(A carta foi encerrada para assinaturas em 18 de dezembro de 2023)
Apelamos às organizações para que assinem esta carta exigindo que as autoridades da província de Misiones, na Argentina, entreguem com urgência as terras que, segundo a lei, são da Cooperativa de Produtores Independentes de Piray (PIP - UTT). São 434 hectares ocupados por plantações florestais da multinacional Arauco. (Acesse aqui para mais informações sobre essa luta).
Vamos apoiar as famílias camponesas na defesa das suas terras! Leia e assine a carta abaixo:
Ao Governador de Misiones,
Dr. OSCAR HERRERA AHUAD
Estamos nos dirigindo ao senhor para manifestar nossa enorme preocupação com o atraso na entrega de terras à Cooperativa dos Produtores Independentes do Piray (PIP - UTT) e para solicitar que cumpra, com urgência, a Lei XXIV nº 11, sancionada em 2013.
A referida lei estabeleceu a desapropriação de 600 hectares da empresa Arauco S.A. (antiga Alto Paraná S.A.) que seria entregue à cooperativa PIP. Porém, depois de uma década, as famílias receberam apenas 166 hectares, após um árduo processo de protestos e negociações.
Esta situação ameaça o direito à terra e à produção alimentar das famílias camponesas, que travam uma luta incansável por uma vida digna, trabalho e soberania alimentar.
Vale destacar que, nos 166 hectares que receberam em 2017 – e que só foram titulados em 2021 – a cooperativa PIP realizou um processo de recuperação do solo, que estava em péssimas condições devido aos anos de monocultura florestal. Graças a esse trabalho, conseguiram produzir mandioca, abóbora, amendoim e hortaliças que hoje destinam ao consumo próprio e à comercialização.
No atual cenário de crise econômica, social e climática em nível global, iniciativas e lutas como as da cooperativa PIP abrem caminhos de dignidade e esperança.
Por tudo isso, solicitamos que a Lei XXIV nº 11 seja cumprida com urgência e que a PIP receba os 434 hectares que faltam entregar.
Da mesma forma, pedimos o fim da intimidação policial aos membros da PIP que realizam tarefas de limpeza nas terras que são suas por lei, e que se garantam sua segurança e sua integridade física.
Uma cópia desta nota foi enviada ao presidente do Instituto de Fomento Agropecuário e Industrial de Misiones (IFAI), Roque Gervasoni
Sem mais para o momento e aguardando uma resposta positiva imediata, sinceramente,
Organizações signatárias:
- Movimiento Mundial por los Bosques Tropicales (WRM), Internacional
- Red Latinomericana contra los Monocultivos de Árboles (RECOMA), Internacional
- Grupo ETC, Internacional
- Guardianes del Y’verá, Argentina
- Mesa Provincial No a las Represas (Misiones), Argentina
- Observatorio del Agua de la Universidad Nacional de la Patagonia (UNP), Argentina
- Tierra Nativa / Amigos de la Tierra Argentina, Argentina
- Red de Agricultura Orgánica de Misiones (RAOM), Argentina
- Unión de Trabajadores de la Tierra (UTT), Argentina
- Conselho Indigenista Missionário Regional Amazônia Ocidental (CIMI), Brasil
- ONG FASE, Espírito Santo, Brasil
- Movimento de Luta pela Terra (MLT), Brasil
- Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Brasil
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) , Brasil
- Observatorio Latinoamericano de Conflictos Ambientales (OLCA), Chile
- Montes Nativos sin Monocultivos, Colombia
- Acción Ecológica, Ecuador
- Ecologistas La Parrilla, España
- Proyecto Gran Simio, España
- Asoc. Civil Perspectivas Interdisciplinarias en Red, México
- Maderas del Pueblo del Sureste, AC, México
- Programa Universitario de Estudios de la Diversidad Cultural y la Interculturalidad (UNAM), México
- Missão Tabita , Mozambique
- Movimiento 138, Paraguay
- Mutual de Agricultores Familiares del Alto Uruguay (MAFAU) , Uruguay
- Programa de radio “Tierra Libre”, de Montevideo, Uruguay