Uma das ações do governo do Brasil para avançar com a suposta ‘transição energética’ parece ironia, mas não é: aumentar o uso de um combustível fóssil, o gás ‘natural’. Como pilar estratégico dessa ‘transição’, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) vinculada ao governo federal, propõe, até 2034, duplicar a produção de gás no país e investir até 140 bilhões de reais (27,6 bilhões de dólares estadunidenses) em projetos de infraestrutura para o setor. (1) Entre esses projetos estão 27 gasodutos de transportes que conectam diferentes estados do país. Um deles chama atenção por sua extensão e por ser majoritariamente em bioma amazônico. O gasoduto que pode ligar o município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão, ao de Barcarena, no estado do Pará, deve ter 677 quilômetros de extensão e pode transformar centenas de quilômetros de Floresta Amazônica fechada em um grande canteiro de obras, impactando diversas comunidades que vivem no entorno do duto.
Globalmente o Brasil é um ator pequeno no setor de gás: em 2024, ocupou o 29º no ranking de países produtores dessa fonte de energia fóssil. (2) Mas, por que um país que se vangloria de que as fontes renováveis representam 50 por cento de sua matriz energética investiria em impulsionar uma fonte de energia fóssil sob a justificativa da transição energética? (3)
Para surpresa de ninguém, o lobby desse setor é forte e são muitas as empresas que podem ganhar com esse boom. No Brasil, parte da exploração, do processamento e do transporte do gás foram privatizadas nos últimos anos e empresas privadas já dominam parte significativa de toda a cadeia do gás - com destaque para a Eneva, maior operadora privada de gás do país. (4) Embora seja um cenário marcado por disputas entre diferentes grupos econômicos, há algo que une a todos e ao próprio governo: o discurso do papel chave do gás ‘natural’ como ‘combustível de transição’.
O ‘natural’ que leva no nome ajuda, funciona como uma espécie de disfarce para o fato de que esse gás também é um combustível fóssil e, sejamos justos, tão natural como o próprio petróleo. Aliás, na maior parte dos casos, ambos estão nas mesmas jazidas e são extraídos juntos. (5) Mas, como combustível fóssil que é, a queima desse gás está entre as principais causas do aquecimento global. A ideia da ‘transição energética’ pode até estar no discurso dos representantes do setor do combustível fóssil, mas eles sabem que ela não existe. (6) O próprio CEO da Eneva afirmou em entrevista: “o mundo nunca teve uma transição energética de verdade, ele teve adições energéticas”. (7) Na sequência, entretanto, ele reforça a importância do gás para essa suposta transição que, como ele mesmo sugere, nunca acontecerá.
Como sempre, quem pagará o preço com a expansão dessa fonte de energia fóssil serão as diversas comunidades que podem ser impactadas pela construção dos gasodutos, pelo aumento das áreas de extração de gás e pelo fôlego que esse combustível dará à industrialização. Um panorama sobre o gasoduto de transporte que pode ser construído em área de Floresta Amazônica, dá pistas de alguns dos principais atores privados interessados no boom do mercado do gás no Brasil e dos impactos que ele pode causar.
O gasoduto Santo Antônio dos Lopes-Barcarena: tinha uma floresta e muitos Povos no meio do caminho
O gasoduto de transporte previsto para conectar o município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão, ao de Barcarena, no estado do Pará, já teve distintas propostas de trajeto planejadas. A mais recente faz parte do Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG), publicado pela Empresa de Pesquisa Energética. (8) Esse documento é importante peça para atrair e nortear os investimentos bilionários previstos em infraestrutura do setor.
De acordo com o documento, o gasoduto deve ter 677 km de extensão e sua instalação requer uma faixa de 20 metros de largura. No Maranhão o trajeto passa por região de transição de biomas da Floresta Amazônica, Cerrado e Caatinga. À medida que avança em direção ao Pará, a vegetação assume características da Floresta Amazônica, que é o bioma predominante do trajeto proposto. O gasoduto foi projetado em uma região com presença de unidades de conservação, vegetação nativa, áreas alagáveis e Terras Indígenas, como as Terras Indígenas Alto Rio Guamá, Alto Turiaçu, Awá e Caru.
