Após dez anos de negociações entre funcionários do governo, grupos das comunidades locais e Organizações Não-Governamentais (ONGs), foi elaborado um projeto de lei de florestas comunitárias, que seria a primeira legislação tailandesa em reconhecer a capacidade legal das comunidades que moram dentro e nos arredores das Reservas Nacionais de Florestas da Tailândia de usar, manejar e proteger suas florestas junto com o Departamento Florestal Real.
No ano passado, o projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas, posteriormente, foi rejeitado pelo Senado, o qual sugeriu modificações que praticamente desvirtuavam a intenção do projeto de lei e que poderiam desembocar no reassentamento das comunidades locais, em particular, minorias étnicas que habitam áreas de floresta sob proteção, como os parques nacionais. Uma vez modificado pelo Senado, o projeto de lei voltou à Câmara dos Deputados para sua consideração. Embora a lei devia ter sido remetida para consideração da Câmara dos Deputados no final de setembro, o tratamento da mesma foi adiado para janeiro de 2003.
Segundo fontes do governo, os supostos motivos que levaram a adiar a consideração do projeto de lei foram a recente reorganização do gabinete, que envolve a criação de um novo Ministério dos Recursos Naturais, e uma certa incerteza quanto às conseqüências políticas da aprovação da lei. Quando a Câmara dos Deputados tratar o projeto de lei, ela terá duas alternativas: aceitar as modificações do Senado e aprovar a lei, ou manifestar seu descontentamento, sendo que, nesse caso, é criada uma comissão parlamentar conjunta para tratar a lei. Felizmente, hoje, a segunda alternativa parece a mais provável. Caso seja criada a comissão conjunta, espera-se que demore um mês para considerar as modificações, fazer revisões e enviar novamente a lei a ambas as câmaras para sua consideração.
As modificações propostas pelo Senado também desaceleraram o ritmo do processo todo, causando grande frustração aos grupos das comunidades locais, que necessitavam que a lei fosse aprovada o mais rápido possível, a fim de evitar a possível expulsão de seus lares das áreas de floresta.
Grupos das comunidades locais e ONGs do norte da Tailândia estão organizando uma grande conferência sobre florestas comunitárias, e convidaram o ministro do recém-criado Ministério dos Recursos Naturais e outros políticos a manifestarem o seu apóio político. Em Bangkok, a comunidade acadêmica organizou um seminário, a fim de conseguir entre seus pares apóio para o projeto de lei original aprovado pela Câmara dos Deputados. ONGs e a comunidade acadêmica de Bangkok e outros lugares lançaram uma campanha de cartões-postais, imprimindo 60 mil deles em respaldo ao projeto de lei. Mais de mil acadêmicos da Tailândia toda já assinaram uma carta apoiando a lei. Também está chegando apóio internacional da comunidade acadêmica e ONGs (pode assinar e enviar a carta-padrão publicada na página web do WRM: ). Todas as assinaturas e cartas de apóio serão apresentadas ao Congresso, em janeiro de 2003.
Por: Rajesh Daniel, TERRA/PER; correio eletrônico: noelrajesh@yahoo.com
