O mecanismo REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) é uma peça chave da Economia Verde, ainda que ele não combata o desmatamento como o nome sugere, ou o crescente caos climático; esta é uma das lições aprendidas nos mais de 15 anos do REDD. (1)
Mesmo assim, o REDD está mais vivo do que nunca. Com a demanda por créditos de carbono – na verdade ‘créditos de poluição’ - em alta por parte de empresas e Estados poluidores que querem atingir a suposta ´neutralidade em carbono´, os projetos e programas REDD estão ‘pipocando’. Para rebater as severas críticas, os defensores do REDD criam novas iniciativas e nomes, como ‘soluções baseadas na natureza’, e também fazem novas promessas.
É o que acontece no Pará, segundo maior estado da Amazônia brasileira. Empresas privadas e algumas ONGs fazem crescer, de forma vertiginosa, os projetos REDD, ao mesmo tempo em que o governo estadual do Pará acelera a implementação de seu programa REDD jurisdicional, um programa REDD que abrange o estado inteiro. O governo paraense sediará até mesmo a conferência da ONU sobre mudanças climáticas em 2025, querendo mostrar ao mundo que, em breve, o desmatamento no Pará será coisa do passado.
O Pará é um dos estados que mais tem contribuído com o desmatamento no Brasil. Entre os principais responsáveis estão o setor madeireiro, a pecuária, o agronegócio de soja e milho, mineradoras e projetos de infraestrutura como as rodovias e hidrelétricas. Se o Pará fosse um país, estaria em segundo lugar entre os países com florestas tropicais que mais desmataram nas últimas décadas, deixando a Indonésia e a República Democrática do Congo para trás. (2)
Mas o que esperar das novas investidas de REDD e da economia verde no Pará? Há de fato algo de novo, capaz de romper com o elevado desmatamento no estado?
Os projetos REDD no Pará: o caso da Biofílica-Ambipar
Entre as empresas com projetos REDD no Pará, a empresa Biofílica se destaca por sua ambição. Em 2021, foi adquirida pela multinacional Ambipar e ganhou um novo nome: Biofílica Ambipar Environment. Na ocasião, a nova empresa anunciou que pretende aumentar, em dez vezes, o número de créditos de carbono gerados no mercado voluntário para se tornar “a maior empresa de soluções baseadas na natureza” do mundo. (3)
Vale ressaltar que a Ambipar se relaciona com várias empresas e setores direta ou indiretamente envolvidos com o desmatamento na Amazônia. (4) A Biofílica também faz isso há muitos anos. Em 2010, a Biofílica aliou-se a um dos maiores grileiros e destruidores de floresta no Pará: o Grupo Jari. Fundado por um estadunidense, o Grupo Jari apropriou-se, a partir de 1967, de 1,6 milhões de hectares de floresta no Pará e no estado vizinho de Amapá. O Jari destruiu dezenas de milhares de hectares de floresta para plantar monoculturas de árvores, como o eucalipto; degradou milhares de hectares do restante da floresta para extrair madeiras nobres. (5)
No entanto, o Grupo Jari se defrontou também com dezenas de comunidades tradicionais que já estavam lá, vivendo do extrativismo da castanha-do-pará e outras riquezas que a floresta lhes fornecia. Sem conseguir retirá-las, o Jari resolveu encurralá-las e oprimi-las, tirando sua liberdade e controle sobre a floresta pela qual cuidaram e com a qual estavam acostumadas a conviver.
Apesar disso, o Jari conseguiu, em 2004, o selo ‘verde’ do FSC, tornando-se dono da maior área de “manejo florestal sustentável” do Brasil. Como resultado, o FSC reconheceu os títulos de terra do Jari como ´legais’, e deu legitimidade a uma tentativa da empresa de legalizá-los junto ao estado do Pará. O grupo Jari pressionou as comunidades para aceitar uma pequena parcela de terras, para que ele mesmo pudesse ficar com a maior parte. (6)
O Jari, em parceria com a Biofilica, também implementou projetos REDD, a partir de 2010 no Amapá e a partir de 2014 no Pará. Os projetos REDD também receberem um selo ‘verde’ da certificadora VCS/VERRA, pelo prazo de 30 anos. (7) A justificativa dos projetos era que sem o REDD, ´invasores´, inclusive das comunidades, provocariam um grande desmatamento. Na realidade, os projetos REDD encurralaram e oprimiram as comunidades ainda mais, apesar de um discurso de ´beneficia-las´.
