As culturas intensivas de dendezeiro e a extração dos azeites produzidos para a exportação sempre estiveram ligados à repressão. A cultura em plantações foi originariamente estabelecida pelos regimes coloniais. Depois da Segunda Guerra Mundial, foi incentivada uma rápida expansão das plantações na Ásia relacionada com a limpeza das florestas- ação usada como uma arma para combater os rebeldes malaios.
O crescimento das plantações não foi acompanhado pela ampliação dos direitos para os trabalhadores/as das plantações de dendezeiro. O trabalho continua sendo duro e perigoso. As técnicas da produção apenas foram modificadas no decorrer dos últimos 150 anos. O gancho de madeira antes usado para colher a fruta tem sido substituído em algumas plantações por um gancho de uma liga de metal ainda mais afiado. E atualmente, os trabalhadores/as devem aplicar copiosas quantias de herbicidas tóxicos sem a proteção necessária, fumigando com latas que pingam colocadas nas suas costas. Os acidentes são comuns e a expectativa de vida é curta. As organizações sindicais são, freqüentemente, reprimidas com brutalidade.
Com o intuito de desmantelar um sindicato recentemente formado, a Musim Mas- a maior refinaria de azeite de dendê do mundo, com sede em Sumatra, na Indonésia- no ano passado demitiu de vez mais de 1.000 integrantes sindicais como represália de uma greve. A companhia expulsou os trabalhadores/as de seus lares e as crianças das escolas, e maquinou a prisão e o julgamento de 6 dirigentes sindicais. Atualmente, esses 6 homens jovens estão cumprindo condenações que vão de 14 meses a 2 anos pelo “delito” de terem tentado exercer seus direitos coletivos como trabalhadores.
A UITA vem consolidando o apoio sindical mundial para um considerável grupo desses trabalhadores/ as que tinham resistido os esforços da companhia em fazê- los renunciar por escrito a seus direitos e a sua filiação sindical se aceitassem indenizações por suas demissões. Esta fase de luta acabou quando o sindicato nos informou que uns 200 trabalhadores/ as que mantinham a resistência, aceitaram , no dia 7 de junho, a indenização financeira pela perda de seus empregos. Em troca disso, foram pressionados a desistir de todas as reclamações jurídicas contra a companhia; ou seja que as demissões coletivas não podem ser impugnadas através do processo de apelação. A indenização é de uns 123 dólares por trabalhador/a- o equivalente ao salário de 6 semanas. Os seis prisioneiros também foram obrigados a renunciar a seu direito de apelar contra suas absurdas condenações, as que foram denunciadas por Anistia Internacional e outras organizações de direitos humanos por ter sido incriminada a atividade sindical. A fome é uma arma poderosa nas mãos de uma companhia despiedada.
A companhia louvou o “mútuo acordo” ao anunciar que “Esse assunto foi resolvido de acordo com as leis trabalhistas da Indonésia e conforme todas as regulamentações do país. Estamos dedicados a comprometer proativamente nossos acionistas, tanto na Indonésia quanto no estrangeiro, para promovermos uma indústria do azeite de dendê sustentável”.
O governo, acusado na OIT das Nações Unidas, devido a violações em série dos convênios internacionais sobre direitos sindicais, elogiou o acordo que “vai contribuir para relações trabalhistas mais positivas na indústria do azeite de dendê”.
Em poucas palavras, a situação da Indonésia é a seguinte: Foram destituídos mil trabalhadores/as expulsando- os de seus lares, foi desbaratado um sindicato e 6 dirigentes sindicais estão detidos, mas o cumprimento da legislação nacional foi obtido pagando 123 dólares e obrigando os prisioneiros a um "acordo de paz ", no qual eles renunciam a seus direitos.
