Chile: Mapuches questionam acordo entre empresas florestais e ONGs ambientalistas

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No dia 12 de novembro último, os grupos florestais Matte (Empresas CMPC) e Angelini (Arauco) e um conjunto de organizações ambientalistas chilenas e estadunidenses celebraram um acordo (veja: http://www.wrm.org.uy/paises/Chile/articulo2.html ) pelo qual as empresas se comprometem a conservar as áreas de floresta nativa existentes em suas propriedades – 2,8% da superfície do país com florestas nativas – e a não substitui-las por plantações.

O acordo foi questionado pela Coordenação de Organizações e Identidades Territoriais Mapuche (veja: http://www.wrm.org.uy/paises/Chile/articulo3.html ). Em declaração endereçada principalmente à American Lands Alliance, mas também às demais signatárias do acordo, a Coordenação Mapuche reconhece o valor da campanha promovida por essas organizações nos Estados Unidos, pela proteção da floresta nativa, inclusive denunciando a situação enfrentada pelas comunidades Mapuche por causa da expansão florestal. No entanto, a Coordenação avalia que não há condições para negociar com essas empresas florestais.

Por outro lado, as organizações Mapuche questionam também a convocação para promover a certificação do FSC (Forest Stewardship Council), ou outros esquemas semelhantes, já que isso significaria convalidar a invasão florestal e os graves conflitos enfrentados pelas comunidades Mapuche, como, por exemplo, disputas territoriais, redução e perda de recursos hídricos, pobreza, emigração, desemprego, corte rente num país basicamente montanhoso, pressão e encurralamento das comunidades, com danos irreversíveis para a vida social, cultural e espiritual dessas comunidades.

A CMPC e a Arauco estão entre as firmas que controlam o mercado da madeira, com a proteção do Estado chileno. Elas desencadearam conflitos que resultaram na militarização dos assentamentos Mapuche, com aplicação de legislação herdada do regime ditatorial de Pinochet, como a Lei de Segurança Interna do Estado e a Lei Antiterrorista. Os Mapuche vêm sofrendo numerosas detenções, perseguição, repressão policial e até a morte pela Polícia chilena de Alex Lemún, 17 anos de idade, num prédio da empresa Florestal Mininco (parte do grupo CMPC), em 7 de novembro de 2002 (veja o boletim 64 do WRM).

Por outro lado, o projeto de lei relativo a florestas nativas, que hoje está sendo discutido, estabelece um subsídio de 5 UTMs (Unidade Tributária Mensal) por hectare para quem mantiver sua propriedade cercada, permitindo a regeneração natural e a restauração de florestas degradadas. Além disso, fica incluída uma bonificação de até 5 UTMs por hectare, para a preservação de florestas de alto valor ecológico e a conservação da diversidade biológica. Traduzindo em números, a conservação viraria mais um negócio para as empresas, pelo qual receberiam mais de 180 milhões de dólares.

As organizações Mapuche acham que toda negociação com essas empresas poderia ter efeitos negativos quanto à justa explicitação de suas necessidades, problemas e respectivas soluções. Seria como continuar consolidando os mercados internacionais de exportação da madeira, com seu corolário de expansão das plantações, anexando território Mapuche e se aproveitando da vulnerabilidade das comunidades e pequenos camponeses, fazendo com que eles próprios plantem pinheiro e eucalipto.

Os grupos econômicos do setor florestal são diretamente responsáveis pela marginalização e opressão em que a nação Mapuche é mantida pelas redes políticas. Por sua vez, as organizações Mapuche visam ao fim da expansão florestal, para proteger os recursos naturais e mudar a atual relação político-social e legislativa dessa nação no interior do Estado chileno. Daí eles ressaltarem a relevância de compreender que os interesses dos Mapuche não deveriam ir de encontro aos interesses das ONGs em matéria de proteção ambiental e, especificamente, no que diz respeito à floresta.

Artigo baseado em informação de: “Acuerdo de forestales, ambientalistas y Presidente Lagos”, MAPUEXPRESS, 15 de novembro de 2003, http://www.mapuexpress.net ; “¿Qué hay detrás de estos acuerdos? Acuerdo entre CMPC y Arauco con ambientalistas sobre el bosque nativo”, Homero Altamirano, 18 de novembro de 2003, editado no jornal Llanalhue Noticias (Cañete VIII Região); Carta da Coordenação de Organizações e Identidades Territoriais Mapuche à American Lands, Forestethics, Greenpeace, Defensores da Floresta, TERRAM, Instituto de Ecologia Política.