Assinatura do contrato de arrendamento de longo prazo entre o governo e a Aforest Congo
(15)  Lei 05-2011, de 25 de fevereiro de 2011, sobre a promoção e proteção dos direitos dos povos nativos, Art. 3º.
Decreto n° 2019-201, de 12 de julho de 2019, que estabelece os procedimentos para consulta e participação dos povos nativos em projetos e programas de desenvolvimento socioeconômico, Art. 3º e seguintes.
Decreto n°2023-117, de 04 de abril de 2023, relativo às responsabilidades, composição e funcionamento da Comissão Florestal, Art. 2º e seguintes.
(16) Farmlandgrab, 2025. Assinatura de um contrato de arrendamento de longo prazo de mais de 102.000 hectares com a Aforest Congo
(17) Miga
(18) Ministère des Zones Economiques Spéciales  
(19) Ministère des Zones Economiques Spéciales 
(20) anopytrust, Investir para proteger as florestas e sustentar as comunidades na África Central
ASC Impact, Linkedin. A ASC Impact obteve financiamento catalisador da Canopy Trust para o nosso projeto de uso sustentável da terra em Gamboma, na República do Congo.

A ‘transição energética’ deveria libertar o mundo da dependência dos combustíveis fósseis e, ao mesmo tempo, melhorar a relação entre o ser humano e a natureza. No entanto, em muitos lugares da Indonésia, de Gorontalo, na ilha de Sulawesi, a Merauke, na ilha de Papua, projetos impulsionados em nome dessa ‘transição’ vão na direção oposta. É o caso da produção de bioenergia, que ganha força no país com projetos de monoculturas que vendem ‘energia limpa’, mas entregam desmatamento e destruição.  

O relatório “Legalizar a crise climática” (1), realizado pela organização WALHI, revelou que mais de um quarto de toda a área de floresta da Indonésia, cerca de 26,5 milhões de hectares, corre o risco de ser desmatada legalmente em nome da crise climática. Esse é o tamanho da área para a qual o governo concedeu diversas licenças para indústrias extrativas, como as indústrias madeireiras, as da mineração e as de plantações de monocultura. (2) Com essas licenças em mãos, as empresas têm permissão para destruir as florestas nessas áreas.

Segundo o relatório, essas áreas estão na mira de empresas que querem realizar projetos associados à ‘transição energética’, como indústrias de bioenergia – biomassa e bioetanol –  e de mineração. Para alavancar seus projetos, as empresas aproveitam uma medida do governo de 2021 que permitiu que a licença destinada a atividades de ‘aproveitamento florestal’, a mais comum delas, pudesse ser usada para realizar mais de uma atividade ou negócio dentro da mesma área de concessão. (3)

Beneficiando-se disso, várias empresas começaram a investir em projetos de Plantações de Árvores para Energia (HTE, na sigla em indonésio). É o caso dos projetos de plantações de árvores para biomassa, que produzem os chamados pellets de madeira usados em usinas termelétricas como fonte adicional de energia. 

Também se incluem nesse tipo de projeto as plantações de cana-de-açúcar para produzir bioetanol, além das plantações de dendê para produzir biodiesel. 

Apesar de fazerem propaganda de que esses projetos contribuem para a descarbonização da matriz energética, o fato é que eles têm provocado muito desmatamento e, portanto, têm aumentado as emissões de gás carbônico, o tal do dióxido de carbono (CO2). Além disso, esses projetos têm destruído a biodiversidade e se apropriado de territórios de povos e comunidades tradicionais. No entanto, o próprio Ministério das Florestas legitima tudo isso classificando essa destruição como “desmatamento legal”. 

Se todos os 26,5 milhões de hectares de florestas licenciados forem desmatados, será como se a Indonésia emitisse a mesma quantidade de gás carbônico que todo o setor de geração de energia desse país emitiu nos últimos 25 anos. Sem mencionar os danos imensuráveis que os Povos que dependem das florestas que estão dentro das áreas de concessão podem sofrer. Ironicamente, o desmatamento ocorre exatamente em nome de projetos que afirmam ser, eles mesmos, soluções para o caos climático.

De Gorontalo a Merauke, o padrão utilizado por esses projetos feitos em nome da ‘transição energética’ é o mesmo. Primeiro, são baseados no sacrifício de territórios e nos conflitos com os Povos da floresta. Em segundo lugar, o processo de licenciamento quase sempre ocorre sem uma avaliação ambiental e social adequada e sem uma verdadeira consulta à população que será impactada. Em terceiro lugar, o rótulo de ‘energia verde’ ou ‘energia limpa’ dado a esses projetos encobre o fato de que eles continuam dependendo da extração de recursos naturais em larga escala. Em quarto lugar, alguns grandes grupos corporativos concentram os benefícios econômicos desses projetos. 

