Camarões: destruição legal da biodiversidade das florestas

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A atividade madeireira industrial é uma das principais causas diretas da perda de biodiversidade das florestas. Muitas organizações e governos se têm focalizado na atividade madeireira ilegal e bem menos na atividade madeireira legal destruidora (vide Boletim Nº 98 do WRM). Nesse sentido, um relatório recente (“Legal Forest Destruction. The Wide Gap Between Legality and Sustainability” -Destruição legal da floresta. A ampla brecha entre a legalidade e sustentabilidade-) fornece uma perspectiva mais ampla através da análise do comércio de madeira holandês, seu ênfase na legalidade e o impacto da atividade madeireira legal sobre as florestas.

“A legalidade é muitas vezes apresentada como um primeiro passo necessário para a sustentabilidade”, estabelece o relatório, uma idéia que rejeita, apresentando os impactos negativos sociais e ecológicos da atividade madeireira legal que ocasiona a “destruição legal das florestas”, definida como “colheita de madeira e/ou outros produtos florestais de acordo com a legislação nacional, mas que é economicamente, socialmente e/ou ambientalmente prejudicial”. “A legalidade e a sustentabilidade devem estar combinadas” conclui o relatório.

O caso do Camarões é um de dez casos de destruição legal das florestas apresentados pela pesquisa. Na floresta camaronesa da Província do Sudoeste, rica em Azobe (Lophira alata), a companhia madeireira nacional CAFECO possui uma licença madeireira para uma área de 2.500 hectares durante um período máximo de três anos -a Vente de Coupe (VC) que pode ser renovada duas vezes, cada uma delas por um período de um ano- e sem necessidade de um plano de manejo adequado. Isso faz com que o sistema de VC seja um tipo de operação similar ao da mineração no que a companhia madeireira não sente -e não tem- qualquer responsabilidade no longo prazo pela área, o que implica atividade madeireira insustentável inerente.

O Centre pour l’Environnement et le Développement - CED (Centro para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento) levou a cabo pesquisas de campo em março de 2005 e achou que as operações madeireiras na VC 11-06-18 eram muito perturbadoras do ponto de vista ecológico e social e claramente insustentáveis. As árvores são derrubadas e abandonadas no local, algumas delas são derrubadas em ladeiras escarpadas, fazendo com que seja arriscado e difícil remové-las. Geralmente, cerca de 18-20 por cento das árvores derrubadas são desaproveitadas. Essa prática, sem ser necessariamente ilegal, contribui com o esgotamento da floresta e conseqüentemente com o distúrbio das funções do ecossistema.

Além disso, grandes caminhos madeireiros não planejados e depósitos temporários de madeira (parc à bois) são construídos na floresta, causando sua maior destruição e fragmentação. Os caminhos madeireiros construídos em ladeiras e o uso de pesados buldôzeres também aumentam a erosão do solo e a poluição dos recursos hídricos, fazendo com que a água não seja apta para consumo pelos moradores locais.

Os povoados que rodeiam a área -Dipemda, Koba, Ibemi e Mosanja- dependem muito da floresta e de seus recursos para sustentar seus meios de vida. Uma série de espécies de árvores socialmente e culturalmente úteis, como o Djabe ou Moabi (Baillonella toxisperma), o Djanssang (Ricinodendron heudolitii) e a Manga Africana (Irvingia gabonensis) tem sido destruídas pela CAFECO. Essas árvores são utilizadas pelos povoadores locais para obter alimentos e medicinas. Além disso, suas propriedades rurais têm sido destruídas por caminhos. Quinze produtores rurais do povoado Koba denunciaram a destruição de suas propriedades e principalmente dos caules de cacaueiros (o principal cultivo comercial para as comunidades locais) durante a construção de caminhos.

A pesquisa na área tem evidenciado que as operações madeireiras na VC 11-06-18 contribuem com o empobrecimento das comunidades locais, a destruição de seus meios de vida e a degradação ecológica das florestas tropicais. O fato de que essa atividade madeireira é legal, somente piora a situação.

O relatório completo “Legal Forest Destruction. The Wide Gap Between Legality and Sustainability” está disponível em: http://www.greenpeace.nl/raw/content/reports/legal-forest-destruction.pdf