Costa Rica: o disfarce “ecológico” do turismo ameaça as últimas florestas prístinas

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O ecoturismo é talvez a palavra mais excessivamente usada e mal usada, não apenas na indústria do turismo mas também nos planos de “desenvolvimento” dos governos. Mas na maioria das vezes apenas significa turismo, a “indústria não poluente” à que muitos países do Sul, enfrentando dívidas e piores condições comerciais, têm recorrido com a esperança de que traga moeda estrangeira e investimentos. Simultaneamente, os principais organismos internacionais, como o Banco Mundial, agências dos Estados Unidos e organizações comerciais têm estado substancialmente envolvidas para fazer do turismo uma indústria verdadeiramente global.

No entanto, o turismo em países em desenvolvimento é às vezes visto pelos críticos como uma extensão das antigas condições coloniais porque desde o início se tem beneficiado com as relações econômicas internacionais que estruturalmente favorecem os países ricos do Norte. As relações comerciais desiguais, a dependência dos interesses estrangeiros e a divisão do trabalho, promovidas pelos novos esquemas de globalização econômica têm relegado os países pobres do Sul, para transformar-se em receptores de turismo, têm permitido que as multinacionais ganhem acesso comercial a áreas ecologicamente sensíveis e aos recursos biológicos e têm acelerado a privatização da biodiversidade, tudo em detrimento das terras das comunidades locais, dos direitos aos recursos e do meio ambiente natural.

Isso é o que está acontecendo na Costa Rica. Os projetos do governo continuam outorgando concessões de áreas costeiras de terras prístinas para a construção de complexos turísticos. Em maio de 2004 foi aprovado um novo Decreto do Poder Executivo (Decreto Nº 31750-MINAE-TUR) o que –entre outras coisas- permite a construção de edifícios de até 14 m de altura e –cumprindo com alguns requisitos- o corte de áreas de florestas para abrir caminho para projetos de “ecoturismo”. Até legaliza a série de impactos que os projetos de turismo poderiam ter sobre as florestas: até 15% da área outorgada em florestas primárias e 25% em florestas secundárias.

A Federação Costarriquenha para a Conservação do Meio Ambiente (FECON), tem apresentado um recurso de inconstitucionalidade (vide alegações da Fecon em http://www.feconcr.org/frameset/content2.htm ) em 11 de junho de 2004. Em decorrência disso, uma disposição ordenou deter o corte levado a cabo pela companhia Proyecto Playa Dulce Vida S.A. No entanto, a resolução chegou tarde, porque a companhia já tinha cortado a floresta.

Um amplo grupo de costarriquenhos e guanacastecos (pessoas que moram na província de Guanacaste, e mantêm um forte senso de independência) têm discutido sobre o turismo e definido o que eles não querem. E é claro que eles não querem os mega-projetos turísticos que transformam as praias, as penínsulas e as florestas em encraves turísticos. Eles não querem o turismo que polui e destrói ecossistemas, afeta o equilíbrio das áreas selvagens, privatiza caminhos e praias, dá prioridade ao turista sobre o visitante local e se apropria da água das comunidades para irrigar campos de golfe.

Artigo baseado em informação de: “Luz verde a la tala ‘legal’ de bosques en zona marítimo terrestre”, Juan Figuerola, FECON, E-mail: feconcr@racsa.co.cr , info@feconcr.org , encaminhado por Florangel Villegas, E-mail: florangel.villegas@iucn.org ; Relatórios da FECON sobre o assunto em http://www.feconcr.org ; “Tourism, Globalisation and Sustainable Development”, Anita Pleumarom, Tourism Investigation & Monitoring Team, http://www.untamedpath.com/Ecotourism/globalisation.html