A seguir, alguns casos concretos que ilustram como esse padrão tem acontecido na prática.

Biomassa - o caso de Gorontalo: quando a floresta nativa se transforma numa plantação de madeira para energia

Na Indonésia, as plantações de monoculturas de árvores para biomassa estão em plena expansão. Até novembro de 2025, as terras visadas para implementar projetos de Plantações de Árvores para Energia já alcançavam 1,3 milhão de hectares, distribuídos em diferentes províncias do país. (4) 

Por um lado, essa expansão tem sido incentivada pela demanda doméstica. No final de 2022, 35 usinas termelétricas da Indonésia já misturavam a biomassa de madeira com carvão mineral, principal combustível para essas usinas. A meta governamental tem sido aumentar drasticamente esse número, que chegou a 52 em 2026. (5) Mas essa prática não vai livrar a Indonésia da sua dependência do carvão mineral nem contribuir com o combate ao caos climático: a mistura nas usinas é 5 por cento de madeira versus 95 por cento de carvão mineral. (6) 

Por outro lado, a exportação de pellets de madeira também cresceu, e de forma exponencial: de cerca de 100 toneladas, em 2021, para cerca de 120 mil toneladas, em 2023. Os principais destinos desse material são a Coreia do Sul e o Japão, que também o utilizam nas usinas termelétricas como fonte de energia adicional ao carvão mineral. Para atender essa demanda crescente, um estudo aponta que seriam necessários 2,3 milhões de hectares de plantações de árvores. 

É o que podemos chamar de colonialismo energético. A matéria-prima está sendo extraída na Indonésia para que países industrializados sejam supostamente ‘descarbonizados’, sem levar em conta os danos sociais e ecológicos provocados no lugar de onde a matéria-prima é extraída.

Um dos centros atuais de expansão de monocultura de árvores para produção de biomassa para exportação é a província de Gorontalo, em Sulawesi. Segundo dados da Forest Watch Indonesia, entre os anos de 2021 e 2023, pelo menos 1,1 mil hectares de floresta foram derrubados nessa província para implementar Plantações de Árvores para Energia. E esse número pode aumentar drasticamente nos próximos anos.    

Seis empresas estão em processo de licenciamento, o que pode vir a destinar mais de 180,6 mil hectares à expansão de monoculturas de árvores para biomassa. (7)

Outras quatro empresas já estão implementando projetos de Plantações de Árvores para Energia em uma área de concessão de cerca de 101,5 mil hectares. (8) Duas delas, a PT Banyan Tumbuh Lestari e a PT Inti Global Laksana, têm suas áreas de operação próximas às comunidades Lomuli e Butungale, no distrito de Pohuwato. 

Para identificar os danos que esses projetos já estão provocando nessas duas comunidades, a WALHI Gorontalo realizou um estudo de campo. (9)

Impactos da produção de biomassa para as comunidades de Lomuli e Butungale

De acordo com o estudo, são muitos os danos ecológicos e sociais que as comunidades Lomuli e Butungale têm sofrido como consequência dos projetos de biomassa das empresas PT Banyan Tumbuh Lestari e PT Inti Global Laksana. 

O desmatamento que provocaram já impactou o ciclo natural das águas nessas comunidades. Uma das consequências é que as chuvas não são mais absorvidas pela vegetação e isso causa escoamento superficial em excesso, redução de água nas reservas subterrâneas e aumento do risco (que já é considerável) de inundações e secas. 

Além disso, a população denunciou que uma das empresas estava aterrando o leito de um afluente do rio para construir uma estrada para transportar madeira. Essa ação também destrói o ciclo natural das águas e aumenta ainda mais o risco de inundação nas áreas para onde o rio corre. 

Outro impacto é que o plantio de monocultura faz com que a área fique mais vulnerável a pragas, a doenças e à degradação do solo. Além disso, as espécies que costumam viver nas florestas não conseguem sobreviver em áreas de monoculturas. 

Em termos de danos sociais, as comunidades perderam o acesso à floresta que é sua fonte de água, alimento, lenha, mel, rattan, resina, castanha-de-caju e até seiva de palmeira-de-arenga. Com isso, as práticas culturais que dependem da floresta acabam desaparecendo. 

