Quando o Banco Mundial adotou sua nova Política sobre Florestas (OP 4.36) em 2002, estabeleceu que 'o banco não financia projetos que, em sua opinião, envolvam conversão ou degradação significativas de áreas de florestas críticas ou hábitats naturais críticos relacionados'. No entanto, nos seguintes cinco anos, apesar de consultas repetidas de ONGs como o WRM, o Banco Mundial não tem sido capaz de clarificar a forma na que determina que áreas são 'críticas'. O único que disse é que as florestas críticas e os hábitats críticos incluem as áreas protegidas existentes e as propostas oficialmente, áreas culturalmente importantes como arvoredos sagrados, 'sítios que mantêm condições vitais para a viabilidade das áreas protegidas' e sítios identificados em listas complementares preparadas pelo Banco ou por uma autoridade que ele reconheça. A política do Banco de 2001 sobre 'Hábitats Naturais' somente diz que 'o Banco espera que os Tomadores de Empréstimos levem em conta as opiniões, funções e direitos dos grupos, incluindo ONGs e comunidades locais.’
Fica claro que o Banco Mundial ainda carece de um processo claro para determinar que são 'florestas críticas' apesar de que isso não foi qualquer obstáculo para que ele alocasse dinheiro para projetos de florestamento. Uma revisão de escritório realizada pelo Forest Peoples Programme de 21 projetos relacionados com florestas aprovado desde o começo de 2003, mostra que os conceitos de 'florestas críticas' e 'hábitats naturais críticos' têm sido aplicados de forma muito desigual. Os projetos examinados, que têm um valor total de mais de USD 1,3 bilhões são os listados pelo Banco Mundial como os que afetam as florestas e a pesquisa se limitou a uma revisão daqueles documentos que estão disponíveis no site na web do Banco Mundial.
Com base no que pode ser discernido desses documentos, parece que a maioria dos projetos não têm sido examinada para verificar a existência de 'florestas críticas'. Isso inclui o 'Projeto de Conservação do Solo de Moldávia' e o 'Crédito para a Recuperação Econômica' da República do Congo, apesar de que o site na web do Banco os lista como projetos do setor florestal. O 'Projeto de Desenvolvimento Rural' de Azerbaijan, que promove o estabelecimento de parques nacionais, programas de manejo comunitário dos recursos naturais e empresas rurais em um reconhecido 'hotspot da biodiversidade' no Cáucaso, não tentará fazer qualquer exame para verificar a existência de 'florestas críticas'. Considera-se que o Projeto de Reabilitação da Bacia Fluvial Changjiang/Perla da China, que envolve vasto desmatamento e planejamento do uso da terra, 'acionou' a política sobre Florestas, apesar de que não a política sobre Hábitats Naturais, mas não procura identificar 'florestas críticas' e também o 'Projeto de Reabilitação da Bacia da Comunidade de Laguna de Bay' nas Filipinas não tem feito qualquer exame para verificar a existência de 'florestas críticas'.
Na Índia o 'Projeto de Rodovias Nacionais' de USD 620 milhões, apesar de classificado como projeto categoria A –que exige avaliação ambiental máxima- não é considerado ter 'acionado' a Política sobre Florestas e não vai fazer qualquer exame para verificar a existência de 'florestas críticas'. Nesse caso, a equipe de preparação do projeto também pensou que o conceito de 'hábitats naturais críticos' também 'não era aplicável'. Dois projetos em Honduras, o 'Projeto de Florestas e Produtividade Rural' e o 'Projeto de Florestas Sustentáveis de Pico Bonito' apenas procuram evitar áreas protegidas existentes e áreas de amortecimento, sem esforços evidentes para identificar primeiramente quais as florestas que poderiam ser 'críticas' do ponto de vista dos meios de vida comunitários ou de outros pontos de vista. No 'Projeto de Manejo de Florestas e Terras Adjacentes' de Benim e no 'Projeto de Desenvolvimento Florestal' da Romênia, não há evidência de que o conceito de 'florestas críticas' vá ser aplicado. No 'Projeto Ambiental e Social' do Laos, que vai afetar vastas áreas das terras altas florestadas onde 'os locais de atividade vão estar geralmente próximos a importantes hábitats naturais e em áreas habitadas por minorias étnicas' o pessoal do Banco não tem proposto medidas para fazer um exame para verificar a existência de 'florestas críticas'. No Gabão, o 'Empréstimo da Política de Desenvolvimento dos Recursos Naturais', apesar de que vai apoiar a capacidade de planejamento nacional para desenvolver os setores de mineração, petróleo e gás, florestamento, pesca e conservação, não faz qualquer exame para verificar a existência de 'florestas críticas', enquanto o 'Projeto do Setor de Florestas e Meio Ambiente' complementar é apresentado como não resultante na 'degradação ou conversão significativas de hábitats naturais críticos'. Na Costa Rica um 'Projeto de Instrumentos de Integração Baseados no Mercado para Manejo Ambiental' conjunto do Banco Mundial/GEF, 'está desenhado para cumprir totalmente com a letra e o espírito de todas as Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial', mas os documentos do projeto não fazem qualquer referência ao exame para verificar a existência de 'florestas críticas'.