Em 98 por cento desse trajeto seria necessário construir uma faixa nova, ou seja, abrir terreno para instalar a tubulação. Cerca de 264 km dessa faixa nova seriam em área de Floresta Amazônica intacta. O único gasoduto de proporção similar já construído na Amazônia liga os municípios de Urucu e Coari com a capital do estado do Amazonas, Manaus. Sua construção evidencia alguns dos impactos que podem se repetir. Dezenas de representantes de comunidades atingidas denunciaram a falta de transparência no processo prévio à obra, além do rastro de destruição que ela deixou. (9) Abertura de pelo menos 32 clareiras e de rodovias paralelas para viabilizar a obra na mata fechada; movimentação das máquinas pesadas que bloquearam fontes de água potável utilizadas pelas comunidades; afluentes entupidos com redução drástica da população de peixes, entre outros. Isso, sem contar o inchaço populacional nas cidades da região impulsionado pela obra e os vazamentos que já ocorreram nesse gasoduto. A população local não herdou nada do projeto além dos impactos. Para muitas comunidades, esses impactos socioambientais representam a ruptura de seus modos de vida tradicionais, com traumas coletivos e individuais difíceis de superar.
Quanto aos 2 por cento restantes do trajeto, equivalentes a 13 km, devem compartilhar a faixa por onde já passa atualmente parte do mineroduto da mineradora norueguesa Norsk Hydro, no estado do Pará. Em manifesto contra esse mineroduto, publicado em 2024, Povos Indígenas, Ribeirinhos e Quilombolas do Vale do Acará, denunciaram o que esse tipo de obra provoca. Centenas de árvores arrancadas; pelo menos 20 igarapés aterrados pelas “gigantescas retroescavadeiras da Hydro”; a presença ostensiva de forças policiais para proteger e garantir o empreendimento; a instalação de linhas de transmissão de energia para abastecer as estruturas do mineroduto; contaminação e escassez de água; além da criminalização das lideranças que se opõem ao projeto. E questionam: “Por que temos que pagar com nossas vidas, com nossa cultura e com a nossa biodiversidade por algo que só serve ao enriquecimento de estrangeiros e dos sócios de uma empresa lá do outro lado do mundo?”. (10)
No município de Moju, no Pará, o traçado proposto mais recentemente para o gasoduto passa a menos de 3 km de quatro territórios quilombolas. (11) Diversas comunidades quilombolas foram reconhecidas após a elaboração do projeto, portanto, esse número pode ser ainda maior e é possível, inclusive, que o traçado passe dentro de alguns desses territórios.
Além disso, na região de implantação do empreendimento há pelo menos 11 projetos de assentamento rural que seriam atravessados pelo duto. (12) Os impactos disso não são poucos. Agricultores cujas terras foram utilizadas pelo gasoduto Urucu-Coari-Manaus, por exemplo, tiveram que ceder uma faixa de 50 metros de largura em seus terrenos. Para isso, receberam uma indenização irrisória (algumas não chegaram a 10 mil reais – 2 mil dólares -, em 2006) e ficaram proibidos, entre outras coisas, de exercer suas práticas agrícolas tradicionais que fazem uso do fogo, sob risco de explosão. (13) “Hoje em dia, para nós, é um risco muito grande porque a gente é cercado [pelos dutos]. Se acontecer alguma coisa não vai escapar ninguém. Ninguém pode tocar fogo em mais nada aí. Isso prejudicou muito a gente. A gente plantava milharal, plantava malva, hoje ninguém pode mais fazer. Ninguém pode tocar fogo, o agricultor tem que fazer roçado e tocar fogo”, lamenta um desses agricultores para quem conviver com o medo passou a fazer parte do cotidiano. (14)
Afinal, em que estágio está esse projeto?
O gasoduto Santo Antônio dos Lopes-Barcarena aparece no Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte (PIG) como “em licenciamento”. (15) Segundo este documento, ele é considerado com referido status por possuir trajeto semelhante ao Gasoduto do Pará, um projeto antigo que já teria iniciado processo de regularização anteriormente. O Gasoduto do Pará, proposto por uma empresa da holding Termogás, chegou a obter autorização de construção pelo órgão federal responsável. Em 2007, estava em processo de licenciamento ambiental, mas esse processo não avançou. (16) À época, o lobby pelo projeto do gasoduto não foi suficiente para que saísse do papel.