Há tensão entre as pessoas das comunidades que esperam conseguir trabalho nas empresas e as que sofrem com a perda de suas terras. Entretanto, as pessoas que conseguiram trabalho atualmente se deparam com salários baixos e com a ausência de garantias trabalhistas adequadas. Longe de ser uma melhoria do bem-estar, a chegada das empresas resultou em uma nova vulnerabilidade estrutural. 

E mais, as empresas ignoraram totalmente o princípio de Consentimento Prévio Sem Coação, uma adaptação do princípio chamado de Consentimento Livre, Prévio e Informado, como é conhecido em muitos outros países, usada na Indonésia. Todas as pessoas entrevistadas nas comunidades de Lomuli e Butungale afirmaram que não houve nenhum encontro para lhes informar de forma clara sobre o projeto das duas empresas. O último encontro nesse sentido do qual se lembram ocorreu em 2015, quando as empresas ainda afirmavam operar com plantações de monocultura do dendê para produção de óleo, e não no setor de madeira para energia. 

Além disso, o estudo da WALHI Gorontalo apontou que mais de 90 por cento dos entrevistados nas duas vilas afirmaram categoricamente rejeitar a presença das duas empresas. Tudo isso indica que os projetos das empresas estão sendo implementados sem o consentimento livre das comunidades, que é um direito fundamental e deveria ser condição básica antes de se abrir um palmo de terra sequer em áreas que impactem essas comunidades. 

Por fim, uma investigação sobre as empresas que atuam na região das comunidades Lomuli e Butungale aponta que os beneficiados por esses projetos seguem sendo as elites locais de sempre. Os documentos evidenciam a relação entre um dos principais exportadores de pellets de madeira, no distrito de Pohuwato, e várias figuras do mundo de negócios e da política nacional, incluindo a rede familiar de um conglomerado do setor de automóveis, grande e famoso na Indonésia, a Astra Internasional. 

Esta estrutura de propriedade concentrada reproduz o modelo colonialista em nível local: extrair madeira da Indonésia para mandar para fora enquanto os benefícios econômicos se concentram nas elites político-econômicas e o fardo ecológico e social é carregado pela população das comunidades na região de extração.

Bioetanol em Merauke: perda de espaço de vida para comunidades indígenas

No distrito de Merauke, em Papua do Sul, comunidades indígenas sofrem os danos de projetos de bioenergia que fazem parte do Plano Nacional Estratégico (PSN) de Merauke, que,  provavelmente, representa hoje o maior plano de desmatamento em curso no mundo - a previsão é desmatar cerca de 2 milhões de hectares de floresta. 

Os projetos de bioenergia são plantações de monocultura do dendê para biodiesel e também plantações de monocultura de cana-de-açúcar para etanol. A plantação de cana-de-açúcar para bioetanol é um dos pilares desse Plano Nacional Estratégico. Dez empresas desse setor já receberam licenças, que totalizam os impressionantes 541.094 hectares distribuídos por todo o distrito de Merauke.

A monocultura de cana-de-açúcar está sendo projetada dentro do território tradicional dos povos Yei e Marind, onde estão 40 aldeias e mais de 40 mil habitantes. A implementação desse projeto foi ‘de cima para baixo’, não houve nenhum processo de consulta à população e, além disso, o envolvimento do exército fez com que as comunidades se sentissem coagidas. Diversos protestos por parte da população não tiveram nenhuma resposta do governo. 

Enquanto isso, a população tem assistido à chegada de centenas de equipamentos pesados – incluindo mais de duzentas escavadoras – que destroem aldeias, hortas, pântanos e locais considerados sagrados pela comunidade Marind Maklew. Tudo isso com a supervisão direta do aparato militar. 

O fato de que metade das áreas que foram licenciadas para cana-de-açúcar são áreas protegidas também viola o plano de ordenamento territorial local existente, uma vez que essas áreas nunca poderiam ser destinadas à agricultura. (10)  

Tal como acontece em Gorontalo, as empresas de cana-de-açúcar em Merauke concentram riquezas e propriedades em um grupo restrito de grandes empresas. Estas, por sinal, são as que há muito tempo controlam a indústria de plantações de dendê e o comércio de óleo vegetal em nível global. (11)

Por que o direito de dizer ‘não’ deve ser respeitado?

O processo de licenciamento quase sempre ocorre sem uma avaliação ambiental e social adequada e sem uma verdadeira consulta à população que pode ser impactada. O princípio de Consentimento Livre, Prévio e Informado – direito conquistado pelas populações tradicionais para receber ou rejeitar projetos que causam danos a seus territórios – tem sido tratado como uma formalidade que pode ser ignorada, e não como uma condição que efetivamente pode impedir que um projeto seja implementado. 

