Declaração da Rede Alerta contra os Desertos Verdes, do Brasil.
2 de março de 2026
Contra a criminalização do povo Pataxó! Pela liberdade do Cacique Mandyn e pela regularização da TI Comexatibá
A Rede Alerta contra os Desertos Verdes vem a público manifestar profunda preocupação diante da escalada de violência contra o povo Pataxó dentro de seu próprio território, a Terra Indígena Comexatiba, no extremo-sul da Bahia. Repudiamos o uso do aparato policial e judicial para intimidar e criminalizar comunidades que lutam para assegurar seu direito constitucional de retomar seus territórios ancestrais. Repudiamos a evidente parcialidade das forças policiais envolvidas e setores do sistema de Justiça, que, em vez de enfrentar as causas estruturais do conflito fundiário no Extremo Sul da Bahia, optam por transformar vítimas em acusados.
A Terra Indígena Comexatibá, com cerca de 28 mil hectares, foi declarada oficialmente como “posse permanente do Povo Indígena Pataxó”, conforme Portaria nº 1.073/2025, assinada em novembro de 2025 pelo Ministério da Justiça. Desde então, os setores da sociedade que não querem abrir mão das terras que ocupam irregularmente por serem sobrepostas a essa Terra Indígena, têm recorrido à forte campanha de criminalização dos povos indígenas e de suas lideranças. O grupo miliciano Invasão Zero tem atuado com afinco para destruir a reputação dos Pataxó junto à população local e para acirrar os conflitos na região. Formado no sul da Bahia e com atuação nacional, esse grupo armado assessora produtores rurais envolvidos em disputas por terra e já esteve envolvido em diversos assassinatos, inclusive o da liderança indígena Nega Pataxó, em 2024.
Nesse contexto, na manhã de 24 de fevereiro, doze indígenas Pataxó, incluindo menores de idade, foram arbitrariamente detidos sob condições desumanas de custódia, acusados de balear duas turistas na região. Repudiamos o fato de que a base central da imputação é o depoimento de um menor de idade capturado pela polícia, ouvido desacompanhado, sem a presença do Conselho Tutelar, sem advogado e sob indícios de tortura. Além de gravíssimo em si, este fato compromete qualquer resquício de legalidade e credibilidade das acusações. Mesmo assim, na sexta-feira, 27 de fevereiro, a decisão judicial converteu a prisão de Rodrigo Santana Pedro, o cacique Mandyn Pataxó, em prisão preventiva, e a prisão de outros acusados em prisão domiciliar, aprofundando a criminalização de lideranças indígenas em luta pela demarcação de seu território tradicional.
É preciso afirmar com clareza: trata-se de uma falsa acusação, sustentada sob a alegação de “flagrante” que, na realidade, não existiu nos termos legais.
O processo para que a homologação da Terra Indígena Comexatibá seja concluído ainda é longo. É preciso fazer a demarcação física do território, a desintrusão dos não-indígenas da área para que, por fim, ela seja homologada pelo presidente da República. No Brasil, cerca de 274 Terras Indígenas identificadas ou em identificação aguardam, algumas há mais de 18 anos, pela conclusão desse processo que é fundamental para que os povos indígenas possam viver com segurança em seus territórios ancestrais reconhecidos. Diante dessa morosidade, a retomada do território para a autodemarcação tem se mostrado como o único caminho para assegurar e pressionar pela efetivação desse direito. Defender o território não é crime!
A perseguição judicial contra o cacique Mandyn e os demais acusados é mais uma tentativa de enfraquecer a resistência Pataxó e frear o processo de demarcação e homologação de seu território tradicional. Reiteramos que a solução para os conflitos não é a repressão, mas a imediata regularização da TI Comexatibá.
Exigimos:
- A imediata anulação da prisão preventiva de Rodrigo Santana Pedro, o Cacique
Mandyn Pataxó;
- A imediata anulação da prisão domiciliar e das medidas cautelares contra os demais
acusados;
- Respeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas e o fim da criminalização
de suas lutas legítimas!
- Demarcação, desintrusão e homologação da Terra Indígena Comexatibá
REDE ALERTA CONTRA OS DESERTOS VERDES
2 de março de 2026
Para mais informações:
- Nota de Repúdio à Criminalização de Lideranças do Povo Pataxó em luta pela Demarcação de suas Terras
- Nota Pública de Repúdio e Clamor por Justiça do Conselho de Caciques