A introdução do dendê em novas áreas provoca mudanças no uso da terra que causam perturbações de longo prazo. O que muda não é apenas a saúde da terra, o que cresce nela, sua diversidade etc., mas também a propriedade e o controle. Este artigo explorará essa realidade no estado de Manipur, no nordeste da Índia, onde o dendê foi introduzido como parte do esforço do país para ter seu próprio cultivo e reduzir a dependência em relação ao que é importado da Indonésia e da Malásia.
Essa realidade já havia sido descrita em um artigo anterior do boletim do WRM intitulado “Plantações de dendezeiros em sistema de agricultura integrada e uma nova Emenda à Lei Florestal ameaçam as florestas do Nordeste da Índia”. (1) Escrito três anos após o estado de Manipur lançar o projeto Missão do Dendê em Manipur (OPMM, na sigla em inglês) em 2020, o texto contextualiza de forma clara essa proposta, “que visa converter mais de 66.500 hectares em plantações de dendê. Considerando que quase 70 por cento do território de Manipur ainda é coberto por florestas, essa é uma grande ameaça aos sistemas dos povos indígenas”.
Como explica o artigo, o que está acontecendo em Manipur faz parte de uma iniciativa política nacional: “A Índia importa mais óleo de dendê do que exporta, principalmente da Malásia e da Indonésia – cerca de 9 milhões de toneladas por ano. No entanto, em agosto de 2021, o governo anunciou a Missão Nacional de Oleaginosas e Dendê com o objetivo de aumentar a produção nacional de óleo de dendê. A meta é ampliar as plantações para 1 milhão de hectares até 2025-26 e para 1,65 milhão de hectares até 2029-30, com foco especial no Nordeste e nas Ilhas Andaman e Nicobar”.
Este artigo se baseia em uma visita a três aldeias no estado de Manipur onde o dendê foi introduzido recentemente: Chadong, Ramrei e Saram Tangkhul.
A aldeia de Chadong: entre a tradição e o capitalismo
Chadong, no distrito de Kamjong, é uma aldeia do povo Tangkhul. (2) Tem uma população total de cerca de 1.200 habitantes e, como a maioria das aldeias Tangkhul, ela está situada em uma imensa floresta. Como os limites da aldeia não são demarcados por agrimensores nem registrados no cadastro de terras do governo, as fronteiras tradicionais da comunidade são muito importantes. A área é delimitada por riachos, pedras e outros marcos naturais, que são defendidos de forma aguerrida quando a comunidade se sente ameaçada.
Quando representantes do governo contataram a comunidade com a proposta de uma plantação de dendê em Chadong, em agosto de 2025, organizou-se uma Sessão de Emergência da Assembleia da Aldeia. A resolução escrita afirma: “Esta Assembleia, após discussão aprofundada, decidiu por unanimidade não prosseguir com o projeto de plantação de dendê”.
A Assembleia da Aldeia é o principal órgão decisório em todas as questões importantes relacionadas à governança em Chadong. Os membros da Administração da Aldeia são responsáveis por questões específicas. Por exemplo, a função de um deles é cuidar da floresta enquanto outro trata de questões relacionadas à educação, e assim por diante. No entanto, a Assembleia como um todo decide coletivamente sobre essas questões específicas.
O membro da Administração da Aldeia responsável por tratar de questões florestais explica posição contrária ao projeto de plantação de dendê: como não há terras privadas em Chadong, não pode haver plantação nas terras públicas. A única terra privada da aldeia era a fértil área agrícola às margens do rio Thoubal, submersa desde 2015 quando, apesar de décadas de resistência da comunidade, foi construída a barragem de Mapithel como parte do Projeto Multipropósito de Thoubal. Todas as demais terras, montanhas, riachos, árvores etc. de Chadong são públicas, com exceção dos terrenos destinados à residência de cada família. Isso significa que não pode haver plantação privada nem qualquer outra atividade que ponha em risco a vida coletiva. A Administração decide o que cada família pode retirar da vasta floresta, e esse limite não pode ser ultrapassado.
Esse modo de vida está sempre sob pressão. A construção da Barragem de Mapithel, por exemplo, forçou o deslocamento de parte dos moradores de Chadong (3) e de aldeias vizinhas. Desde então, a área principal de Chadong está submersa e agora se encontra basicamente em dois locais separados pelo reservatório. Com pouca ou nenhuma reabilitação e reassentamento adequados e sem alternativas de renda, os produtos da montanha continuam sendo a única fonte de subsistência.