De forma similar, em Camarões o 'Programa do Setor de Florestas e Meio Ambiente' do Banco Mundial não aplica o conceito de 'florestas críticas'. No entanto, está sendo realizado zoneamento em linha com o sistema de zoneamento nacional (muito criticado) que aloca terras a parques, atividade madeireira e comunidades da beira da estrada, um processo no que os habitantes das florestas são invisíveis. Não está sendo implementado efetivamente um Plano de Povos Indígenas progressivo elaborado como parte deste projeto. No Vietnã, o 'Projeto de Desenvolvimento do Setor de Florestas' apenas faz exame para verificar a existência de 'hábitats naturais críticos' enquanto desenvolve áreas para plantações. O 'Projeto de Apoio ao Terceiro Programa de Meio Ambiente' de Madagascar está incrivelmente registrado como não 'acionador' da Política sobre Florestas apesar de que aciona a política sobre Hábitats Naturais e procura conservar as florestas de Mikea. O projeto portanto não procura identificar 'florestas críticas' apesar de que está sendo desenvolvido dentro do quadro do Programa de Ação Ambiental de Madagascar. Até o 'Projeto de Manejo dos Recursos Naturais' progressivo da Albânia que efetivamente promove o manejo comunitário das florestas não aplica o conceito de 'florestas críticas'. Os documentos disponíveis para o 'Projeto de Proteção de Florestas e Reflorestamento' de Kazakhstan, que visa a melhorar o desenvolvimento das florestas no país inteiro, mostra que a equipe do projeto tem decidido que a política de salvaguarda sobre Florestas não seja acionada e ainda não tem decidido se a política sobre Hábitats Naturais é aplicável. Não se menciona qualquer exame para verificar a existência de 'florestas críticas'.
Esse histórico de descumprimento parece ter três exceções. A primeira é o 'Projeto de Desenvolvimento e Conservação de Florestas' da Bósnia-Herzegóvina que explicitamente inclui um componente de Assistência Técnica co-financiado pela agência de cooperação alemã GTZ. Isso vai estender o estudo usual do inventário de florestas para identificar ecossistemas de florestas críticos, descritos explicitamente como 'Florestas de Alto Valor de Conservação' para a conservação das florestas e da biodiversidade. A segunda é o 'Projeto de Conservação e Manejo das Florestas do Arco Oriental' que procura identificar florestas de bacias críticas, florestas de montanhas e áreas de florestas miombo, que são identificadas como importantes para os meios de vida locais, incluindo como fonte de lenha. O 'Segundo Projeto de Florestamento Comunitário' no México também planeja incluir exame para evitar qualquer interferência com áreas de florestas críticas e hábitats naturais críticos, apesar de que aponta que a capacidade institucional local para realizar isso é limitada. No entanto, a forma exata na que o exame deverá ser feito não fica clara.
Durante a evolução de sua Estratégia sobre Florestas o Banco Mundial tinha proposto que, além de seu exame em nível de projeto, ele também realizaria avaliações nacionais para identificar 'florestas críticas'. Isso estava planejado que seria feito como parte do 'Trabalho Econômico e Setorial' e 'Estratégias de Assistência de País' melhorados o que garantiria que a nova Política sobre Florestas fosse aplicada amplamente a todos os empréstimos do Banco a um país. No entanto, na ausência de um processo definido para identificar o que são 'florestas críticas' isso não tem acontecido.
A Equipe de Florestas do Banco Mundial sabe que um dos elementos chave em sua política de salvaguarda não está sendo aplicado consistentemente. Continuas demoras no desenvolvimento de um 'livro de consulta', que queria explicar ao pessoal a forma na que deveriam fazer o exame para verificar a existência de impactos sobre 'florestas críticas', têm contribuído com esse problema (ver Boletim 93 do WRM). A solução proposta agora pelo Banco é desenvolver métodos sólidos para identificar 'Florestas de Alto Valor de Conservação' e portanto está apoiando a Rede de Recursos de Alto Valor de Conservação. Isso faz com que seja mais importante ainda que o conceito de Alto Valor de Conservação seja desenvolvido de forma crível, que garanta que os interesses e direitos comunitários sejam devidamente respeitados e lhes seja outorgada prioridade.
Fonte: Forest Peoples Programme, info@forestpeoples.org, www.forestpeoples.org