A encarregada por esses ´benefícios´ é a Fundação Jari, braço ´social´ da empresa Jari. Numa dessas atividades, um técnico da Fundação chegou numa comunidade dizendo que veio ensinar as famílias a plantar castanha. Contudo, não havia mais castanheiras, porque anos atrás o Jari tinha devastado o castanhal que era a principal fonte de renda da comunidade, para plantar eucalipto. Um morador disse ao técnico bem assim: “se você veio pra nos ensinar a plantar castanha, você pode ir embora porque isso a gente sabe fazer. Agora, se você quer nos ajudar, fala com o Jari para arrancar este eucaliptal e replantar o castanhal que foi destruído, isso de fato ia ajudar muito a comunidade”. (8)
Apesar das denúncias de extração e comércio ilegal de madeira pelo Grupo Jari e investigações pelas autoridades competentes sobre as terras griladas, (9) a Biofilica vendeu entre 2013 e 2023 um total de 2.997.953 ‘créditos de poluição’ dos projetos REDD do Jari no Pará e Amapá. Considerando um valor subestimado de US$ 5 por crédito, as vendas devem ter rendido ao menos cerca de US$ 15 milhões, ou R$ 75 milhões. (10)
Entre os compradores dos ´créditos de poluição´ estão empresas direta ou indiretamente envolvidas com o desmatamento: bancos como o brasileiro Bradesco, que já foi denunciado por ser o principal banco que financia o desmatamento na Amazônia (11); a alemã Bayer, transnacional de agrotóxicos que incentiva, sustenta e se beneficia da expansão do agronegócio da soja e de outras monoculturas (12); e a Seara Brasil, propriedade da brasileira JBS, maior produtora de carne do mundo, lembrando que a pecuária a partir do avanço das pastagens tem sido a principal causa direta da devastação da floresta amazônica. (13)
Os projetos REDD da Biofílica não são só uma ´solução´ para essas empresas se projetarem como ´neutras em carbono´ e protetoras da Amazônia, mas também servem ao próprio Grupo Jari ao criar uma cortina de fumaça sobre seus crimes. (14) Um artigo na mídia em 2023 questionou: “como um programa de (..) carbono continua a operar vários anos após o estado registrar a maior parte da área do projeto como terra pública? (15)
Quais as novas ‘soluções baseadas na natureza’ da Biofílica-Ambipar?
Uma das novas ‘soluções’ da Biofilica-Ambipar é uma parceria com a empresa Agropalma para estabelecer um projeto REDD. Além de ser uma das maiores produtoras de óleo de dendê do Brasil, a Agropalma busca, a partir de 2023, expandir seus negócios em outra área-chave da economia verde: as energias ‘renováveis’. (16)
O projeto REDD da Agropalma e Biofílica consiste em conservar 50.159 hectares de florestas no Pará, nos municípios de Tailândia, Moju, Tomé-Açu e Acará. A Agropalma alega, como faz o Jari em seus projetos REDD, que, sem o projeto, as comunidades vizinhas destruiriam a floresta, neste caso 13,591 hectares ao longo de 30 anos. Pretendem com o projeto promover ‘alternativas’ ao desmatamento e trabalhos de educação ambiental que, segundo argumentam, irão melhorar o bem-estar dessas comunidades. (17)
Como fez com o Grupo Jari, a Biofilica se alia novamente a uma empresa envolvida no crime de grilagem de terras. A grilagem é motivo de conflitos fundiários com dezenas de comunidades quilombolas e indígenas que lutam há anos pela regularização de seus territórios. (18). Em função dos conflitos, as comunidades sofrem ameaças, violência e perseguição. (19)
O projeto REDD da Biofilicia-Ambipar e Agropalma também corrobora para reforçar ainda mais a estratégia atual da Agropalma de perseguir as comunidades impondo restrições e proibições em relação ao uso da floresta, ações que fazem parte do projeto REDD. Enquanto apontam as comunidades como culpadas pelo desmatamento, com a venda dos ‘créditos de poluição’ esperam embolsar quase US$ 7 milhões. (20)
