COP30: governos se unem à indústria do carbono para promover acordos sobre emissões

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'Seller meets buyer': Indonesian government sells carbon credits at COP 30
'Seller meets buyer': governo da Indonésia vende crédito de carbono na COP 30

O capitalismo tem a capacidade de transformar em novos negócios as devastações ambientais que ele mesmo provoca. Nas florestas tropicais, os projetos do mercado de carbono do tipo REDD+ (Redução de Emissões do Desmatamento e Degradação Florestal) são um exemplo disso. 

Em vez de fazer as empresas poluidoras reduzirem drasticamente suas emissões de CO2, esses projetos permitem que elas continuem queimando petróleo, gás ou carvão mineral e lucrando com isso. Usando o REDD+ elas alegam que estariam compensando suas emissões ao evitar emissões de CO2 em outro lugar: no caso, ao supostamente ´salvar´ uma floresta tropical em risco de ser desmatada.

Quase 20 anos de experiência com o REDD+ mostram sua total ineficácia para reverter o grande desmatamento e reduzir o caos climático. Além disso, o REDD+ tem causado novos conflitos para comunidades e os territórios que habitam, exatamente onde esses projetos se concentram atualmente. (1) Mesmo assim, o REDD+ continua sendo propagado como solução, em especial porque alguns governos, empresas de carbono, consultores e grandes ONGs conservacionistas se beneficiam e enriquecem muito com os negócios propiciados por esses projetos.

Isso por si só já seria revoltante, mas desta vez o anfitrião da COP30 no Brasil, Helder Barbalho, governador do Pará, estado que sedia o evento, passou de todos os limites. No dia 3 de novembro, Barbalho promulgou a lei que institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância do Crédito de Carbono”. (2) Pretende com isso conscientizar que ao usar créditos de carbono, é possível “promover a descarbonização” da economia. Conveniente para um homem de negócios como ele, que é governador de um dos principais estados que promove REDD+ no Brasil. 

Pois bem, conscientizar e criar dias ou semanas específicos sobre algo importante é louvável.  No dia 20 de novembro, por exemplo, o Brasil comemora o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data faz referência ao dia em que morreu, em 1695, Zumbi dos Palmares, líder quilombola e uma das grandes referências na luta contra a escravidão e pelos direitos da população negra do Brasil. A importância desse dia, resultado da luta do movimento negro no país, não é só conscientizar sobre esse capítulo importante da história brasileira, mas sobretudo buscar reverter a perpetuação e os impactos do racismo estrutural contra pessoas negras, que existe até hoje no país. Conscientizar as pessoas é um passo fundamental na construção de uma sociedade justa, igualitária. Eis a relevância do dia da ‘consciência’.

Nessa perspectiva, a semana de ‘consciência’ sobre créditos de carbono inverte o significado e importância do ato de conscientizar. Conscientizar sobre um mecanismo que comprovadamente não funciona e, ainda por cima, que tem um caráter colonial, racista e patriarcal, (3) não é só absurdo, é revoltante. O REDD+ tem resultado em divisão interna e discórdia nas comunidades indígenas, quilombolas e muitas outras. Transformou as florestas, algo sagrado para os povos que delas vivem, num mero cálculo de carbono. 

A ideia de fazer negócios e lucrar com o caos climático dá cada vez mais o tom nas conferências do clima, transformando-as em um mero balcão de negócios. O governo da Indonésia, por exemplo, chegou na COP30 com 90 milhões de créditos de carbono ‘no bolso’ (oriundos, dentre outros, de projetos que conservariam a floresta) à venda para quem quisesse comprar. Com isso, esperava lucrar quase US$1 bilhão. (4) Mas esse mesmo governo que alega proteger florestas e aliviar a crise climática com seus créditos de carbono, é responsável pela destruição em grande escala das florestas. Por exemplo, o governo da Indonésia está realizando um dos maiores projetos de desmatamento do mundo – o Projeto Estratégico Nacional de Merauke, que terá um impacto devastador sobre os povos indígenas de Papua, (5) enquanto em Bornéu, um programa de energia inundará vastas áreas de floresta. O que parece uma contradição revela, na verdade, a lógica do mercado de carbono: a destruição continuada, acompanhado por uma falsa ideia de ´compensação´.

Tudo isso mostra como é importante denunciar e conscientizar sobre os atos e práticas do governo da Indonésia, do Brasil, do Japão, da Noruega e de outros tantos países que promovem e lucram com os mecanismos do mercado de carbono enquanto sacrificam os territórios e comunidades das florestas. Uma contribuição nesse sentido vem da carta final produzida em Belém pelos organizadores da Cúpula dos Povos, um espaço que reuniu 70 mil pessoas de organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo inteiro. (6)  A carta conscientiza, por exemplo, que o modo capitalista de produção é de fato a principal razão para a contínua destruição da vida em geral, inclusive das florestas; e que supostas ‘soluções’ como o REDD+ e o mais novo Fundo Florestas Para Sempre (TFFF), apenas levam à perpetuação da destruição da floresta e ao agravamento do caos climático. 

E é justamente sobre esse novo mecanismo, que um dos artigos deste Boletim se debruça. O texto apresenta os principais pontos de crítica ao TFFF levantados por movimentos sociais, organizações e coletivos ao redor do mundo que engrossam a crescente resistência a esse projeto. Embora seja vendido como algo complexo de se entender, recheado de termos e equações do mercado financeiro, o artigo mostra que o TFFF tem uma lógica muito simples: é mais um mecanismo desenhado de cima para baixo que pretende enriquecer o Norte Global às custas do Sul Global. Para aqueles que querem entender melhor porque se opor a esse novo mecanismo que é mais do mesmo, vale a leitura.

Da Tailândia, outro artigo traz o depoimento do coletivo Nam Sap Kham Pa Lai Conservation Group sobre como projetos que fazem parte desse catálogo de falsas soluções verdes, referendado em instâncias como as COPs, ameaçam sua comunidade. Relatam como a organização coletiva foi importante para resistir a projetos de reflorestamento, de mineração e, mais recentemente, de um parque eólico, que colocam em risco o direito da comunidade ao território, além da própria floresta em que vivem. 

Em outro artigo, um integrante do povo Bribri, na Costa Rica, faz uma crítica afiada a outro desses mecanismos falsos de combate ao caos climático: o REDD+ jurisdiccional. O país é uma das principais referências nesse tipo de programa, mas o texto alerta para os bastidores dessa realidade: o governo tem pressionado comunidades indígenas a aceitar o REDD+ colocando em negociação direitos básicos, como educação e saúde. 

Por fim, o último artigo traz as denúncias e reivindicações de comunidades rurais de Moçambique impactadas por plantações de eucalipto de empresas do setor, como a Portucel. Articuladas para exigir de volta suas terras que foram tomadas por essas empresas, as comunidades evidenciam os impactos sociais e ambientais dessa monocultura que muitas vezes é apresentada pelos empresários do setor como floresta plantada. 

Boa leitura!

Referências:
    (1) WRM, 2022. 15 anos de REDD: Um esquema corrompido em sua essência
    (2) Lei Nº 11260 DE 03/11/2025
    (3) WRM, 2016. As raízes coloniais racistas de conservação florestal ocidental: Examinando um projeto de REDD no Quênia.
    (4) REDD Monitor, 2025. Indonesia’s carbon trading at COP30 slammed by climate justice activists.  
    (5) WRM, Indonésia: Parem o Projeto Estratégico Nacional de Merauke! | Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais.
    (6) Cúpula dos Povos, 2025.