“Se as nossas terras, nossas fontes de água, nosso ar e nossos meios de subsistência estão sendo destruídos pela exploração geotérmica, como se pode chamar essa energia de “limpa”? Limpa para quem?” Apesar da criminalização, sua luta está ficando maior e mais forte.
A energia geotérmica é considerada uma das “energias limpas” em potencial. Em maio de 2015, o presidente da Indonésia, Joko Widodo, lançou um projeto de desenvolvimento para gerar 35.000 megawatts, que incluía usinas geotérmicas. O projeto seria concluído durante seu primeiro mandato presidencial (2014-2019). Muitos consideraram isso demasiado ambicioso e pouco razoável porque, sob o regime anterior, em dois mandatos, foram criadas centrais elétricas que equivalem a apenas 10.000 megawatts. No entanto, o presidente argumentava que, hoje em dia, o desenvolvimento de infraestrutura, principalmente em eletricidade, é necessário para apoiar a conquista da meta de crescimento econômico da Indonésia, de 6 a 7% ao ano.
O Banco Mundial introduziu o uso de Parcerias Público-Privadas (PPP) no país há vários anos, o que abriu o acesso para que o setor privado construísse infraestrutura energética por meio de concessões e leilões. As PPPs também asseguram que o setor privado (grandes empresas nacionais e multinacionais) fique com grande parte da energia gerada em comparação com o setor público e facilitam a participação das empresas. Até o momento, a National Electricity Company endossou contratos de compra por 25 anos, com 53 produtores independentes de energia, para estabelecer cerca de 22.000 megawatts, ou 74% do total do projeto.
Para garantir que isso funcione sem dificuldades, o governo incluiu a proposta no Projeto Estratégico Nacional de 2017, com base no Regulamento Presidencial 58, que trata da alteração do Regulamento Presidencial 3, de 2016, sobre Aceleração da Implementação de Projetos Estratégicos Nacionais. Os investidores se beneficiam dessa decisão de várias maneiras, por exemplo, facilitando-se a obtenção de licenças e obtendo garantias de segurança e salvaguardas por parte do aparato civil e militar do Estado, além de acesso à exploração em áreas Florestais Protegidas, incluindo a área de moratória.
Hoje em dia, uma das áreas afetadas pelo “serviço aos investidores” é Nagari Batu Bajanjang, localizada no subdistrito de Lembang Jaya, na regência de Solok, província de Sumatra Ocidental.
Choque geotérmico
Abaixo da crosta terrestre, há uma camada de rocha quente e fundida, chamada magma, onde se produz calor o tempo todo, principalmente a partir da decomposição de materiais naturalmente radioativos, como urânio e potássio. As áreas com as temperaturas mais altas no subsolo estão em regiões com vulcões ativos ou geologicamente jovens. A presença de fontes de calor, a precipitação abundante e a ocorrência de rochas vulcânicas como rochas selantes e rochas-reservatório em Sumatra a tornam alvo do desenvolvimento de energia geotérmica.
O subdistrito de Lembang Jaya, na regência de Solok, é composto por seis nagari (aldeias); Batu Many Nagari, Nagari Bukik Sileh Salayo Tanang, Koto Laweh Nagari e Nagari Limau Lunggo. Essas nagari, ou aldeias, estão na encosta do Monte Talang, um dos vulcões ativos em Sumatra Ocidental, cerca de 70 km a leste de Padang, capital da província de Sumatra Ocidental. Dos habitantes de Batu Bajanjang, 87% vivem da agricultura, com uma área cultivada de 11.793 hectares. Os principais produtos agrícolas são arroz, cebolinha, batata, repolho, tomate, batata doce e cenoura. Em 2018, a produção de arroz chegou a 32.001,9 toneladas, o que levou o governador de Sumatra Ocidental a proclamar essa região como um dos celeiros de arroz cruciais para atender às necessidades alimentares regionais.
A área do Monte Talang foi estabelecida como área protegida devido a seu importante papel na captação de água. Isso significa que não pode ser objeto de nenhuma licença, mas a lei geotérmica abre uma exceção para exploração geotérmica.
Em meados de 2017, através do Conselho de Coordenação de Investimentos, o Ministério de Energia e Recursos Minerais concedeu, a um consórcio de empresas estrangeiras e nacionais, uma licença para exploração geotérmica no subdistrito de Lembang Jaya. A concessão é para uma área de 27.000 hectares, que inclui terras comunitárias, campos de arroz e fazendas. O período de exploração será de 37 anos e poderá ser estendido, desde que haja potencial para se extrair mais energia geotérmica. A licença foi concedida ao consórcio turco PT Hitay Power Energy e à PT Dyfco Energi, que derrotou a estatal PT Pertamina Geothermal Energy.
A licença, no entanto, foi concedida sem o devido processo de consulta às comunidades afetadas, o que provocou protestos dessas comunidades. Como é do conhecimento geral, antes de receber concessões, as empresas devem obter licenças ambientais e apresentar informações abrangentes ao público sobre possíveis impactos e danos ambientais, ao mesmo tempo em que dão oportunidade para as comunidades afetadas expressarem sua decisão coletiva, sem qualquer pressão ou coerção, o que é conhecido como o princípio do consentimento livre, prévio e informado. No entanto, os fatos concretos indicavam que o processo de socialização estava, na realidade, forçando as comunidades a aprovar esse projeto geotérmico, argumentando que isso fazia parte de um “Projeto Estratégico Nacional”.