Quando uma população declara sua rejeição a projetos que causam danos severos a seus territórios e suas vidas - como aconteceu nas comunidades de Lomuli e Butungale, em Gorontalo, e com parte dos Povos de Yei e Marind, em Merauke -, essa voz é ignorada e, muitas vezes, reprimida com medidas de segurança.

Se existisse o respeito ao direito de veto da população indígena e comunidades locais, isso teria muitas consequências ecológicas positivas e concretas. Afinal, as áreas de floresta preservadas atualmente, na Indonésia e no mundo, são aquelas onde geralmente vivem as populações tradicionais e comunidades locais. 

Em outras palavras, fortalecer o direito dos Povos das florestas a seus espaços de vida é uma questão de justiça social. Ao mesmo tempo, é também uma contribuição à conservação das florestas, e, portanto, ao enfrentamento da crise climática. 

A suposta ‘transição energética’, no entanto, tal como é colocada em prática hoje, tem servido para fazer exatamente o oposto: acelerar o desmatamento, que também é uma das grandes causas do caos climático.

Nova embalagem para o velho colonialismo

De Gorontalo a Merauke, o padrão utilizado pelos projetos de ‘transição energética’ perpetua um velho padrão. Em vez de proporcionar uma ‘energia limpa’ que seja justa, continua sacrificando territórios que são espaços de vida de populações tradicionais e comunidades locais para enriquecer um punhado de empresas e elites locais.   
 
Enquanto os projetos de bioenergia, como plantações para bioetanol, biodiesel ou biomassa, continuarem a ser implementados sem uma avaliação exaustiva da forma como as licenças são concedidas; sem respeitar o direito das comunidades atingidas de recusarem esses projetos; e sem uma avaliação dos danos ambientais e sociais comprometida com a justiça social e ambiental, a alegação de ‘energia limpa’ não passará de uma nova embalagem para o velho colonialismo.

Uma ‘transição energética’ realmente justa deve partir de uma questão fundamental: energia para quem e às custas de quem? 

Uli Arta Siagian, Coordenadora de Campanhas da WALHI Nacional

Referências:
    (1) WALHI, 2025. MELEGALKAN KRISIS IKLIM: Deforestasi Sistematis Atas Nama Transisi Energi di Indonesia. Em bahasa indonesia e em inglês.
    (2) As licenças para a indústria madeireiras são chamadas de licenças PBPH (de acordo com a sigla utilizada na Indonésia), para mineração WIUP, e para plantações de monoculturas HGU. Mais de 65 por cento da área correspondente a essas licenças estão nas ilhas de Sumatra e de Kalimantan, enquanto Papua se tornou a nova fronteira de expansão dos investimentos. 
    (3) Na Indónesia essas licenças são denominadas PBPH
    (4) WALHI, 2025. Hanwa Co., Ltd. Hentikan Impor Bahan Bakar Biomassa yang Merusak Hutan, Hutan Indonesia bukan bahan bakar!
    (5) Investortrust, 2026. PLN EPI Targetkan Pasokan Biomassa 3,65 Juta Ton pada 2026, Percepat Co-firing di 52 PLTU.
    (6) WALHI, 2025. MELEGALKAN KRISIS IKLIM: Deforestasi Sistematis Atas Nama Transisi Energi di Indonesia. Em bahasa indonesia e em inglês. 
    (7) São elas: PT Hutani Cipta,  PT Keia Lestari Indonesia 1, PT Keia Lestaria Indonesia 2, PT Lumintu Ageng Yoyo, PT Nawa Waskita Utama, PT Sorbu Agro Energi.
    (8) São elas: PT Inti Global Laksana, PT Banyan Tumbuh Lestari, PT Gema Nusantara Jaya e PT Gorontalo Citra Lestari - 
    (9) WALHI, 2025. MELEGALKAN KRISIS IKLIM: Deforestasi Sistematis Atas Nama Transisi Energi di Indonesia. Em bahasa indonesia e em inglês.
    (10) Para mais informações sobre a a resistência contra o PSN Merauke, veja: WRM, Indonésia: Parem o Projeto Estratégico Nacional de Merauke!
    (11) Uma parte dessas empresas, inclusive, usa subsidiárias de fachada que funcionam para proteger a identidade do proprietário que efetivamente se beneficia – um padrão frequentemente utilizado.