Solicitamos que expresse solidariedade com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) no Brasil e envie urgentemente uma mensagem para o governo do estado do Espírito Santo para prevenir o despejo de 200 famílias de uma área de plantação de eucalipto da empresa transnacional Suzano papel e celulose. Em benefício da Suzano, um juiz ordenou o despejo das famílias, ignorando o fato de que se trata de uma das muitas terras públicas ilegalmente controladas e utilizadas pela empresa.
Abaixo há um modelo de carta que pode ser enviado por e-mail para os setores e autoridades listadas a seguir.
Muito grato,
Secretariado Internacional do WRM
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18 de abril de 2023
Ao Governador do estado do Espirito Santo – Sr. Renato Casagrande
Email: governador@es.gov.br
Chefe de Casa Civil – Davi Diniz de Carvalho
Email: gabinete@casacivil.es.gov.br
Cc.: Ministério de Desenvolvimento Agrária – Paulo Teixeira
Email: gab.mda@agro.gov.br
Presidente do INCRA - César Fernando Schiavon Aldrighi
Email: presidencia@incra.gov.br
Exmo. Governador do Estado,
No dia de ontem, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado do Espírito Santo ocupou uma área de 8.039 hectares em Jacupemba, no município de Aracruz, plantada com a monocultura de eucalipto da empresa Suzano Papel e Celulose S/A.
Apesar da Suzano afirmar que é a proprietária da terra, documentação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) mostra que se trata de terras públicas, sendo terras que pertencem ao estado do Espírito Santo. Cabe ao governo do Estado retomar essas terras e destiná-las à reforma agrária, conforme prevê a legislação brasileira.
Estamos profundamente preocupados com a situação neste momento. As 200 famílias que ontem realizaram a ocupação pacífica e legítima da área estão sendo ameaçadas de despejo por forças policiais, devido a uma ordem de reintegração de posse emitida pela Justiça Estadual. O Juiz em questão aceitou a alegação da empresa Suzano de que seria proprietária da terra, mesmo que os fatos mostrem que a terra é pública.
Por isso, solicitamos, de forma imediata, que o governo do estado do Espírito Santo, enquanto chefe das polícias estaduais, evite o despejo das famílias e estabeleça um canal de diálogo com o MST e com as famílias na área ocupada para avançar, de uma vez por todas, no processo urgente de retomada dessa e de outras terras públicas pelo governo estadual.
Isso abriria as portas para o Estado começar a reparar uma injustiça histórica, realizando a reforma agrária nessas terras públicas para que as mesmas finalmente possam cumprir sua função social.
Atenciosamente,