Foi nesse período, posterior à construção da barragem, que o Departamento de Agricultura do governo de Manipur, no âmbito da Missão Nacional de Óleos Comestíveis-Dendê (NMEO-OP), contatou a Administração da Aldeia em Chadong. (4) Como mencionado anteriormente, a Administração rejeitou a plantação de dendê por se tratar de terras públicas, embora também tenha sido decidido, mas não formalizado por escrito, que os moradores poderiam iniciar plantações individualmente, caso tivessem terras privadas em outros locais. Foi nesse contexto que surgiram dois indivíduos, ambos de Chadong. Eles haviam comprado terras na vizinha Ramrei.
Mesmo assim, as terras privadas ainda são regidas pelas leis da aldeia e não podem ser transferidas a pessoas de fora nem usadas de maneiras que prejudiquem os interesses da aldeia. (5)
A aldeia de Ramrei: o cultivo de dendê beneficia interesses individuais enquanto destrói a floresta e a vida comunitária
Assim como Chadong, Ramrei também é uma aldeia habitada exclusivamente pelo povo Tangkhul que foi expulso pela mesma barragem de Mapithel. As terras que esses dois indivíduos de Chadong compraram em Ramrei são áreas florestais. Eles se reuniram com o representante do governo que promoveu as plantações de dendê, resultando na assinatura de um acordo, em outubro de 2025, que previa o fornecimento de viveiros um mês depois. Um dos indivíduos recebeu 180 mil rúpias (quase 2 mil dólares) para realizar o desmatamento. Também foram feitas várias promessas, como verbas para a escavação de quatro açudes, sistemas de bombeamento, e o pagamento, pelo governo, de 10 mil rúpias (cerca de 110 dólares) por hectare após o plantio, além de 12 mil rúpias (cerca de 132 dólares) por hectare para supervisão da área durante quatro anos. A expectativa é que haja frutos no quinto ano, que serão então comprados pelo departamento do governo estadual por cerca de 25 rúpias (0,27 dólares) o quilo. Foi dito aos dois moradores que cada planta produziria entre 70 e 200 quilos de frutos. Em fevereiro de 2026, um deles havia plantado 950 das 1.300 mudas fornecidas, e o outro, 500. Ambas as plantações estão em uma colina, e um dos moradores afirmou ter plantado pelo menos nove hectares até o momento.
Segundo a nossa investigação, a área destinada ao plantio em Ramrei era florestada e foi completamente desmatada, e já há dendê com cerca de um metro de altura brotando do solo na região. Acordos como esses não parecem ser exclusividade de Ramrei. Eles também foram realizados em diversas áreas florestais de Manipur, apesar de um folheto fornecido pelo Departamento de Agricultura do Governo de Manipur sobre a Missão do Dendê afirmar claramente que “os dendezeiros nunca devem ser plantados em florestas existentes ou em terras onde haja árvores de valor econômico”.
A cobertura florestal e arbórea corresponde a 77 por cento da área total do estado de Manipur, de acordo com dados oficiais. Essa área florestal total é dividida em terras florestais estaduais (como Reservas Florestais, Parques Nacionais, Florestas Protegidas, etc.) e florestas não classificadas. Cerca de 8 por cento da área florestal total são Reservas Florestais, incluindo a Rede de Áreas de Proteção da Vida Selvagem, e 24 por cento são Florestas Protegidas. Os restantes 68 por cento pertencem à categoria de Florestas Não Classificadas, (6) que estão dentro de um padrão de propriedade e controle diferente das tribos que habitam o estado. A porção de floresta de Ramrei pode estar na categoria de floresta não classificada, e seus usos serão decididos, em grande parte, pela Administração da Aldeia e/ou pelo ‘proprietário’ dessa porção de floresta.
Assim sendo, as questões que se colocam são: indivíduos do povo Tangkhul podem usar como quiserem as suas terras ‘privadas’, compradas em outra aldeia Tangkhul? Podem assinar contratos com o governo e/ou empresas, pincipalmente no caso do dendê, segundo os quais a terra ficará restrita à monocultura durante décadas?
