A rápida destruição das florestas filipinas, causada pela atividade madeireira, a mineração e a invasão de colonos sem terra impelidos pelas políticas do governo, foi oficialmente reconhecida, no final dos anos 80, como um problema que exigia uma resposta política. A necessidade de restringir e regularizar a atividade madeireira, promovendo alternativas de manejo florestal comunitário, foi reconhecida pelo governo no final da década. Em 1990, o governo aprovou um Plano Mestre de Desenvolvimento Florestal, através do qual procurava-se "aumentar a escala" das anteriores iniciativas comunitárias de manejo florestal.
De acordo com o plano, através do sistema de Contratos de Administração Florestal, as comunidades podiam arrendar terras do Estado, em áreas de floresta, dando a elas o direito de plantar árvores e comercializar os produtos da floresta durante um período de 25 anos. Já nas primeiras fases do processo, surgiu a preocupação de os Contratos de Administração Florestal não contemplarem as reclamações por terras indígenas não resolvidas e, inclusive, deles virem a ser usados para suprimir os direitos dos nativos. Posteriormente, foram introduzidas modificações, garantindo às comunidades indígenas que assinavam os contratos que seus reclamos históricos não perderiam vigência.
No correr dos anos 1990, choveu assistência financeira internacional para o setor florestal, oriunda dos órgãos bilaterais e multilaterais. O Banco Asiático de Desenvolvimento apoiou substancialmente projetos para plantações de árvores, e do Banco Mundial veio verba adicional para o desenvolvimento do setor florestal em seu conjunto. Ambos programas de empréstimo foram modificados para incluir a iniciativa de Administração Florestal, enquanto era aguçado o interesse das comunidades pelas plantações, através de iniciativas de "reflorestamento por contrato" que garantiam assistência técnica e financeira a pessoas físicas, cooperativas ou comunidades embarcadas em programas para plantações de árvores. Paralelamente, através de dois grandes Projetos de Manejo dos Recursos Naturais, a USAID consagrou-se ao manejo florestal comunitário, fornecendo verbas especiais para o Departamento de Energia e Recursos Naturais achar uma solução para a população rural pobre. Embora os povos indígenas constituam, no mínimo, 30% da população rural pobre que habita as florestas das Filipinas, as disposições especiais para povos indígenas não foram um item relevante no programa geral.
Apesar das boas intenções dos doadores, o impacto geral do programa de reforma florestal não foi positivo nem nas populações rurais pobres, em geral, nem nos povos indígenas, em particular. Os principais beneficiários do programa foram as empresas que instalaram as plantações. O reflorestamento por contrato não conseguiu satisfazer o mercado local, como se esperava, e quase todos os programas de reflorestamento por contrato que conseguiram se manter foram os de cultivo de árvores para as grandes indústrias do papel e celulose, como a PICOP. No norte de Mindanao, o reflorestamento por contrato levou ao assentamento de colonos em terras indígenas, fato que provocou graves conflitos.
As ONGs e os porta-vozes indígenas destacam a existência de muitos outros resultados lamentáveis do programa de reforma florestal. Um deles é que o setor ficou dependendo quase totalmente da ajuda dos doadores, sem financiamento nem apóio político do governo central. Como resultado, o programa não "deitou raízes" nos processos nacionais de reforma política ou institucional, e o nexo entre a reforma financiada com verba vinda da ajuda e os processos políticos locais é fraco ou inexistente. Assim, o manejo florestal comunitário virou um encrave financiado pelos doadores dentro de uma economia política, tolerado como uma forma de captar divisas do exterior, e não como uma maneira de promover o desenvolvimento sustentável. Portanto, as comunidades atingidas vêm se distanciando cada dia mais dos políticos que promovem a reforma nacional, pois, em lugar delas terem se fortalecido e estreitado sua ligação com os processos de políticas nacionais, estão sendo vexadas pela nova burocracia do manejo florestal comunitário, disseminada massivamente graças ao financiamento externo. O veredicto proferido por várias ONGs e ativistas da comunidade é que essa reforma florestal padece de um excesso de fluxo de dinheiro no sentido vertical, de cima para baixo. O programa implementado pelos doadores procurou obter resultados a partir de uma iniciativa incipiente da sociedade civil, antes de ter acontecido uma mudança institucional real no âmbito nacional. O resultado foi um programa que tolheu o processo nacional de reforma e deixou os povos indígenas com menos poder do que antes.
Por: Marcus Colchester, Forest Peoples Programme; correio eletrônico: marcus@fppwrm.gn.apc.org
