Chamamos organizações, grupos e movimentos a assinarem esta carta em solidariedade à comunidade Mbyá Guarani de Puente Quemado II, em Misiones, Argentina.
Há meses, as famílias enfrentam desmatamento, despejos, criminalização e ameaças por parte de forças de segurança, juízes e indivíduos a serviço da indústria madeireira. Isso se soma à luta que a comunidade trava há anos contra a multinacional Arauco, que invade e destrói territórios indígenas para estabelecer monoculturas de pínus e eucaliptos.
A carta será enviada aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Província para exigir que garantam às famílias Mbyá a segurança e o direito de permanecer em suas terras.
O prazo para assinatura já expirou. Baixe a carta de apoio aqui.
Ao Governador da
Província de Misiones
SR. HUGO PASSALACQUA
Ao Presidente da
Câmara dos Representantes de Misiones
SR. SEBASTIÁN MACÍAS
À Presidenta do
Superior Tribunal de Justiça de Misiones
Dra. ROSANA PIA VENCHIARUTTI SARTORI
As organizações abaixo assinadas lhe escrevem para solicitar que tome urgentemente as medidas necessárias à garantia da segurança da comunidade Mbyá Guaraní Puente Quemado II e seu direito de permanecer em seu território, conforme estabelecido pela Lei Nacional nº 26.160, em Colonia Garuhape, Município de Garuhape, Departamento de Libertador General San Martín, Província de Misiones.
Solicitamos, também, que sejam garantidos a segurança e o pleno exercício de suas funções à Equipe Misiones da Pastoral Aborígene (EMIPA), que acompanha a comunidade Puente Quemado II na justa reivindicação de seus direitos.
Essa comunidade vem sofrendo uma série preocupante de abusos. Em particular, desde dezembro de 2025, quando o Ministério da Ecologia e Recursos Naturais Renováveis da Província de Misiones autorizou o empresário madeireiro Alfredo Ruff a desmatar os lotes 73, 74 e 75 sem o consentimento da Comunidade, apesar de fazerem parte do território demarcado. Na época, mais de cem organizações de 20 países solicitaram ao Ministério que interrompesse imediatamente a destruição da floresta, espaço vital e fonte de sustento da comunidade.
O desmatamento foi seguido, em 5 de maio, pelo despejo das famílias que viviam no lote 178, parcela 141, na área de Cañafístola, em favor do mesmo empresário. Essa área também faz parte do território demarcado, o que significa que a comunidade foi expulsa de suas próprias terras. Durante esse abuso, oito membros da comunidade foram detidos de forma totalmente injusta, incluindo o mburuvicha (cacique) Santiago Ramos. Mais uma vez, muitas organizações exigiram a libertação imediata dos detidos e a garantia dos direitos territoriais da Comunidade.
Como se isso não bastasse, na terça-feira, 28 de julho, ocorreu outro despejo ilegal contra as famílias que haviam retornado ao seu território, as quais, persistentes no exercício de seus direitos, retornaram ao local no domingo, 2 de agosto. Desde então, elas têm sofrido ameaças graves, assédio e violência racista.
Diante desses acontecimentos, consideramos urgente a adoção das medidas necessárias para garantir os direitos do Povo Indígena Mbyá Guarani, consagrados na Constituição Nacional Argentina, nas leis nacionais e nos tratados internacionais.
Agradecendo a atenção e, aguardando uma resposta positiva à nossa solicitação, cumprimentamos atenciosamente,
(Organizações que assinam)