Embora as plantas ainda sejam jovens e a maioria das promessas e problemas ainda não tenha se concretizado, a chegada do dendê já causou algumas mudanças. Essas terras destinadas a plantações ficarão inacessíveis a outros moradores e a outras atividades da aldeia, pois devem servir apenas às partes envolvidas. Além de prejudicar as leis e instituições de governança da aldeia, isso também estabelece um precedente perigoso, já que abre uma porta de entrada a empresas nas áreas que são bens comuns dos Tangkhul. (7)
Uma questão preocupante levantada pelos moradores das aldeias da região é que a expansão do cultivo de dendê irá consumir a área florestal. Moradores locais informam que, em muitos distritos de Manipur, as terras destinadas ao plantio de dendê eram de floresta. Como vimos em Ramrei, paga-se por 'desmatamento anterior ao plantio' em áreas florestais.
A perda de floresta não classificada não diz respeito apenas à perda de cobertura florestal, mas também a outros projetos de desenvolvimento, como a expansão de rodovias e o aumento da conversão de terras em plantações de papoula, entre outros. (8) Essa perda tem implicações mais amplas, como os impactos sobre os meios de subsistência das aldeias, o ressecamento de nascentes e a perda gradual de acesso às terras florestais, fatores que indicam a necessidade de repensar a adoção do dendê.
Além disso, com base no folheto intitulado “Programa Nacional de Óleos Comestíveis Financiado pelo Governo Central-Dendê (NMEO-OP)”, distribuído nas aldeias pelo Departamento de Agricultura do Governo de Manipur, já foi assinado um memorando de entendimento entre o governo e a Patanjali Foods Ltd., em março de 2025, para que a empresa opere nos distritos de Imphal Leste, Thoubal, Kakching, Ukhrul, Kamjong, Tengnoupal e Chandel. (9) Embora o memorando não esteja disponível ao público, as plantações de Ramrei estão vinculadas à empresa de óleo de dendê Patanjali Foods. Isso também significa que a terra onde estarão as plantações é posta indiretamente sob controle da empresa, enquanto o governo passa a ser o intermediário e o facilitador para outras empresas como ela.
A terra destinada a plantações de dendê fica restrita por até três décadas, considerando-se a vida útil de um dendezeiro. E já estão surgindo alguns impactos negativos. A escassez de água é visível na área da plantação de Ramrei. Os dois açudes escavados especificamente para irrigar os dendezeiros estão completamente secos: os responsáveis pela instalação das plantações desconheciam a necessidade de grandes quantidades de água para o crescimento e a produtividade dos dendezeiros. É alarmante que os agricultores que assumiram o dendê não tenham sido informados sobre as possíveis implicações negativas, enquanto o folheto cita apenas os benefícios financeiros e os usos do dendê como produto de comercialização rápida, sem sequer mencionar as precauções que os agricultores devem tomar.
A aldeia de Saram Tangkhul: as plantações de dendê se aproximam
Saram Tangkhul é um pequeno povoado localizado no distrito de Thoubal, em Manipur (10) e, assim como Ramrei e Chadong, é um assentamento do povo Tangkhul. Tem aproximadamente 25 famílias e uma população total de cerca de 150 pessoas. Sua principal fonte de renda é a agricultura. Recentemente, os moradores têm presenciado a instalação de plantações de dendê.
Segundo um agricultor, diferentemente do que ocorreu em Chadong, a Agência para a Missão Orgânica de Manipur (MOMA), vinculada ao Departamento de Horticultura e Conservação do Solo, implementou o projeto de plantação de dendezeiros na aldeia em 2025, sem envolvimento da Administração da Aldeia. Os indivíduos tomaram suas decisões com base em interações com o órgão do governo para viabilizar as plantações de dendê.
Embora não haja nenhum documento ou acordo escrito disponível na aldeia, entendemos que aproximadamente 81 hectares (200 acres) de terras foram propostos para o cultivo de dendê e que cerca de mil mudas foram plantadas em 2025 por proprietários particulares em suas respectivas terras. Além disso, eles mencionaram que os custos iniciais de mão de obra foram subsidiados pelo órgão governamental responsável, com garantias de financiamento e assistência até a maturidade das plantas. Também contaram que foi prometida a instalação futura de unidades de processamento. No entanto, os moradores relataram que o apoio foi interrompido no meio do processo, supostamente devido ao surgimento de conflitos e objeções.
Sabe-se que o dendezeiro consome muita água e, se as plantas atuais crescerem até a maturidade e as plantações se expandirem ainda mais, isso só poderá significar o apocalipse, não apenas para Saram Tangkhul, mas para todas as aldeias ao redor, pois já há relatos de grave escassez de água potável. O serviço privado que traz água em pequenas vans abertas cobra 250 rúpias (2,75 dólares) por 500 litros, e todas as famílias da aldeia dependem desse abastecimento.