A holding Termogás pertence a Carlos Suarez, conhecido como o “Rei do Gás”, que é um dos principais lobistas para impulsionar a construção de gasodutos no país. (17) Também fazem parte de sua holding a Gasmar e a Gás do Pará, empresas de distribuição de gás dos estados do Maranhão e do Pará, respectivamente, os quais seriam conectados pelo gasoduto. Nos últimos dois anos, a reboque de projetos relacionados ao avanço do gás, ambos estados promulgaram leis controversas concentrando o monopólio da distribuição de gás nas referidas empresas do “Rei do Gás” - das quais os estados também são acionistas.
Como os impactos de uma obra dessa magnitude extrapolam a mera construção dos dutos, é importante considerar o que ela também pode provocar nos seus extremos.
Extremo de Santo Antônio dos Lopes, estado do Maranhão
O município de Santo Antônio dos Lopes fica na Bacia do Parnaíba, a segunda maior bacia terrestre de gás ‘natural’ do Brasil, o que tem sido um fardo para muitas comunidades do entorno. Desde 2013, com as primeiras instalações das usinas termelétricas da Eneva, por exemplo, a comunidade tradicional de Demanda foi removida de seu território; 6 mil pés de palmeiras de babaçu foram derrubados; quebradeiras de coco de comunidades tradicionais foram impedidas de manter seu modo de vida e acessar os babaçuais e igarapés de áreas que foram privatizadas e diversos agricultores foram impedidos de trabalhar em seus territórios pelo risco de provocar explosões. (18)
Impactos como esses podem se intensificar com a construção do gasoduto previsto, já que isso implicaria em mais extração de gás. Além do gasoduto até Barcarena, existem outros três gasodutos previstos pelo Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte com uma das extremidades em Santo Antônio dos Lopes. (19)
Quem domina a exploração e a produção do gás da Bacia do Parnaíba é a Eneva, cujo principal acionista é o banco BTG. Ela detém o direito de concessão de 15 blocos na Bacia que, juntos, somam uma área superior a 3 milhões de hectares.
Atualmente, a maior parte desse gás explorado na Bacia do Parnaíba é usado para abastecer o Complexo Termelétrico Parnaíba, da própria Eneva. O excedente é enviado de carreta sobretudo para a fábrica de celulose da Suzano, em Imperatriz, (20) e para a Usina de Pelotização da Vale, na capital do estado de Maranhão, São Luís. A Eneva também está investindo em criar o que chama de “corredor verde” para abastecer com gás os caminhões do agronegócio da região do Matopiba (região que abrange os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
O impulso que o gás dá a empresas como essas também precisa ser contabilizado como um de seus impactos. Além de fornecer energia para essas empresas, o gás permite com que elas apresentem em seus relatórios a ‘responsabilidade ambiental’ tão cobrada pelo mercado consumidor, apenas porque é menos poluente que outros combustíveis fósseis. A Suzano, uma das maiores empresas de celulose do mundo e sobre a qual recaem inúmeras denúncias de desmatamento e infração dos direitos das comunidades de quem usurpa territórios para plantar eucalipto, tem no gás mais um aliado para se apresentar como ‘positiva para o clima’. (21) A Vale, cujas minas abrem clareiras gigantes em plenas áreas de florestas e cujo rompimento das barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho deixou um rastro de mortes e segue provocando danos socioambientais sem precedentes, usa esse gás para anunciar que está mais próxima de sua meta de ‘carbono zero’. E o agronegócio do Matopiba, que tem fomentado a concentração de terra, o desmatamento do Cerrado e conflitos fundiários, poderá vender suas commodities no exterior alegando ‘redução na pegada de carbono’, simplesmente porque os caminhões que transportam seus grãos são abastecidos a gás. Também vale adicionar a esse catálogo de greenwashing oferecido pelo maior acionista da Eneva, o banco BTG, um dos maiores projetos do mundo de compensação de carbono pelo ‘reflorestamento’. Por meio de áreas de ‘reflorestamento’ - muitas vezes de eucaliptos - vendem créditos de carbono para grandes multinacionais poderem continuar poluindo e se apresentando como ‘carbono-neutras’. (22)