Recentemente, talvez de forma surpreendente, revelou-se que antes da emissão da licença geotérmica, o governo central, através do Ministério de Energia e Recursos Minerais, designou unilateralmente as áreas do Monte Talang (ou Gunung Talang) e Bukit Kili como concessões geotérmicas, que seriam oferecidas aos investidores por meio de um processo de leilão. Ao ouvir essa informação, as comunidades se sentiram profundamente traídas pelo governo: como se poderia conceder uma área de 27.000 hectares, com intersecção direta com o espaço vital dessas comunidades, sem ouvir suas opiniões nem obter seu consentimento? Elas se sentiram tratadas apenas como objetos do desenvolvimento e não como sujeitos cujas preocupações deveriam ser observadas e levadas em consideração. Essa situação provocou ainda mais resistência por parte das comunidades, que exigiam que o governo restabelecesse seus direitos a um ambiente saudável e limpo.
Contra uma narrativa enganosa sobre a energia “limpa”
O agricultor Y, produtor de cebola que mora e trabalha perto do Monte Talang, nunca esperou ter que lidar com a polícia e enfrentar processos judiciais. Y é um dos 13 moradores que estão sendo criminalizados por se opor à construção da usina geotérmica chamada de “Projeto Estratégico Nacional”. Na realidade, em vez de cometer atos criminosos, o que ele faz é libertar as pessoas das informações limitadas que elas recebem. Ele é um elemento fundamental da Associação Comunitária dos Amigos do Monte Talang, uma organização criada para resistir à extinção de povos e territórios em nome do desenvolvimento.
Proclamada como “verde” e “limpa”, a energia geotérmica é considerada uma escolha inevitável nas lutas contra fontes de energia destrutivas. Essa narrativa que apresenta a energia geotérmica como “limpa” e “necessária” facilita a estigmatização das comunidades que protestam contra o projeto. Elas são consideradas oposição a um movimento global que tenta explorar fontes de energia “mais limpas” e “mais verdes”. No entanto, as comunidades do Monte Talang basicamente exigem e questionam coisas simples: “Se nosso meio ambiente (terra, fontes de água, ar e meios de subsistência) está sendo destruído e poluído pela exploração geotérmica, como essa energia pode ser chamada de ‘limpa’? ‘Limpa’ para quem? E por que não estamos sendo ouvidos nesse processo?”
A questão que eles levantam é baseada em argumentações sólidas. Ao longo de todo o processo de desenvolvimento da energia geotérmica na Indonésia, muitas aldeias têm sofrido impactos ambientais diretos. Em Mataloko, em Nusa Tenggara Oriental, seus campos foram inundados por água quente misturada com lama. Inicialmente, o problema se limitava a pequenos buracos similares a poços, mas, depois de seis meses, eles aumentaram várias vezes. Essa condição causou redução no rendimento dos cultivos, pequenos terremotos e até explosões de enxofre. Condições semelhantes também foram relatadas em Slamet, Java Central, Lebong Bengkulu, Sarula Sumatra do Norte, Lahedong e Kerta Sari.
Isso fortalece ainda mais a disposição da comunidade de combater a opressão e a imposição desse projeto, que ameaça causar graves danos aos seus meios de subsistência. Eles fizeram tudo para preservar seu espaço vital, desde construir postos de guarda e cozinhas públicas em torno da área de concessão da empresa até recusar repetidas vezes a entrada de empresas para construir fábricas, por causa da dificuldade de revogar a licença de uma empresa já estabelecida. Como reação a esse trabalho ativista, o governo local e as empresas começaram a pressionar. A empresa usou instalações policiais e militares para romper barricadas da comunidade. Os militares receberam ordens para realizar treinamento de guerra na área, embora os protestos da comunidade fossem pacíficos. Em pelo menos três ocasiões em 2018, pessoas ficaram gravemente feridas durante confrontos entre as comunidades e a polícia. Uma mulher trouxe seu filho de 12 anos para participar do bloqueio da estrada. Seu motivo era simples: ela queria que o filho testemunhasse e aprendesse sobre essa luta pelo direito à terra, para que a água, o ar e o meio ambiente não fossem poluídos e privatizados por esse projeto.
Posteriormente, três pessoas foram presas sob a acusação de fazer provocações contra o projeto geotérmico. Elas foram condenadas a três anos e seis meses. Isso não fez com que a comunidade voltasse atrás; pelo contrário, os moradores ficaram ainda mais energizados. Agora, a comunidade está preparando um processo contra o Ministério de Energia e Recursos Minerais, que designou unilateralmente suas aldeias e terras como áreas geotérmicas de trabalho. Sua luta está ficando maior e mais forte.
Wendra Rona Putra, lbhpadang@gmail.com
Diretor da LBH Padang (Pandang Assessoria Jurídica)