Um dos principais compradores do óleo de dendê da Agropalma é a estadunidense Cargill. Com o avanço da soja, a Cargill, uma das principais empresas do agronegócio mundial, está fortemente ligada ao desmatamento no Pará e no Brasil. No Pará, a Cargill detém um porto para exportação em Santarém e pretende instalar outro em Abaetetuba. Recentemente, a Cargill foi levada à justiça nos EUA por não conseguir acabar com o desmatamento e a violação dos direitos humanos na sua cadeia de fornecimento no Brasil. (21)
Está claro que as novas ´soluções´ da Biofilica Ambipar Environment, como a parceria com a Agropalma, são uma continuação de seus projetos anteriores, como com o Grupo Jari. Será que o programa REDD jurisdicional do governo do Pará pode representar algo novo, capaz de acabar com o elevado desmatamento?
O programa REDD jurisdicional do governo do estado do Pará: o papel das grandes ONGs
O REDD jurisdicional é uma versão mais recente do REDD, em parte como resposta ao fracasso dos projetos REDD individuais que não conseguiram reduzir o desmatamento e causaram conflitos com comunidades. Os defensores do REDD jurisdicional argumentam que seus programas, por abranger uma jurisdição inteira, como um estado ou um país, teriam condições de superar as falhas dos projetos individuais e, de fato, reduzir o desmatamento.
No entanto, a principal referência de REDD jurisdicional no Brasil, no estado do Acre, foi um fracasso. O governo do Acre recebeu dezenas de milhares de euros a partir de 2012, especialmente do governo Alemão, como premiação por ter sido ‘pioneiro’ em ter uma lei estadual sobre a venda de ‘créditos de poluição’. Mas, depois de 11 anos e de milhões de euros em remessas transferidas para o governo do Acre, vimos que o Acre acompanhou a partir de 2018 o forte aumento da taxa de desmatamento de outros estados amazônicos que não tinham um programa REDD jurisdicional. Ao mesmo tempo, as condições de vida de comunidades que dependem das florestas, sobretudo das mulheres, pioraram, como na Reserva Extrativista (RESEX) Chico Mendes. (22) Nos últimos anos, a RESEX Chico Mendes, símbolo do programa REDD no Acre, está sendo destruída, transformando florestas em pastagens. (23) O fato que nem isso resultou no cancelamento do financiamento REDD para o Acre mostra, no mínimo, como são ‘flexíveis’ e ‘manipuláveis’ cálculos de desmatamento nesse tipo de programa. (24)
Uma semelhança importante entre o programa REDD jurisdicional no Acre e o processo no Pará é o protagonismo das grandes ONGs internacionais preservacionistas na concepção e definição de como o REDD vai funcionar, assim como a não-participação da população, em especial das comunidades que dependem das florestas, nessa definição. Um dos primeiros passos importantes para o REDD jurisdicional no estado do Pará foi a elaboração do Plano Estadual Amazônia Agora, a estratégia para alcançar “um modelo de desenvolvimento baseado na conservação e valorização de ativos ambientais”. Não por acaso, o conceito do Plano foi apresentado num evento da ONG estadunidense The Nature Conservancy (TNC), em Madri, longe do Pará, durante a conferência do Clima em 2019. (25)
A TNC, em conjunto com outras ONGs como o Forest Trends e Environmental Defense Fund (26), atuam como uma ‘tropa de choque’ para defender os interesses de grandes empresas e bancos do capital internacional. Isto é: estabelecer institucionalmente uma economia verde para manter e expandir seus lucros da extração de petróleo e outros combustíveis fósseis, ao mesmo tempo abrindo novos mercados ‘verdes’ para aumentar seus negócios.
