Desde a década de 1960, as florestas da Indonésia vêm sendo rapidamente devastadas, em conseqüência da generalização de concessões, para a atividade madeireira, outorgadas a militares de alta hierarquia. A atividade madeireira se espalhou rapidamente, objetivando o fornecimento de troncos baratos para a indústria madeireira japonesa, principalmente para a produção de madeira compensada. Com a dura pressão dos programas de colonização dirigidos pelo governo, o ritmo de destruição das florestas aumentou a passos largos, processo esse agravado, também, por programas em grande escala, alguns deles desenvolvidos com ajuda do exterior, para a expansão do plantio de árvores nas "florestas em conversão". Em meados dos anos 1970, o governo da Indonésia restringiu e, posteriormente, proibiu a exportação de madeira em rolos sem processar, o que teve o efeito de abrir um mercado protegido para a indústria nacional de madeira compensada e processamento de madeira, despertando um apetite voraz de madeira. Rapidamente, a demanda superou a oferta, acelerando a expansão da fronteira madeireira para áreas mais distantes em Kalimantan, Sulawesi, as ilhas Molucas e "Irian Jaya" (Papua ocidental). No final dos anos 1980, as ONGs estimavam que a taxa de desmatamento, na Indonésia, situava-se por volta do milhão de hectares ao ano, cifra essa por muito tempo negada pelo governo. Estudos recentes situam a taxa de perda de florestas em níveis ainda mais altos, sustentando, ao mesmo tempo, que mais da metade de toda a madeira é extraída ilegalmente.
Como afirma o Centro Internacional de Pesquisas Agroflorestais (International Centre for Research in Agroforestry): "No início da década de 1980, num processo que poderia ser considerado como uma das maiores usurpações de terra da história, o governo implementou um sistema de zonificação das florestas, pelo qual a maior parte das ilhas exteriores foi reputada área de floresta. Setenta e oito por cento do território indonésio, equivalente a mais de 140 milhões de hectares, ficou sob a responsabilidade do Departamento Florestal e de Cultivos Estatais. Isso incluía mais de 90% das ilhas exteriores. Estima-se que, nessa área, moram aproximadamente 65 milhões de pessoas. Segundo o Departamento Florestal, a criação de áreas de floresta do Estado invalidou os direitos locais "Adat", tornando invisíveis milhares de comunidades, no que diz respeito ao processo de planejamento do manejo florestal, e transformando-as em ocupantes ilegais de suas próprias terras ancestrais. Como resultado, concessões madeireiras, plantações de árvores, áreas sob proteção e programas de migração patrocinados pelo governo foram diretamente aplicados em milhões de hectares de terras comunitárias, provocando um conflito generalizado. No entanto, para muitos moradores locais, na verdade, é a lei tradicional, ou "hukum Adat", a que ainda rege as práticas de manejo dos recursos naturais".
Desde a queda de Suharto, em 1998, a proteção política em favor de seus comparsas vem diminuindo lentamente, sendo que políticos e funcionários com uma visão reformista começaram a pressionar para introduzir reformas mais amplas na política de florestas. Diante da pressão das ONGs e de uma sociedade civil mais autoconfiante, o Departamento Florestal viu-se obrigado a ceder, pelo menos em parte, às demandas de comunidades que exigem acesso e controle sobre as florestas.
Uma questão que gera conflito é a definição das áreas consideradas Florestas Estatais. Dados oficiais recentemente publicados mostram que apenas 68% das áreas reivindicadas como Florestas Estatais foram realmente demarcadas e classificadas como tais, mas não existem mapas claros disponíveis, para ajudar as comunidades a saber se moram numa área designada como floresta, ou no 32% restante, o qual, formalmente, continua estando sob a jurisdição do Ministério das Terras Agrícolas. Por outro lado, atualmente, muitas comunidades questionam a legalidade da demarcação e a classificação dessas terras como florestas estatais. Em muitos casos, não foram aplicados os procedimentos formais exigidos, de consulta à administração local e às comunidades atingidas, fato que permite questionar, desta vez na Justiça, a anexação de terras comunitárias para estabelecer Florestas Estatais.
Está surgindo um enérgico movimento da sociedade civil que desafia o controle exercido pelo Estado sobre as florestas, formado, entre outros, por várias alianças de ONGs e outros membros da sociedade civil, como a Coalizão para a Democratização dos Recursos Naturais (KUDETA), o Fórum de Comunicação sobre Manejo Florestal Comunitário (FKKM), o Consórcio de Apóio ao Manejo Florestal Comunitário (KpSHK) e a Aliança dos Povos Indígenas do Arquipélago (AMAN). Embora as táticas e prioridades sejam diferentes, todos eles exigem a restituição das florestas às comunidades locais. Todas essas iniciativas vêm sendo beneficiadas pelo considerável apóio financeiro de diversas ONGs que trabalham em prol do desenvolvimento e de fundações estrangeiras.
Para enfrentar essa pressão, o Departamento Florestal tomou várias medidas. No mês de janeiro de 1998, aprovou um decreto especial, reconhecendo o direito das comunidades de Krui, em Lampung ocidental, de controlar permanentemente suas florestas sob o regime de manejo comunitário. Em meados de 1999, o governo iniciou, em parceria com as ONGs, um processo de consulta, com o objetivo de elaborar o rascunho de uma nova Lei Florestal, mas o processo foi interrompido quando se soube que, paralelamente ao processo de elaboração externo, mais ou menos aberto, com a participação de grupos da sociedade civil, o ministro estava redigindo internamente sua própria versão. Justamente, esse rascunho interno é que foi enviado ao Congresso e ratificado, apesar do questionamento geral, inclusive, de ex-ministros do Meio Ambiente e do Departamento Florestal. Pouco tempo depois, uma nova lei foi aprovada no mesmo período, o Decreto Ministerial SK 677/1999 (revisado em 2001 como SK 31/2001), pelo qual as comunidades podiam se fixar como cooperativas e garantir o arrendamento das florestas durante 25 anos, sujeitando os planos de manejo local à aprovação do governo.
Embora muitas ONGs sejam críticas em relação aos limitados avanços introduzidos por essas leis, outras as consideram passos importantes rumo ao reconhecimento dos direitos das comunidades sobre as florestas. Na verdade, a luta pela reafirmação do manejo florestal comunitário na Indonésia está começando.
Por: Marcus Colchester, Forest Peoples Programme; correio eletrônico: marcus@fppwrm.gn.apc.org
