No mês de outubro, o Grupo de Trabalho Intergovernamental do Conselho de Direitos Humanos da ONU se reuniu em Genebra para desenvolver um “instrumento internacional juridicamente vinculante para regulamentar as atividades de transnacionais e outras empresas em relação aos Direitos Humanos”. A Campanha Global para Reivindicar a Soberania dos Povos, Desmantelar o Poder das Transnacionais e Acabar com a Impunidade apresentou seu projeto de Tratado sobre Empresas Transnacionais e Direitos Humanos, fruto de um amplo processo de colaboração entre comunidades afetadas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. A luta pela sobrevivência e as estratégias empregadas por pessoas e comunidades afetadas pelas empresas inspiraram as propostas desse Tratado. O processo começou com a construção de um “Tratado dos Povos” em 2014, a apresentação de “oito pontos” na primeira sessão do Grupo de Trabalho, em 2015, e seis apresentações sobre temas específicos na segunda sessão, em 2016.
Veja mais informações sobre a Campanha aqui: https://www.stopcorporateimpunity.org/chamado-a-acao-internacional/?lang=pt-br
Veja o Tratado sobre as Corporações Transnacionais e os Direitos Humanos aqui:
Espanhol - https://www.stopcorporateimpunity.org/wp-content/uploads/2017/10/Treaty_draft-ES1.pdf
Inglês - https://www.stopcorporateimpunity.org/wp-content/uploads/2017/10/Treaty_draft-EN1.pdf
Francês - https://www.stopcorporateimpunity.org/wp-content/uploads/2017/10/Treaty_draft-FR1.pdf