A TNC escreveu o Plano Estadual de Bioeconomia do Pará (30), e ganhou o edital para fazer o marco jurídico-institucional do REDD jurisdicional do estado. (31) Além de se beneficiar dos recursos disponíveis para ´consultorias´, que consomem parcela significativa em todos os projetos e programas REDD, chama a atenção como uma instituição estadunidense, com os referidos interesses por trás, encabeça todo um processo político sobre REDD no Pará, Brasil.
Além disso, o governador do Pará assinou em 2022 uma carta de intenção com a coalizão chamada LEAF, sigla em inglês para “Reduzindo Emissões Acelerando o financiamento para Florestas”.
O que é The Nature Conservancy (TNC)?
Enquanto muitas pequenas ONGs ambientalistas sofrem de escassez de recursos, esse não é o caso da TNC, chamada pelo Washington Post como o “grupo ambiental mais rico do mundo”, com USD 3 bilhões em ativos à disposição. (27) A TNC parece muita mais uma empresa do que uma ONG. Por exemplo, um ex-diretor de conservação ganhava um salário anual de USD 1.168 milhões (cerca de R$ 5,5 milhões). (28) Além disso, no Conselho Global da organização, há representantes de algumas das principais instituições do capital financeiro internacional, como a JP Morgan Chase e Goldman Sachs. Um relatório que avaliou investimentos em combustíveis fósseis depois do Acordo de Paris, apontou que “uma conclusão inevitável desse relatório é que o JP Morgan Chase é claramente o pior banco do mundo no que diz respeito às mudanças climáticas”. Isso apenas confirma como a TNC é fortemente ligada aos interesses da indústria de extração de petróleo que, a sua vez, é uma das principais investidoras no REDD. (29)
O que é a LEAF?
A LEAF foi criada em 2021 e se projeta como o “maior esforço público-privado de todos os tempos para proteger as florestas tropicais”; conta com financiamento de USD 1 bilhão de empresas privadas e dos governos da Alemanha, Noruega e EUA. (32) Entre seus participantes há alguns dos principais atores que empurram o desmatamento no Brasil, como Nestlé, Unilever e Bayer. Além disso, na lista dos financiadores aparece também a estadunidense Blackrock, uma das maiores investidoras globais em empresas de petróleo, incluindo nas areias betuminosas, uma das formas de extração mais destrutivas do planeta. Nesse contexto, a própria Blackrock admitiu que quer “ver essas empresas [de petróleo] serem bem-sucedidas e prosperarem”. (33) Ironicamente, Guiana, o primeiro país que assinou contrato com a LEAF, gera ‘créditos de poluição’ para uma nova extração de petróleo em frente à sua costa. Mostra que o LEAF segue exatamente a mesma lógica do REDD, dando a poluidores o ´direito de poluir’ e acelerando o caos climático.
