Após dez anos de negociações entre funcionários do governo, grupos das comunidades locais e Organizações Não-Governamentais (ONGs), foi elaborado um projeto de lei de florestas comunitárias, que seria a primeira legislação tailandesa em reconhecer a capacidade legal das comunidades que moram dentro e nos arredores das Reservas Nacionais de Florestas da Tailândia de usar, manejar e proteger suas florestas junto com o Departamento Florestal Real.
Outra informação
A rápida destruição das florestas filipinas, causada pela atividade madeireira, a mineração e a invasão de colonos sem terra impelidos pelas políticas do governo, foi oficialmente reconhecida, no final dos anos 80, como um problema que exigia uma resposta política. A necessidade de restringir e regularizar a atividade madeireira, promovendo alternativas de manejo florestal comunitário, foi reconhecida pelo governo no final da década.
Desde 1995, o movimento indonésio de ONGs vem apoiando o manejo florestal comunitário (MFC). A principal mensagem transmitida na fase inicial foi que a maior parte dos modelos de manejo florestal comunitário implementados de forma sustentável fundava-se na sabedoria, cultura e hábitos da comunidade.
Desde a década de 1960, as florestas da Indonésia vêm sendo rapidamente devastadas, em conseqüência da generalização de concessões, para a atividade madeireira, outorgadas a militares de alta hierarquia. A atividade madeireira se espalhou rapidamente, objetivando o fornecimento de troncos baratos para a indústria madeireira japonesa, principalmente para a produção de madeira compensada.
As experiências da Índia com o Manejo Florestal Coletivo (MFC) nasceram das tentativas dos funcionários florestais de levarem em conta as exigências "tribais" para o manejo de suas próprias florestas. [Nesse país, os povos indígenas são oficialmente designados pelo nome de "tribos"] Sob o regime de MFC, as florestas continuam sendo propriedade do Estado indiano, na órbita dos Departamentos Florestais, e as comunidades são contratadas para manejar as florestas, ficando com uma parte do lucro resultante da venda da safra.
O germe da iniciativa denominada Política de Boa Gestão das Florestas (Good Forest Governance - GFG, em inglês) da Ásia surgiu durante a reunião do Programa Florestas, Árvores e Povos (Forest, Trees and People Program - FTPP), realizada em Daman, Nepal, em abril do ano 2000. Os participantes na reunião reconheceram a necessidade de uma participação mais ativa da sociedade civil no manejo florestal comunitário, como, também, as possíveis formas de protagonismo de uma associação regional para apoiar esse processo.
Mudanças recentes na Política Florestal da Tanzânia (1998) e a próxima chegada de uma nova lei florestal que avança na aplicação dessa política têm preparado o caminho para conseguir várias mudanças na forma de trabalhar pela conservação das florestas em Tanzânia, incluindo pautas para o desenvolvimento do manejo florestal comunitário e o manejo florestal coletivo. Essas mudanças implicam, também, modificações nas possíveis funções do Departamento Florestal, nas comunidades locais e nas diferentes ONGs conservacionistas.
As florestas comunitárias constituem uma nova categoria de mecanismos de responsabilização progressiva das comunidades locais no manejo das florestas e dos recursos florestais. Atualmente, trinta e cinco florestas comunitárias foram atribuídas pelo Ministério do Meio Ambiente.
Os resultados apurados dos modelos de gestão desenvolvidos até agora têm sido modestos e limitados. As experiências são novas e muito recentes. A maioria delas ainda está em fase de teste.
Na maior parte dos países africanos, as reivindicações relativas ao manejo comunitário das florestas e dos recursos naturais se apresentam como uma reação à natureza repressiva da legislação florestal herdada do período colonial. A legislação florestal vigente no período pós-colonial comprometeu o direito de propriedade florestal das comunidades locais.
Advertem-se tendências-chave entre a superabundância de primeiros avanços do Manejo Florestal Participativo (MFP). Entre elas, o crescente fortalecimento das comunidades locais e o surgimento dessas populações como viveiros de manejadores de florestas por direito próprio. Tem sido apontado que, em parte, isso é resultado de uma reivindicação local cristalizada através da participação.
A idéia de preservação através da criação de "parques nacionais" surgiu nos Estados Unidos, no século XIX, numa época em que era travada uma guerra contra os indígenas e iniciada a colonização do "Oeste Selvagem". O primeiro parque nacional do mundo, o Yosemite, foi criado em território Miwok depois de uma guerra sangrenta, seguida da expulsão dos sobreviventes de suas terras. A criação do parque Yellowstone também fez eclodir um conflito com os indígenas locais.
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Johannesburg, South Africa, 26 August - 4 September 2002
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