Nota conjunta à imprensa. Junho de 2025.
Reação da sociedade civil à resposta do governo Indonésio à Carta de nove Relatores Especiais da ONU sobre o Projeto Estratégico Nacional de Merauke
Nove Relatores Especiais da ONU, no âmbito do Mecanismo de Procedimentos Especiais, comunicaram-se formalmente com o Governo da Indonésia e a PT Global Papua Abadi (GPA), uma empresa envolvida no Projeto Estratégico Nacional (NSP) de Merauke. Os Relatores Especiais levantaram preocupações importantes sobre supostas violações de direitos humanos e ambientais relacionadas ao projeto. Eles solicitaram respostas detalhadas de ambas as partes, incluindo esclarecimentos e uma avaliação sobre a possibilidade de paralisação do projeto. O Governo da Indonésia apresentou sua resposta oficial em 6 de maio de 2025.
A Solidaritas Merauke manifesta sua profunda preocupação com a resposta do Governo da Indonésia, que parece negar as violações documentadas e contínuas de direitos humanos e ambientais relacionadas ao PNE de Merauke. Essa negação carece de base empírica, visto que os incidentes relatados continuam ocorrendo. Em vez de abordar a essência das preocupações levantadas, a resposta do Governo desvia das questões centrais e não apresenta as explicações claras e importantes solicitadas pelos Relatores Especiais da ONU.
A resposta do Governo demonstra relutância em resolver os problemas em questão e corre o risco de perpetuar violações sistemáticas de direitos humanos e ambientais decorrentes do Plano Nacional de Ação de Merauke, que agora afetam áreas que vão além de Merauke. A Solidaritas Merauke considera essa resposta profundamente problemática e inaceitável, pois viola as obrigações constitucionais da Indonésia, desconsidera as recomendações da Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM) e não atende aos padrões internacionais de direitos humanos. Essas deficiências levantam sérias dúvidas sobre o compromisso do governo com a promoção e a proteção dos direitos humanos no âmbito de suas obrigações legais internacionais.
A Solidaritas Merauke chama os Relatores Especiais da ONU a monitorar diretamente as supostas violações de direitos humanos e ambientais ocorridas em Merauke, Papua. Também apelamos aos Relatores Especiais da ONU para que pressionem o Governo da Indonésia a suspender a implementação do Plano Nacional de Ação de Merauke, a fim de evitar novas violações generalizadas dos direitos humanos e danos ambientais, seja em Merauke ou outras áreas afetadas.
Pessoa de contato: 081295000221 (Dita)
Baixar documentos:
1. Carta dos Relatores Especiais da ONU ao Governo da Indonésia
2. Carta de nove Relatores Especiais da ONU à PT GPA
3. Carta-resposta do Governo da Indonésia.
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