A implantação do Plano Estadual Amazônia Agora no Pará será responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a mesma que, em tese, deveria combater o desmatamento e outras ações nocivas ao meio ambiente. Mas os compromissos assumidos continuam vagos, contrastando com a realidade, como um grupo de organizações sociais observa e denuncia numa carta-aberta: “Ano após ano, o estado investe em e aprova projetos cujos impactos socioambientais colocam em risco a própria sobrevivência do bioma Amazônico, de seus povos indígenas e comunidades tradicionais”. As entidades mencionam o projeto Volta Grande, que promete ser a maior mineração de ouro a céu aberto numa região que vive um colapso socioambiental, devido, entre outros, aos impactos da construção da hidrelétrica Belo Monte. Apesar da grande resistência, o estado do Pará pressiona para a rápida implementação desse projeto de mineração. (34)
O governo do Pará também parece querer que o estado se torne, como a Guiana, uma nova fronteira de expansão petroleira. A brasileira Petrobrás avalia extrair petróleo na foz do Rio Amazonas na costa do Amapá e Pará. Enquanto dezenas de entidades ambientais,– exceto a TNC e organizações aliadas – enviaram uma carta em protesto contra a proposta (35), o Governador do Pará Helder Barbalho declarou que “cercear o Brasil de pesquisar seus ativos, seja no campo ambiental ou em outras atividades, é um retrocesso (...)” (36)
Mudar para mudar nada
Para parar o processo de desmatamento é preciso ter vontade política. O tamanho dessa vontade pode ser medido a partir do avanço de novos acordos comerciais sobre a exportação de commodities brasileiras, ou pela celebração recente pelo governo brasileiro pelo aumento do PIB em 2023, devido ao “resultado excepcional” do agronegócio. Esse ‘resultado’ tem a ver especialmente com a expansão do cultivo da soja, sobretudo em áreas de pastagens, ou seja, sobre áreas onde o desmatamento avançou. (37)
Este artigo mostra como o REDD e a economia verde em geral é instrumental, não só para a manutenção e expansão da extração e queima do petróleo, mas também para manter o desmatamento. Suas propostas são pensadas no Norte global e vêm com fortes caraterísticas neocoloniais por representarem mais apropriação e controle de territórios e, consequentemente, mais opressão, para que empresas como Cargill, Unilever, Bayer, Blackrock e outras possam lucrar mais. É mudar para não mudar nada. Para essas empresas, a economia verde significa novos negócios e mercados.
Agora as ONGs conservacionistas, também do Norte global, ajudam a dar um rosto ‘verde’ ao que é, na realidade, mais destruição de territórios, florestas e meios de subsistência, para que seus próprios lucros e das empresas que os financiam majoritariamente, aumentem. Enquanto isso, o governo, empresas e ONGs no Pará disputam o dinheiro que podem ganhar ao participar desses novos mercados e negócios ‘verdes’. Tudo isso mostra que na economia verde, muitos interesses se entrelaçam, em especial os das corporações, dos Estados e da ‘indústria de preservação’ representada por grandes ONGs. Enquanto todos reivindicam que estão atacando o desmatamento e suas causas, em realidade, todos, de uma ou de outra forma, lucram com a destruição das florestas e expulsão de comunidades de seus territórios.
E há novas ameaças para as comunidades e sua luta para manter controle sobre seus territórios, que acompanham esse processo. Por exemplo, os novos mercados digitais baseados na tecnologia blockchain, como as criptomoedas e os tokens não fungíveis vinculados a transações ´verdes´; assim como tecnologias de monitoramento de florestas e comunidades através de drones. (38)
Outra novidade que, por exemplo, está presente no programa LEAF é que em seus programas REDD jurisdicional abre-se a possibilidade para que comunidades recebam pagamentos pela proteção de florestas que nunca tiveram altos níveis de desmatamento. Isso significa reconhecer, mesmo que indiretamente, o papel dessas comunidades na conservação das florestas. No entanto, a medida parece muito mais uma forma de cooptação – uma tática antiga de empresas e Estados – para dar um cala-boca às muitas críticas que se opuseram ao REDD nos últimos 18 anos. Lançando mão de algumas migalhas daquilo que mais tem – dinheiro – mais uma vez o grande capital se aproveita das necessidades reais de muitas comunidades, marginalizadas e oprimidas desde os tempos da colônia.
Secretariado Internacional do WRM
(1) WRM International Secretariat, https://www.wrm.org.uy/publications/15-years-of-redd
(2) OECO, Amazônia perdeu cerca de 44 milhões de hectares para agropecuária em 35 anos.
(3 Carbon pulse, 2021. REDD developer Biofilica targets tenfold carbon credit growth following merger.
(4) The Ambipar Group has a presence in dozens of countries and owns other companies. Ambito, for example, operates in Latin America and collaborates with companies that directly and/or indirectly increase deforestation—such as Suzano, Unilever and Klabin.
(5) WRM, 2018. Are FSC and RSPO accomplices in crime? Jari Florestal and Agropalma's unresolved land question in the Brazilian Amazon.