As filiadas da UITA no mundo inteiro responderam a nossos apelos com mensagens à companhia e ao governo e com um generoso apoio financeiro (que atualmente ajudará as famílias dos militantes sindicais detidos). O fato de que nossa campanha estava começando a ganhar terreno fica demonstrado pela nova vontade da companhia de reunir- se com uma organização que anteriormente tinha rejeitado reconhecer e tentou destruir. Em um número de companhias chave, os sindicatos ligados à elaboração de alimentos instaram suas gerências empresariais a examinar seus fornecimentos de azeite de dendê e, em particular, suas vinculações com a Musim Mas. Em um caso, a intervenção da UITA conseguiu que um varejista transnacional suspendesse temporariamente sua utilização da Musim Mas como um elaborador de produtos de sua própria marca. Na Holanda, a FNV exortou o governo a cessar seu apoio financeiro à Mesa Redonda sobre o Azeite de Dendê Sustentável (RSPO, sigla em inglês), o mecanismo de relações públicas “socialmente responsável” da indústria, integrado por “múltiplas partes interessadas”, incluindo a Musim Mas como um membro da Diretoria Executiva, junto ao Fundo Mundial para a Natureza (WWF, sigla em inglês) e Oxfam. A investigação pública das condições sociais subjacentes na produção de azeite de dendê continua e não será facilmente anulada.
A campanha estava dando bons resultados e não deverão ser esquecidas as lições aprendidas, já que o azeite de dendê continua sendo um setor em auge fundado sobre uma exploração atroz. Dificilmente, a Musim Mas seja a exceção entre os produtores de azeite de dendê que esmagam os direitos para obterem lucros. O uso do azeite de dendê como um biocombustível significa que seu preço atualmente está vinculado ao custo em alta dos hidrocarbonetos, estimulando ainda uma maior avidez. É incentivado como uma alternativa à bananeira na América Latina e é promovido como uma alternativa saudável (que não é) aos azeites polissaturados nos alimentos elaborados. As áreas de cultura estão crescendo com muito ímpeto, representando uma ameaça para o meio ambiente e para os trabalhadores/as.
A UITA já não mantém um conflito trabalhista com a Musim Mas. Porém, continua existindo um problema ainda maior com a companhia e com a ilegitimidade e a barbárie do setor em seu conjunto. O Banco Mundial, através de sua entidade de financiamento do setor privado, a Corporação Financeira Internacional (CFI), está incrementando seu apoio para expandir as culturas. A RSPO, através de sua relação privilegiada com o Banco Mundial, oferece uma cobertura "sustentável" para financiar o tipo de destruição social que a Musim Mas desferiu a quem gera seus dividendos.
As organizações sindicais vinculadas à elaboração de alimentos devem continuar questionando suas companhias sobre as fontes de azeite de dendê e outros insumos derivados de práticas indefensáveis. Os partidários da justiça para os trabalhadores/as do azeite de dendê devem examinar mais rigorosamente como as ONGs arriscam – ainda com boa- fé – servir de camuflagem a companhias como a Musim Mas. É necessário que a WWF e Oxfam, ao mesmo tempo que exercem suas funções na Diretoria Executiva da RSPO, analisem minuciosamente suas próprias posições quanto aos direitos dos trabalhadores/as do azeite de dendê. As organizações sindicais holandesas estão com a razão: o apoio do governo à RSPO e às atividades das ONGs a respeito do azeite de dendê, que nos afastam das soluções urgentes, é um escândalo que deve ser interrompido. Além disso, a RSPO deve ser impugnada para que explique a participação da Syngenta na Mesa Redonda. A Syngenta fabrica o paraquat, o herbicida mais tóxico do planeta. O paraquat é responsável pela morte de dezenas de milhares de trabalhadores/as rurais a cada ano e é usado largamente nas plantações de azeite de dendê. O sindicato da Musim Mas tentou negociar uma aplicação mais segura dos produtos químicos tóxicos e foi esmagado. A companhia, cujo produto mata os trabalhadores/as do azeite de dendê, atualmente solicitou ser integrante da RSPO com plenos direitos de voto.
As relações públicas não vão redundar na sustentabilidade de uma indústria fundada sobre a supressão dos direitos humanos. A única alternativa é a organização sindical e instrumentos obrigatórios e exigíveis para garantir o respeito dos direitos. A brutalidade e a rejeição dos direitos escoram a corrente do azeite de dendê. É evidente em si própria a causa em favor de sindicalizar os trabalhadores/as deste setor. A UITA está engajada em garantir tal organização.
Por UITA, correio electrônico iuf@iuf.org, http://www.iufdocuments.org/cgi-bin/editorials/db.cgi?db=default&ww=1&uid=default&ID=475&view_records=1&es=1