Como o gás extraído da Bacia do Parnaíba atualmente já é quase todo consumido pelas atividades mencionadas, a construção do gasoduto que ligaria Santo Antônio dos Lopes a Barcarena dependeria, em parte, da comprovação de que a reserva ‘provável’ de gás esteja de fato lá. Para isso, até 2028, a Eneva pretendia explorar a existência de gás em 11 blocos, 5 deles ainda este ano de 2026. (23) E esse é outro processo que já acumula uma série de infrações. Alguns desses blocos para os quais a Eneva obteve autorização para perfurar se sobrepõem a pelo menos cinco territórios quilombolas e, um deles, a mais de 75 por cento da Terra Indígena Krenyê. (24) Recentemente, após ação do Ministério Público Federal, a Eneva abriu mão de parte desses blocos. (25)
Sem essa comprovação efetuada e sem um excedente significativo de gás, a ideia inicial do gasoduto de levar gás da Bacia de Parnaíba para Barcarena, quase foi engavetada pelo governo. Porém, a inauguração de um terminal de importação de gás ‘natural’ liquefeito (GNL) em Barcarena mudou essa perspectiva. O gasoduto passou a ser projetado para ser bidirecional e o gás que também poderia ser enviado de Barcarena para a região das termelétricas da Eneva, poderia servir de segurança para garantir o funcionamento das mesmas. Isso manteve de pé a proposta do gasoduto, que segue presente no Plano Indicativo de Gasodutos de Transporte mais recente, publicado em 2025.
Extremo de Barcarena, estado do Pará
O município de Barcarena, localizado em plena Floresta Amazônica, se tornou um pólo industrial central para a expansão do gás na região Norte do país. A inauguração, em 2024, do primeiro Terminal de Regaseificação de GNL da região foi recebida com alarde pelos governos locais e federais que anunciaram uma “nova era energética”, “mais limpa e sustentável”. (26)
O terminal é da empresa norte-americana New Fortress Energy (NFE) e recebe navios com gás liquefeito importado para regaseificá-lo. Atualmente, esse gás tem dois destinos principais: a Usina Termelétrica Novo Tempo e a Alunorte.
Essa Usina Termelétrica é da própria NFE, mas será operada pela sua subsidiária Celba. Ela foi instalada em Barcarena e tem a inauguração prevista ainda para 2026.
Quanto à Alunorte, maior refinaria de alumina do mundo fora da China, é uma subsidiária da multinacional norueguesa Hydro e utiliza o mesmo mineroduto denunciado pelos Povos do Vale do Acará. Refinar a alumina, matéria prima do alumínio, é uma atividade industrial com consumo intensivo de energia. Com a substituição de parte do óleo combustível usado pela Alunorte por gás, (27) a Hydro pode cobrar mais caro no mercado internacional por sua ‘alumina e alumínio de baixo carbono’ e fazer publicidade de seu suposto ‘alumínio verde’. (28) Isso, apesar de a Alunorte estar envolvida em diversos confrontos com comunidades tradicionais por conta dos graves impactos socioambientais que suas atividades provocam. Exemplo disso, são os inúmeros derramamentos de “lama vermelha”, resíduo extremamente tóxico despejado pela empresa - sem mencionar os impactos provocados por outras subsidiárias da Hydro na região. (29)
Além do gasoduto previsto para ligar Barcarena a Santo Antônio dos Lopes, existe outro gasoduto planejado para ligar o município paraense à capital do estado, Belém. Injetar mais gás nesse cenário é dar fôlego para que esse polo industrial predatório avance sob a fachada do greenwashing bancada pelo uso desse combustível fóssil.