(6) Ibid
(7) Verra Registry.
(8) Statement made during a visit to the region; for security, the names of the community and the person who reported the episode will remain confidential.
(9) In 2017, denouncements led the FSC to suspend Jari, until Jari was finally expelled in 2019—something that rarely happens to a certified company. The FSC alleged that Jari was involved in the illegal logging and trade of timber, and that it had failed to recognize the existence of traditional communities in the area. However, the press release did not mention Jari Florestal's falsification of land titles or FSC's collaboration in trying to regularize ill-gotten lands.
(10) Verra Registry.
(11) See O Fato, Bancos deram R$ 165 milhões para desmatadores da Amazônia.
(12) Brasil de Fato, Syngenta, Bayer e JBS se reuniram 216 vezes com alto escalão do governo Bolsonaro.
(13) Reporter Brasil, JBS mantém compra de gado de desmatadores da Amazônia mesmo após multa de R$ 25 milhões.
(14) For example, Seara, owned by JBS, advertises the pollution credits that it bought from the Jari REDD project in the Jari Valley, where "the Jari Group's properties are located" [our emphasis], as if they were legitimate properties. Seara also claims that the group "promotes the well-being of communities, who become allies in the conservation of forest resources." This statement is a complete inversion of reality, as it presents Jari as the protector of forests and communities as a threat.
(15) Economia UOL, INVESTIGAÇÃO-Na Amazônia brasileira, projeto de crédito de carbono em xeque alimenta receio de grilagem de terras.
(16) Forbes, Agropalma retomará produção de biodiesel no Pará em 2023.
(17) Verra Registry.
(18) Ibid 5
(19) Mongabay, Certificação de exportadora de óleo de palma suspensa após investigação da Mongabay; Agropalma also lost its certification in early 2023, in this case, the RSPO certification ("Roundtable on Sustainable Palm Oil"), following an investigation that revealed that over half of the lands it occupies have false and illegal titles.
(20) US$ 6.7 million, based on a price of US$ 10 for each of the 671,744 pollution credits that the project is supposed to generate. See here.
(21) The Guardian, Grain trader Cargill faces legal challenge in US over Brazilian soya supply chain.
(22) SOS Amazonia, Taxa de desmatamento no Acre em 2021 é a maior da última década.
(23) OECO, Em meio a mudanças políticas e avanço do desmatamento, Semana Chico Mendes acontece no Acre, and WRM, 10 Years of REDD+ in Acre and Its Impacts on Indigenous Women and Female "Extrativistas".
(24) Deforestation in the Amazon and the REDD+ Money that Keeps Coming to Brazil.
(25) Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, and TNC, Recomendações para a consolidação do Plano Estadual Amazônia Agora.
(26) Forest Trends, with the support of the funder, CLUA, is determined to integrate Brazil's indigenous communities into the carbon market, while the Environmental Defense Fund believes that there are "many new opportunities" in Brazil, such as the jurisdictional REDD project itself.
(27) Washington Post, The Nature Conservancy.
(28) Charity Navigator, The Nature Conservancy.
(29) Report Reveals JPMorgan Chase To Top The list of Global Banks With $1.9 Trillion Post-Paris Agreement Investment in Fossil Fuels
(30) Governo do Estado do Pará, Plano Estadual de Bioeconomia do Pará.
(31) TNC, Implementação do mecanismo financeiro de REDD+ do estado do Pará.
(32) Leaf Coalition.
(33) CBS News, BlackRock touts investment in fossil fuels after threat from Texas official.
(34) International Rivers, Carta De Preocupação Com A Chamada "Política Verde” Do Estado Do Pará.
(35) OECO, Atividades de exploração de petróleo e gás na Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas.
(36) NeoFeed, Governador do Pará sugere “exploração sustentável” de petróleo na foz do Amazonas.
(37) Folha de São Paulo, Brasil cresce com soja, minas e ouro preto, mas consumo e investimento fraquejam.
(38) WRM, Blockchain and Smart Contracts: Capital's Latest Attempts to Seize Life on Earth.