A Convenção Ramsar de Banhados, firmada na cidade de Ramsar, Irã, em 1971, começou a vigorar em 1975. Ramsar é o único pacto relativo ao meio ambiente que trata de um ecossistema específico: o banhado. Como reconhece a própria Convenção Ramsar, o banhado cumpre funções ecológicas essenciais, como regulador dos regimes hidrológicos e como hábitat de uma riquíssima biodiversidade, constituindo um recurso de grande relevância econômica, cultural, científica e de recriação que deve ser preservado.
O mangue, floresta litorânea localizada nas regiões tropicais e equatoriais do mundo, faz parte do banhado. Atualmente, ele sofre grave ameaça. Segundo a FAO, mais de 50% dos mangues sumiram. Hoje, a principal causa de extinção dos mangues é a expansão da indústria camaroneira, que cria camarão e lagostim tropical no litoral dos países pobres, para exportá-los para países ricos, como a Espanha, Estados Unidos e Japão. De fato, grande parte dos lagostins que hoje encontramos nos mercados é produto da destruição de ecossistemas litorâneos em países do Sul e do deslocamento compulsório das populações locais.
A resolução VII.21, tomada na VII Conferência das Partes da Convenção Ramsar de Banhados (Costa Rica, 1999), reconhece o valor econômico, social e ambiental dos banhados como o mangue, para a pesca, a biodiversidade, a proteção das áreas litorâneas, as atividades de recriação, a educação e a qualidade da água. Ela reconhece que o sustento de um número considerável de populações depende da produtividade e do valor dos banhados localizados nas áreas justamarítimas sujeitas às marés, e também revela preocupação com o avançado processo de degradação sofrido por grande número de banhados litorâneos, principalmente por causa da aqüicultura não sustentável e da poluição.
Em virtude disso, a Convenção instou as partes contratantes -quer dizer, os estados- a suspenderem a promoção e criação de nova infra-estrutura para atividades de aqüicultura insustentáveis e prejudiciais para os banhados litorâneos, incluindo a expansão das já existentes, até serem identificadas, mediante avaliações do impacto ambiental e social dessas atividades, juntamente com estudos apropriados, medidas tendentes à criação de um sistema de aqüicultura sustentável, em harmonia com o meio ambiente e as comunidades locais.
Infelizmente, essa resolução não está sendo cumprida. Portanto, o Greenpeace e a Red Manglar (uma rede que reúne ONGs do Equador, Honduras, El Salvador, Guatemala, México, Brasil e Colômbia que trabalham pela defesa dos manguezais) dirigirão à VIII Conferência das Partes da Convenção Ramsar, a ser realizada em Valência, em novembro, uma petição bem concreta em relação ao mangue: uma moratória na expansão da indústria camaroneira.
Sem essa interrupção não poderemos salvaguardar esses ecossistemas, e estaremos impedindo que as populações locais que deles dependem tenham uma chance diferente da pobreza ou da emigração. Talvez a VIII Conferência das Partes da Convenção Ramsar seja uma das últimas oportunidades para deter a destruição das únicas florestas que podem viver com suas raízes submersas no mar.
Por: Eva Hernández, artigo enviado pela CODDEFFAGOLF, correio eletrônico: cgolf@sdnhon.org.hn