É preciso estar atento
O gasoduto Santo Antônio dos Lopes-Barcarena ainda é um plano indicativo, mas os interesses que movem o setor do gás ‘natural’ no Brasil podem despertá-lo a qualquer momento sob a bandeira da ‘transição energética’. É importante ter em perspectiva que muitos dos grandes projetos ‘desenvolvimentistas’ planejados para a Amazônia ficaram adormecidos por décadas até saírem do papel. Foi assim, por exemplo, com a Hidrelétrica de Belo Monte, (30) com a rodovia BR-319 e com o próprio gasoduto Urucu-Coari-Manaus. (31)
Diante de um cenário de expansão do setor do gás é preciso estar atento aos próximos passos que darão, porque geralmente os principais impactados por projetos como esses são os últimos a saber. Afinal, como disseram os Povos do Vale do Acará no manifesto contra o mineroduto da Hydro: “Como toda invasão, não sabemos ao certo o que vieram fazer e nem os prejuízos que vão nos deixar. Ninguém sequer nos informou quantas árvores seriam arrancadas para permitir que tubos violassem nosso chão ancestral”.
Secretariado Internacional do WRM
Referências:
(1) EPE, 2024. Plano Decenal de Expansão de Energia.
(2) Energy Institute Statistical Review of World Energy 2025.
(3) MME, 2025. Participação brasileira de fontes renováveis é quatro vezes superior à média global, aponta estudo
(4) A maior parte do gás ‘natural’ no Brasil continua sob domínio da Petrobrás, empresa estatal mista, sob controle do governo federal, que é responsável pelas maiores reservas em mar (offshore) - os poços do pré-sal - e em terra (onshore) - o polo de Urucu. Mas o setor privado vem ganhando espaço na exploração do gás, sobretudo em poços terrestres, com destaque para Eneva, líder no setor: segundo relatórios da empresa ela detém 42 por cento das reservas terrestres do país e 67 por cento das concessões exploratórias onshore, operando 14 campos em bacias como a do Parnaíba e do Amazonas. Quanto ao setor de transporte de gás, privatizado durante os governos dos presidentes Temer (2016-2018) e Bolsonaro (2019-2022), atualmente ele é majoritariamente privado e com muita participação de capital estrangeiro, sobretudo canadense e francês. A maioria dos terminais de regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL) também pertencem a empresas privadas. Para mais informação ver: Eneva, 2025. Balanço anual 2024. e EPE, 2024. Plano Decenal de Expansão de Energia.
(5) Em 2024: “Do total de gás natural produzido no Brasil (mar e terra), 91,1% (140 Mm³/dia) foram obtidos nos poços do pré-sal”, ou seja, foram extraídos de forma associada ao petróleo e a reinjeção do gás foi utilizada principalmente “na produção de petróleo, para obter frações economicamente mais interessantes do produto, em detrimento do gás natural, que tem menor valor comercial”. EPE, 2024. Plano Decenal de Expansão de Energia.
(6) Em documento a OPEP, maior entidade do setor petroleiro, afirma: (...) “the history of energy is one of additions, not subtractions. Indeed, the reality today is that the world consumes more wood, oil, coal, gas, in fact, all energies, than ever before. Moreover, energies tend to complement each other – the rise of coal saw the world use more wood; the rise of oil saw the world use more coal; and renewables and electric vehicles require a host of oil products for their development and use”. OPEP, 2025. World Oil Outlook
(7) Agência Eixos, 2024. Entrevista com CEO - Lino Cançado, Eneva | Gas Week 2024
(8) O Gasoduto Santo Antônio dos Lopes-Barcarena foi apresentado com mais detalhe no PIG 2020, mas seguiu contemplado no PIG mais recente, lançado em 2025. EPE, 2020. PIG 2020 e EPE, 2025. PIG 2024
(9) Fiocruz, Mapa de Conflitos. AM – Gasodutos podem atrair destruição para região bem preservada do Amazonas
(10) Alma Preta, 2024. Mobilização indígena impede polícia de impor obra de multinacional em território quilombola
(11) Segundo o PIG, o gasoduto deve passar a 60 metros dos Territórios Quilombolas de São Sebastião; a 250 metros do Centro Ouro, Nossa Senhora das Graças; a 2,8 km do Santa Maria do Traquateua; e a 3 km do Santa Luzia do Tracuateua.
