O Banco Asiático de Desenvolvimento (Asian Development Bank - ADB) está financiando um estudo de avaliação e diligência devida, no valor de US$ 1,4 milhão, da represa hidrelétrica Nam Theun 2, no Laos. Apesar dos impactos em massa que o projeto causaria nas florestas, conforme reza o novo rascunho da política florestal do Banco, o ADB não é obrigado a considerar se o projeto Nam Theun 2 satisfaz a sua política florestal.
Ainda este ano, o ADB anunciou, no seu sítio Web, que financiaria um projeto de ajuda ao "desenvolvimento do setor elétrico" no Laos. Nas palavras do Banco, o projeto visa "colaborar com o governo da República Democrática Popular do Laos na execução dos trabalhos preliminares para o desenvolvimento de um projeto hidrelétrico no país".
Respondendo a um pedido de informação adicional, o Sr. Sadiq Zaidi, do ADB, confirmou que o Banco faria um "estudo de avaliação e diligência devida da represa Nam Theun 2, para avaliar os impactos sociais e ambientais e garantir que sejam incluídas no projeto medidas de mitigação e compensação adequadas, conforme as políticas e pautas do ADB".
No início dos anos noventa, a Bolisat Phathana Khet Phoudoi (BPKP), uma empresa madeireira do Laos, administrada pelo exército, começou a limpar os 450 quilômetros quadrados da área onde ficará o lago artificial da futura represa Nam Theun 2, com mil megawatts. A BPKP também está abatendo árvores em torno do açude, inclusive, em áreas supostamente sob proteção. A empresa derrubou, até, uma área reservada como floresta comunitária, a ser usada no futuro pelos moradores reassentados.
Embora a represa, talvez, nunca chegue a ser construída, o projeto Nam Theun 2 já provocou forte impacto nas florestas da região.
Porém, os tecnocratas do ADB não serão obrigados a avaliar se o projeto satisfaz a nova proposta de política florestal do Banco. Atualmente, a política está na fase de rascunho, sendo que, segundo o Sr. Javed Hussain Mir, funcionário do Banco, o prazo para a conclusão é junho ou julho. No estranho universo do ADB, não é pelo simples fato de um projeto afetar negativamente as florestas que ele vai ter de satisfazer a política florestal do Banco.
Em 1995, o ADB apresentou uma nova política florestal, declarando com otimismo que, no futuro, "se recusará a financiar projetos de infra-estrutura rural ou de investimento público que provoquem, direta ou indiretamente, desmatamento ou degradação florestal relevante".
O ADB não cumpriu a promessa. Na região do Mekong, o Banco identificou uma série de projetos - estradas principais, estradas de ferro, represas hidrelétricas e de transmissão elétrica - que, caso fossem implementados, causariam grave impacto nas florestas da região. Em 1996, o Grupo de Trabalho das ONGs sobre o ADB publicou uma resposta à política florestal do ADB, analisando os projetos de infra-estrutura do Banco para a região do Mekong e apontando que: "não foi analisado como ou em que medida esses projetos vão contribuir para a destruição das florestas da região. De forma similar, o Banco também não disse nada a respeito da conhecida ligação entre a construção de estradas e o aumento da exploração comercial das florestas".
As estradas principais que estão sendo planejadas pelo ADB na região do Mekong têm bem pouco ou nada a ver com o fato de ajudar os produtores a que seus produtos cheguem aos mercados locais; as estradas são construídas para extrair mercadorias, e, no caso do Laos, em especial, madeira.
A estrada número 9 divide o Laos em duas partes, ligando Mukdahan, na Tailândia, ao porto de Dong Há, no litoral vietnamita. O alargamento da estrada implicará a transferência forçada de mais de 6 mil pessoas que hoje moram ao longo da estrada. A estrada número 9 é usada pelas empresas madeireiras vietnamitas para extrair madeira de Savannakhet para o Vietnã, e passa perto de duas Áreas Nacionais de Conservação da Biodiversidade. Nos documentos do projeto, o ADB admite que "embora a restauração da estrada melhore o transporte, ela também pode exacerbar o tráfico ilegal de fauna e a exportação de troncos".
Não obstante, a estrada número 9 faz parte do "corredor leste-oeste", um dos "programas-emblema" do ADB. Segundo o Banco, os governos da região do Mekong "devem garantir que o componente nacional dos programas-emblema tenha prioridade em seus programas de investimento público". Ao que parece, os "programas-emblema" são mais importantes do que a política florestal do Banco. Assim, em dezembro de 1999, o Banco aprovou um empréstimo de US$ 32 milhões, para o Laos, e um outro de US$ 25 milhões, para o Vietnã, para a reconstrução das estradas que deverão fazer parte do corredor leste-oeste. O governo japonês fornecerá verba adicional para o projeto.
Em junho do ano 2000, a apenas cinco anos do lançamento da política florestal, o ADB iniciou um processo de revisão da mesma. Nesse ano, um funcionário do Banco declarou, de forma anônima, a Walden Bello que: "todo mundo sabe, dentro do Banco, que quase todos os projetos florestais fracassaram".
Mas, desta vez, o Banco não vai cair na armadilha de fazer promessas que não pode cumprir. Embora o rascunho da nova política fale da importância da participação, a consulta, a consciência de gênero, a redução da pobreza, a geração de capacidade e a segurança ambiental, o que falta nesse rascunho é uma análise (ou, inclusive, a consciência) dos impactos causados pelos projetos de infra-estrutura financiados pelo ADB na população e nas florestas da região.
Caso seja aprovada pela diretoria do Banco na formulação atual, a nova política florestal permitiria ao Banco financiar a represa Nam Theun 2 e outros projetos de infra-estrutura altamente nocivos, sem levar em conta os impactos diretos e indiretos desses projetos nas florestas.
Por Chris Lang, correio eletrônico: chrislang@t-online.de