Desde a sua introdução no estado de Manipur, em 2025, as plantações de dendê em Saram Tangkhul enfrentam oposição em duas frentes principais: dos moradores de Langmathet e do Departamento Florestal de Manipur.
Em primeiro lugar, a objeção partiu da vizinha Langmeithet, uma aldeia do povo Meitei situada no sopé de Saram Tangkhul. O conflito surgiu depois que Langmeithet se opôs ao plantio de dendê, (11) o que ficou claro no comunicado de imprensa da aldeia, divulgado em julho de 2025. A nota, no entanto, não menciona o motivo dessa oposição. É a primeira vez em Manipur que um conflito fundiário surge em decorrência do que foi plantado por uma aldeia vizinha. Se as plantações de dendê se expandirem no estado, devem ocorrer conflitos no longo prazo, relacionados a terra, água e contaminação hídrica.
A segunda objeção importante veio do Departamento Florestal do Governo de Manipur, que alegou que a aldeia e a área de plantio estão localizadas na Reserva Florestal de Gwarok. (12) Os moradores foram instruídos a interromper as atividades de plantio de dendê, e algumas cabanas agrícolas construídas nas encostas também foram desmontadas pelo departamento florestal. Se analisarmos isso em conjunto com o que está acontecendo na aldeia de Ramrei, em terras florestais privadas ou nas não classificadas, teremos indícios de que as plantações de dendê podem estar se expandindo tanto em áreas florestais estatais quanto privadas.
Conclusão
A introdução de plantações de dendê em Manipur revela como elas podem prejudicar os sistemas coletivos de terras, causar perda de florestas, atender a interesses empresariais e corroer a governança da terra e as relações nativas. Nas aldeias de Chadong, Ramrei e Saram Tangkhul, a pressão pelo cultivo do dendê já causou desmatamento e conflitos. O que o governo e as empresas apresentam agressivamente como um caminho para ganhos econômicos, na prática, prejudica os bens comuns e ameaça os próprios fundamentos da vida comunitária.
As experiências dessas aldeias destacam uma verdade bem conhecida: as monoculturas amarram a terra a décadas de uso extrativista, destruindo a biodiversidade e enfraquecendo as garantias tradicionais. A resistência das autoridades locais e das comunidades vizinhas ressalta a importância de proteger a governança coletiva da terra e os ecossistemas florestais. Se não for controlada, a expansão do dendê acarreta o risco não só do colapso ecológico, mas também da desintegração dos sistemas culturais e sociais nativos no longo prazo.
O que vemos nessas aldeias de Manipur não se resume ao dendê; trata-se da defesa dos bens comuns, da preservação da água, das florestas e dos meios de subsistência, além de um futuro que não seja ditado pelos interesses de empresas e estados.
Ram Wangkheirakpam, da Indigenous Perspectives (IP).
A IP é uma organização não governamental sediada em Imphal, que busca compreender e fornecer perspectivas locais sobre a globalização.
Referências:
(1) WRM, 2023. Plantações de dendezeiros em sistema de agricultura integrada e uma nova Emenda à Lei Florestal ameaçam as florestas do Nordeste da Índia
(2) Sobre Tangkhul Naga
(3) Nei Water Talks, 2021. Tales of Two Villages: Upstream-Downstream
(4) Home | National Mission on Edible Oils (NMEO)
(5) A questão da terra privada ou da governança da terra em geral é tratada mais detalhadamente em “The Different Existing Patterns of Landholding System that Determine the Mode of Agrarian Change: A Case Study of Tangkhul Nagas”, de W. S. Machutmi.
(6) Forest Department | Government of Manipur
(7) Para outras leituras sobre a Governança Fundiária Tangkhul, veja: The Different Existing Patterns of Landholding System that Determine the Mode of Agrarian Change: A Case Study of Tangkhul Nagas
(8) De acordo com dados do governo, a maior expansão de plantações de papoula ocorreu nessa categoria, com 20,40 km² somente em 2023-2024.
(9) The Economic Times, 2025. Patanjali Foods partners with Manipur Government for oil palm plantation initiative. Veja, também o website da Patanjali.
(10) É chamada de aldeia de Saram Tangkhul, pois existe outra com o mesmo nome, mas habitada por outra tribo.
(11) Essa questão foi tratada em jornais locias
(12) Reserva Florestal é uma categoria legal indiana de floresta protegida pelo governo, sujeita à mínima interferência humana e destinada à conservação da biodiversidade, a menos que haja permissão expressa do próprio governo.