(12) A seguir os que estão citados no PIG 2020: Alto Boa Vista (Itinga do Maranhão/MA); Passo Livre (Bom Jardim/MA); Rosa Saraiva, Santa Inácia e Faisa (Santa Luzia/MA); Triângulo de Prata (Buriticupu/MA); Mapisa, Raimundo Panelada/Simasa, São Francisco/Boa Viagem (Bom Jesus das Selvas/MA); Floresta Gurupi (Ulianópolis/PA) e Diamantina II (Ipixuna do Pará/PA)
(13) USP, 2011. Gasoduto Urucu-Coari-Manaus: Impacto Ambiental e Socioeconômico no Município de Manacapuru-AM
(14) UFAM, 2018. Atingidos pelo Gasoduto Coari-Manaus: o (re) significado com o lugar
(15) Consideram para tal classificação “processos de licenciamento ambiental de projetos similares, que compartilham trechos ou a totalidade da faixa de servidão e já expirados”, segundo o PIG.
(16) ANP, 2011. Processo de Outorga de Gasodutos. Processo de licenciamento ambiental (nº 02001.000454/07-64) que teve entrada no IBAMA em 20/12/2007.
(17) Valor, 2022. Valor, 2022. Empresário relacionado a Rodolfo Landim e Adriano Pires, Carlos Suarez investe em energia e gás
(18) ABA, 2017. Gás Fumaça e Zoada - laudo antropológico sobre impactos das usinas termoelétricas do Complexo Parnaíba para populações tradicionais.
(19) Dois deles são o Gasoduto Santo Antônio dos Lopes/MA – Caucaia/CE e o Gasoduto Santo Antônio dos Lopes/MA – São Luís/MA, ambos são um desmembramento do antigo projeto Gasoduto Meio-Norte, da TMN Transportadora S.A, outra empresa da holding da Termogás. O projeto Meio-Norte já recebeu a Autorização de Construção nº 360 da ANP em dezembro de 2006, e obteve a Licença de Instalação (LI nº 405/2006) do IBAMA no mesmo ano. Em 2010, a TMN solicitou a renovação desta licença ambiental. E o terceiro é o Gasoduto Santo Antônio dos Lopes/MA – Imperatriz/MA.
(20) Eneva, 2022. Eneva e Suzano fecham primeiro contrato de suprimento de GNL do Brasil de um produtor diretamente para um cliente industrial
(21) WRM, 2023. O que você precisa saber sobre a empresa Suzano Papel e Celulose
(22) WRM, 2024. Plantações de árvores para o mercado de carbono. Por que, como e onde elas estão se expandindo?
(23) Eneva, 2025. Perspectivas para a produção, transporte e distribuição de gás natural no Amazona
(24) InfoAmazonia, 2026. Eneva tem autorização para perfurar único bloco de gás ativo em terra indígena na Amazônia Legal
(25) InfoAmazonia, 2026. Eneva devolve três blocos de gás que atingiam terras indígenas e quilombolas no Maranhão
(26) Agência Pública, 2024. “Bomba prestes a explodir”, Barcarena, no Pará, vira novo polo de gás natural. Além desse Terminal de GNL da NFE, há outro Terminal de GNL planejado para ser construído em Barcarena pela Termogás, mas enfrenta atualmente entraves jurídicos com seu processo de licenciamento ambiental.
(27) Em 2021, a Hydro fechou um acordo de fornecimento de 15 anos com a NFE para consumir cerca de 1 milhão de galões de GNL por dia, que seriam destinados exclusivamente à refinaria Alunorte. Esse contrato foi fundamental para garantir a construção do terminal. Para mais informações ver: Businesswire, 2021. NFE and Hydro Finalize Definitive Commercial Terms for Natural Gas Supply to the Alunorte Alumina Refinery in the State of Pará, Brazil
(28) Hydro, 2026. Integrated Annual Report 2025
(29) Observatório da Mineração, 2025. Gigante norueguesa Norsk Hydro reforça discurso de “alumínio verde” em ações vinculadas à COP 30 e ignora impactos socioambientais no Pará e WRM, 2019. Brasil: Barragem de resíduos da mineradora de alumina Hydro Alunorte. Um desastre anunciado?
(30) WRM, 2019. Brasil: A luta dos Povos Xinguara na Amazônia
(31) WRM, 2019. A Reserva de Gás e Gasodutos de Urucu Ameaça Áreas Intactas da Floresta Amazônica Brasileira